DOMPR 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3616

Aprovar a Comissão de Análise, Seleção, Acompanhamento e Monitoramento dos projetos sociais, instituída através de eleição em plenária do CMDPD.

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD de Piên, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 1.483, de 14 de outubro de 2022, de acordo com o Regimento Interno e;

CONSIDERANDO a deliberação da plenária realizada em 10 de setembro de 2026;

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS TERMO DE FOMENTO Nº 026/2026

EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

TERMO DE FOMENTO Nº 026/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3924/2026 REFERENTE A INEXIGIBILIDADE 120/2026

INSTITUIÇÃO: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PIÊN – APAE DE PIÊN (Escola Padre Ramiro)

RESOLVE:

CNPJ: 11.055.458/0001-64

Art. 1º Aprovar a composição da Comissão de Análise, Seleção, Acompanhamento e Monitoramento para análise e seleção de projetos voltados à garantia e a Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com vistas ao aprimoramento dos atendimentos prestados em âmbito municipal, a serem apresentados por Organização(es) da Sociedade Civil (OSC), inscritas no CMDPD e interessadas em celebrar TERMO DE COLABORAÇÃO, financiados por meio de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Com Deficiência - FMDPD, ficando assim constituída:

I – Elizabete Miko Uchino;

II – Catarina Michel Adenil Ferreira Pereira;

III – Scheila Füerst Schroth.

Art. 2 A servidora pública, Sandrieli Aparecida Ludvinski, compõe a comissão como apoio técnico e consultivo.

Piên, 10 de setembro de 2026

MÉRI PEREIRA DE SOUZA

Presidente do Conselho Municipal Dos Direitos da Pessoa Com Deficiência

Publicado por: Katia Rejane Neneve Código Identificador: 46E73788

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS RESOLUÇÃO Nº 03, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

VALOR TOTAL: R$ 29.900,00 ((vinte e nove mil e novecentos reais) divididos em 3 parcelas conforme previsão abaixo:

1ª parcela 2ª parcela 3ª parcela setembro/2026 outubro/2026 novembro/2026 R$ 9.966,66 R$ 9.966,66 R$ 9.966,68

OBJETO: Repasse de recursos financeiros para Educação Especial – pessoas portadoras de Deficiência Intelectual e Múltiplas Deficiências, vinculada a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piên (Escola Padre Ramiro) APAE, em atendimento as emendas impositivas anexadas ao projeto de Lei n° 051/2025, dos vereadores Almir Pedro Mielke, Seandra Cordeiro de Oliveira e Simone Aparecida Vieira Portela Rauen.

Fiscal Administrativo: Rosangela Maidanchen Zappe - Matrícula n° 4765987 e Luciana Lubke – Matrícula n° 10861 suplente.

Prazo de Vigência: O prazo de vigência e execução é até 31/12/2026.

Data de assinatura: 11 de setembro de 2026

Coordenação de Contratos. Compras e licitações

Publicado por: Bernadete Maguerovski Dos Santos Código Identificador: 1CA63141

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAL DE SÃO BENTO

Resolução nº 03, de 10 de setembro de 2026.

Aprovar a alteração do plano de trabalho da APAE de Piên.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE ERRATA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2026

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD de Piên, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 1.483, de 14 de outubro de 2022, de acordo com o Regimento Interno e;

CONSIDERANDO a deliberação da plenária realizada em 10 de setembro de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a alteração do plano de trabalho da APAE de Piên, referente aos recursos financeiros advindos da Deliberação nº 005/2025.

Piên, 10 de setembro de 2026

MÉRI PEREIRA DE SOUZA

Presidente do Conselho Municipal Dos Direitos da Pessoa Com Deficiência

Publicado por: Katia Rejane Neneve Código Identificador: 920C4DE7

COMPRASGOV 985495 - 15/2026 EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE SEDIADAS NO ÂMBITO REGIONAL

RECURSOS: Próprios e/ou oriundos de convênios.

OBJETO: “Registro de preço para futura e eventual aquisição de móveis e eletrodomésticos para as secretarias do município de Pinhal de São Bento”.

O MUNICÍPIO DE PINHAL DE SÃO BENTO, Estado do Paraná, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o n° 95.590.832/0001-11, torna público que:

Considerando a constatação de erro material exclusivamente na data da sessão pública, onde constou equivocadamente a data de 25/09/2026 para a realização da sessão pública, faz-se a presente retificação.

QUANTO AO EDITAL – DA DATA DE ABERTURA

ONDE SE LÊ:

www.diariomunicipal.com.br/amp 274