Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 15/09/2026 · pág. 270

DOMPR 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3616

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDDCA de Pato Branco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 3.338/2010 e suas alterações, por meio de deliberação em sessão extraordinária realizada em 14 de setembro de 2026

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Prestação de Contas do segundo Quadrimestre de 2026 referente ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente – FMDCA do Município de Pato Branco.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pato Branco, 14 de setembro de 2026.

CARLOS HENRIQUE GALVAN GNOATTO Presidente

Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Publicado por: Vanessa Laskoski Furtoso

Código Identificador: C9D7D71C

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 77/2026

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 77/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 80/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2026 – LOTE/GRUPO Nº 06 E LOTE/GRUPO Nº 07

MODALIDADE: Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

CONTRATANTE: Município de Paulo Frontin-PR, CNPJ 77.007.474/0001-90, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. IRENEU INACIO ZACHARIAS.

CONTRATADA: JR & FILHOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, Sociedade Empresária Limitada, com sede Rua Conselheiro Mafra, nº 122, Bairro Cidade Nova, Porto União-SC, CEP: 89.400000, inscrita no CNPJ sob o nº 40.485.357/0001-21, neste ato representada pelo administrador CLEMENTE JACKIW.

OBJETO: Registro de preços para o fornecimento contínuo e parcelado dos itens integrantes do LOTE/GRUPO nº 06 - CARNES, AVES, PESCADOS E FRIOS e LOTE/GRUPO nº 07 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS SECOS, MERCEARIA E LATICÍNIOS do Pregão Eletrônico nº 27/2026, conforme especificações do Termo de Referência e do Anexo II do Edital, que a esta integram independentemente de transcrição.

VALOR TOTAL : LOTE/GRUPO nº 06 R$ 485.599,99 (quatrocentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos) e LOTE/GRUPO nº 07 R$ 565.899,99 (quinhentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos).

PRAZO DE EXECUÇÃO: Imediato, a partir da assinatura do contrato e recebimento da Ordem de Serviço.

PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 14 de setembro de 2026.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Despesa 49 / Fonte 00000; Despesa 63 / Fonte 00000; Despesa 63 / Fonte 104; Despesa 63 / Fonte 107; Despesa 69 / Fonte 00000; Despesa 69 / Fonte 103; Despesa 69 / Fonte 107; Despesa 79 / Fonte 0000; Despesa 81 / Fonte 0000; Despesa 87 / Fonte 0000; Despesa 98 / Fonte 0000; Despesa 96 / Fonte 0000; Despesa 104 / Fonte 0000; Despesa 140 / Fonte 0000. FORO : Comarca de Mallet, Estado do Paraná.

Paulo Frontin/PR, 14 de setembro de 2026.

IRENEU INACIO ZACHARIAS Prefeito Municipal de Paulo Frontin

Publicado por: Daiane Aparecida Turkot Código Identificador: F26C28C7

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 78/2026

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 78/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 80/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2026 – LOTE/GRUPO Nº 04

MODALIDADE: Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

CONTRATANTE: Município de Paulo Frontin-PR, CNPJ 77.007.474/0001-90, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. IRENEU INACIO ZACHARIAS.

CONTRATADA: MARCELO CAMILLO, Empresário Individual - EPP, com sede Rua Barão do Cerro Azul, nº 495, Bairro Centro, União da Vitória - PR, CEP: 84.600-260, inscrita no CNPJ sob o nº 38.455.639/0001-34, neste ato representada pelo administrador MARCELO CAMILLO.

OBJETO: Registro de preços para o fornecimento contínuo e parcelado dos itens integrantes do LOTE/GRUPO nº 04 - HORTIFRUTIGRANJEIROS E OVOS do Pregão Eletrônico nº 27/2026, conforme especificações do Termo de Referência e do Anexo II do Edital, que a esta integram independentemente de transcrição.

VALOR TOTAL : R$ 374.000,00 (trezentos e setenta e quatro mil reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: Imediato, a partir da assinatura do contrato e recebimento da Ordem de Serviço.

PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua da assinatura.

DATA DA ASSINATURA: 14 de setembro de 2026.

Paulo Frontin/PR, 14 de setembro de 2026.

IRENEU INACIO ZACHARIAS

Prefeito Municipal de Paulo Frontin

Publicado por: Daiane Aparecida Turkot Código Identificador: 63559399

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 82/2026

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 82/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 80/2026 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2026 – LOTE/GRUPO Nº 08

MODALIDADE: Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

CONTRATANTE: Município de Paulo Frontin-PR, CNPJ 77.007.474/0001-90, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. IRENEU INACIO ZACHARIAS.

CONTRATADA: NUTRIPORT COMERCIAL LTDA, Limitada Unipessoal, com sede Rua Major Paladino, nº 128, Galpões 13 e 14, Bairro Vila Leopoldina, São Paulo/SP, CEP 05307-001, inscrita no CNPJ sob o nº 03.612.312/0001-44, neste ato representada pelo administrador SAMUEL CHAZAN BRIONES.

OBJETO: Registro de preços para o fornecimento contínuo e parcelado dos itens integrantes do LOTE/GRUPO nº 08 - FÓRMULAS INFANTIS E NUTRIÇÃO ESPECIAL do Pregão Eletrônico nº 27/2026, conforme especificações do Termo de Referência e do Anexo II do Edital, que a esta integram independentemente de transcrição.

VALOR TOTAL : R$ 152.380,00 (cento e cinquenta e dois mil, trezentos e oitenta reais).