DOMPR 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3616

O presente termo tem por objeto a rescisão a pedido, do CONTRATO TEMPORÁRIO Nº 03/2025, celebrado em 10 de junho de 2025 CLÁUSULA SEGUNDA – DO DISTRATO

Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o Contrato de que trata a Cláusula Primeira, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindidas. CLÁUSULA TERCEIRA - DO FORO

As partes elegem o foro da comarca de Ampere/PR para dirimir quaisquer dúvidas advindas do presente instrumento de contrato.

as metas financeiras do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, no valor de R$ 645.000,00 (seiscentos e quarenta e cinco mil reais).

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e Lei Municipal nº 2.635 de 01 de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026),

DECRETA:

Pinhal de São Bento/Pr, em 14 de setembro de 2026

PAULO FALCADE DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado, nos termos dos artigos 41, inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, Crédito Adicional Suplementar no OrçamentoPrograma vigente, no valor de R$ 645.000,00 (seiscentos e quarenta e cinco mil reais), conforme especificado neste Decreto.

NEUZA PINHEIRO

Servidora

Publicado por: Vânia Maria Barbieri Código Identificador: 535466AB

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA

CAMARA MUNICIPAL DE PIRAQUARA AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 31/2026

A Câmara Municipal de Piraquara, UASG N. 927599, por meio da Agente de Contratação, torna público para conhecimento dos interessados, que a sessão pública eletrônica para a realização do pregão eletrônico, cujo objeto é a “Aquisição de equipamentos de proteção contínua de energia elétrica (nobreaks) e baterias seladas/estacionárias, destinados à proteção das estações de trabalho, servidores e demais equipamentos de tecnologia da informação da Câmara Municipal de Piraquara”, conforme especificações contidas no ANEXO II, Termo de Referência do Edital, será realizada no dia 30 de setembro de 2026, às 9h por meio do Portal de Compras do Governo Federal – https://www.gov.br/compras

Critério de Julgamento: MENOR PREÇO UNITÁRIO

Valor Máximo estimado: R$ 39.889,17 (trinta e nove mil oitocentos e oitenta e nove reais e dezessete centavos).

Aquisição de Edital: O Edital, anexos e demais documentos integrantes do presente processo serão disponibilizados, na íntegra, no Portal de Compras do Governo Federal – www.comprasgovernamentais.gov.br e no endereço eletrônico www.camarapiraquara.pr.gov.br/licitacoes , podendo também ser solicitados via e-mail [email protected] , e também poderão ser obtidos na sede da Câmara Municipal de Piraquara, no endereço Av. Getúlio Vargas, 1511, Centro, Piraquara/PR, nos dias úteis, no horário das 8 horas às 12 horas e 13 horas às 17 horas. O fornecimento diretamente no local acima informado poderá ser feito por meio da gravação de cópia digital (em mídia fornecida pelo interessado) ou de cópia impressa, mediante o recolhimento do valor correspondente ao custo da respectiva impressão (nos termos do Decreto Municipal n° 7.359/2019).

Piraquara, 14 de setembro de 2026

SOLANGE R S ALMEIDA

Agente de Contratação (Portaria nº 90 de 2025)

Publicado por: Solange Regina Silva Almeida Código Identificador: D978D2D5

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO N° 15.015/2026

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento-Programa vigente e altera

Art. 2º- A abertura do Crédito Adicional Suplementar se dará no(s) Programa(s) de Trabalho e Elemento(s) de Despesa abaixo especificado(s):

10.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10.002 – Divisão do Ensino Fundamental

10.002.12.361.0003.2016 - Manutenção do Ensino Fundamental

11.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

11.001 – FMS / Fundo Municipal de Saúde

11.001.10.301.0007.2023 – Promover Ações de Atenção Básica

Art. 3º - Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar previsto neste Decreto, serão utilizados os recursos provenientes do excesso de arrecadação do exercício corrente.

Art. 4º - O valor que trata este Decreto, não será computado para efeitos do artigo 41, da Lei Municipal nº 2.589 de 27 de junho de 2025, e o artigo 16 da Lei Municipal nº 2.635 de 01 de dezembro de 2025.

Art. 5º - Ficam alteradas as metas financeiras das Leis nº 2.589 de 27/06/2025, das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, e nº 2.635/2025 - Plano Plurianual 2026/2029, em valores iguais aos deste Decreto.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 14 de setembro de 2026.

MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI Prefeito Municipal

Publicado por:

Laysa Roberta Rettka da Silva Código Identificador: CCA7FAA3

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 15.012/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1° Nomear o candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público, realizado através do Edital nº 723/2024 e com

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