DOMPR 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3616

O regime especial de trabalho não assegura o direito ao FGTS. *Candidatos reconvocados opção final de lista.

Art. 2º As candidatas relacionadas no Art. 1º, terão o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta Portaria, para comparecer de segunda a sexta-feira, no horário das 13h30min às 17h30min, junto ao Departamento de Recursos Humanos do Município de Pato Branco, localizado na Rua Caramuru, nº 271, Centro, para dar inicio aos procedimentos de nomeação e posse.

Art. 3º O não comparecimento das candidatas no prazo estabelecido no artigo anterior implicará na perda do direito à nomeação, conforme disposições do Edital.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná,

(Assinado Digitalmente) GÉRI DUTRA Prefeito Municipal

Publicado por: Wagner Bertasso Código Identificador: 39F934D5

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 846 DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.

O Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, XXIII e XXV, na forma do art. 62, II, “g”, ambos da Lei Orgânica Municipal, com fundamento no art. 18 da Lei Municipal nº 1.245, de 17 de setembro de 1993, e considerando o resultado do Concurso Público, regido pelo Edital nº 003/2024, homologado através da Portaria nº 433, de 03 de junho de 2024, considerando a necessidade de provimento de vagas para atendimento das demandas da administração pública, considerando a Portaria de Nomeação nº 821/2026; considerando o Memorando nº 24.465 de 11 de agosto de 2026 da Secretaria Municipal de Administração e Finanças em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação dos candidatos abaixo relacionados, aprovados em Concurso Público, regido pelo Edital nº 003/2024, para cargo público conforme abaixo relacionado, nomeados por meio do Edital de Convocação nº 103/2026 e pela Portaria de Nomeação nº 821/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Determinar que o Departamento de Recursos Humanos proceda às anotações e providências administrativas cabíveis.

Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná.

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 847, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026.

O Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, XXIII e XXV, na forma do art. 62, II, “g”, ambos da Lei Orgânica Municipal, com fundamento no art. 18 da Lei Municipal nº 1.245, de 17 de setembro de 1993, e considerando o resultado do Concurso Público Municipal, regido pelo Edital nº 003/2024, homologado pela Portaria nº 433, de 03 de junho de 2024; considerando a emissão da Portaria Torna sem Efeito nº 846/2026; considerando a necessidade de provimento de vagas para atendimento das demandas da Administração Pública contida no Memorando nº 24.465/2026 da Secretaria Municipal de Administração e Finanças em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público Municipal, regido pelo Edital nº 003/2024, para ocupar cargo de provimento efetivo no Município de Pato Branco, conforme segue:

Art. 2º Os candidatos relacionados no Art. 1º, terão o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta Portaria, para comparecer de segunda a sexta-feira, no horário das 13h30min às 17h30min, junto ao Departamento de Recursos Humanos do Município de Pato Branco, localizado na Rua Caramuru, nº 271, Centro, para dar inicio aos procedimentos de nomeação e posse.

Art. 3º O não comparecimento no prazo estabelecido no artigo anterior implicará em desistência tácita, conforme disposições do Edital.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná,

(Assinado Digitalmente) GÉRI DUTRA Prefeito Municipal

Publicado por: Wagner Bertasso Código Identificador: D8665277

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 849 DE 14 DE SETEMBRO DE 2026.

O Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, XXIII e XXV, na forma do art. 62, II, “g”, ambos da Lei Orgânica Municipal, com fundamento no art. 18 da Lei Municipal nº 1.245, de 17 de setembro de 1993, e considerando o resultado do Processo Seletivo Simplificado – PSS, regido pelo Edital nº 004/2025, homologado através do Edital nº 017 – 004/2025, de 24 de fevereiro de 2025, considerando a necessidade de provimento de vagas temporárias em regime especial para atendimento da rede pública municipal de ensino previstas na Lei Municipal nº 6.442/2025; considerando a Portaria de Convocação nº 789/2026; considerando o contido no Memorando nº 34.907/2025, da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

RESOLVE:

(Assinado Digitalmente) GÉRI DUTRA Prefeito Municipal

Publicado por: Wagner Bertasso Código Identificador: B985EF33

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação dos candidatos aprovados em Processo Seletivo Simplificado – PSS, regido pelo Edital nº 004/2025, para a função pública conforme abaixo relacionado, nomeados pela Portaria nº 789/2026 e do Edital de Convocação nº 006/2026:

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