DOMPR 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3616

Determina a instauração de Sindicância Administrativa nº 021/2026 e constitui Comissão de Sindicância.

Considerando o Processo Digital nº 51089/2026 e documentações anexas,

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

Art. 1° Instaurar a Sindicância Administrativa nº 021/2026, para apurar possíveis irregularidades na conduta funcional de servidores públicos municipais, considerando o Processo Digital nº 51089 /2026 e documentações anexas.

Art. 2° Constituir a Comissão de Sindicância para apurar as irregularidades noticiadas, composta pelos servidores efetivos abaixo nominados:

I – Vinicius Brian Zequim Okabayashi, Matrícula nº 11039-1 - Presidente;

II – Marcelo Toro Alecio, Matrícula nº 5393-2 - Secretário;

III – Eliciani Barbosa da Silva Polido, Matrícula nº 6782-3 Membro.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, AOS 14 DIAS DE SETEMBRO DE 2026.

LUCAS DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Jaqueline Mitiko Fujihara da Silva Código Identificador: 05064B03

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA ETAPA COMPETITIVA EDITAL 003/2026 - ENVELOPE Nº. 01

Aos oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e seis, às 08h30 horas, na Sede da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MULHER E FAMÍLIA na Rua Pernambuco, nº 517, Centro, em Paranavaí/PR presentes os membros da Comissão de Seleção de Credenciamento e de Chamamentos Públicos, instituída pela Portaria nº. 23/2025 – Rafaela dos Santos Silva (Presidente), Aline Camargo Soares (1º Secretária) e Rosana Maria Marques de Freitas (2º Secretária), reuniram-se para divulgar o resultado da etapa competitiva do respectivo edital:

Edital de Chamamento Público nº 003/2026 - celebração de Termo de Fomento tendo por objeto o desenvolvimento de projetos, voltados à promoção da segurança alimentar e nutricional, do bem-estar físico, emocional e social das pessoas idosas acolhidas em Instituição de Longa Permanência, em consonância com as políticas públicas da pessoa idosa em âmbito municipal, a serem financiados integral ou parcialmente com recursos do Fundo Municipal de Apoio à Pessoa Idosa, em relação a etapa competitiva e análise das propostas.

Casa Antônio Frederico Ozanam de Paranavaí - 100 pontos A Comissão de Seleção de Credenciamento e de Chamamentos Públicos, desse modo abre o prazo para a interposição de recursos de trata o item 11.4 do edital. Caso a OSC apresente o interesse pela renúncia do prazo recursal em relação a esta etapa, apresentar a declaração assinada pelo presidente da Organização em 5 dias úteis.

RAFAELA DOS SANTOS SILVA Presidente

ALINE CAMARGO SOARES 1º Secretária

ROSANA MARIA MARQUES DE FREITAS 2º Secretária

Publicado por: Jessica Mayara Dos Santos Silva Código Identificador: 7952DF23

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO

CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO AUDIÊNCIA PÚBLICA

O Poder Legislativo convida para Audiência Pública que discutirá o Projeto de Lei nº 128/2026, que dispõe sobre o Regime Jurídico do Servidor Público do Município de Pato Branco, de suas autarquias e fundações .

Data: 28 de setembro de 2026 (segunda-feira) Horário: 19 horas

Local: Plenário de Sessões da Câmara Municipal Rua Arariboia 491, Centro, Pato Branco/PR

O Projeto de Lei nº 128/2026 encontra-se disponível em: https://sapl.patobranco.pr.leg.br/materia/34567

Acompanhe a transmissão ao vivo em nosso canal: http://youtube.com/camarapb

Publicado por: Mariana Carvalho Martins Código Identificador: A75C3CF9

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 167/2026/GP. INEXIGIBILIDADE Nº 166/2026 – PROCESSO Nº 170/2026 - EMENDA IMPOSITIVA DE INDIVIDUAL Nº 197/2025.

PARTES: Município de Pato Branco, inscrito no CNPJ/MF sob nº 76.995.448/0001-54 , a Pato Pescador – Pesca Esportiva, inscrita no CNPJ nº 01.694.799/0001-26. OBJETO : Constitui objeto da presente parceriaa execução de ações esportivas voltadas à organização, gerenciamento e realização de treinamentos e competições de pesca esportiva, destinadas aos associados do Pato Pescador – Pesca Esportiva, no Município de Pato Branco, conforme diretrizes da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. VALOR TOTAL: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses, a contar da data de publicação do presente instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : 26887-43207. GESTORA: Elisandra Nath Copatti. Foro e data da assinatura: Pato Branco, 14 de Setembro de 2026 - Representante Legal - Jader Antônio Martinello.

GERI NATALINO DUTRA – Prefeito.

Publicado por: Vanessa Moreira Cassiano Código Identificador: 0668F9ED

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO EMENDA IMPOSITIVA DE INDIVIDUAL 197/2025 INEXIGIBILIDADE N.º 166/2026 – PROCESSO N.º 170/2026

Considerando o disposto no art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014: “ Os termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais e os acordos de cooperação serão celebrados sem chamamento público, exceto, em relação aos acordos de cooperação, quando o objeto envolver a celebração de comodato, doação de bens ou outra forma de compartilhamento de recurso patrimonial, hipótese em que o respectivo chamamento público observará o disposto nesta Lei ”;

Considerando o disposto no art. 31, II, da Lei Federal nº 13.019/2014:

www.diariomunicipal.com.br/amp 258