DOMPR 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3616
Publicado por: Ronny Carvalho da Silva Código Identificador: D4CFB046
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO - COMUNIDADE TERAPÊUTICA BOM SAMARITANO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 329/2026 EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO – LEI 13.019/2014
O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA BOA VISTA , Estado do Paraná, torna público que celebrou Termo de Fomento com Organização da Sociedade Civil nos termos da Lei nº 13.019/2014, cujo extrato segue abaixo:
Processo Administrativo nº 329/2026
Instrumento jurídico: Termo de Fomento nº 11/2026 Entidade: Comunidade Terapêutica Bom Samaritano
Objeto: Celebração de Termo de Fomento para transferência de recursos financeiros para fins de custeio na oferta de serviço socioassistencial de acolhimento institucional de caráter extra hospitalar de adesão e permanência voluntária em regime residencial e transitório, com oferta de projetos terapêuticos de atenção a usuários e dependentes de drogas, conforme detalhado no Plano de Trabalho .
Valor: R$ 50.000,00
Vigência: 15/09/2026 a 15/09/2027
Fundamento legal: artigo 17 c/c artigos 31, 32 e 33 da Lei nº 13.019/2014.
Autoridade: José Lázaro Ferraz – Prefeito do Município Representante da entidade: José Mário dos Santos – Presidente da OSC
Data da celebração: 14/09/2026
Publicado por: Ronny Carvalho da Silva Código Identificador: EDE21C8D
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 171/2026 - CONCEDE FÉRIAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
Publicado por: Alexandra Nunes Marafiga Código Identificador: 7373EB74
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DECRETO Nº 363/2026
DECRETO Nº 363/2026
SÚMULA – Dispensa de licitação para aquisição de uniformes e outras providências.
VANDERLEI CAETANO DE CASTRO, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO o parecer exarado pela assessoria jurídica do município.
D E C R E T A:
Art. 1º Nos termos do art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 (Nova Lei de Licitações e Contratos), fica declarada DISPENSADA a licitação para Aquisição de uniformes padronizados destinados aos servidores, equipes de apoio, setores administrativos e demais colaboradores vinculados à Secretaria Municipal de Administração e de Saúde, efetivando-se a mediante contratação direta.
Art. 2º A empresa a ser contratada é ALLINE HELLEN DE SOUSA – ME , inscrita no CNPJ/MF sob o n° 17.377.226/0001-09, com o valor total de R$ 7.623,00 (sete mil, seiscentos e vinte e três reais) .
Art. 3º Os recursos orçamentários para a cobertura da presente contratação dar-se-ão às expensas dos cofres da municipalidade, sendo o projeto codificado sob o nº:
MODALIDADE: DISPENSA Nº 48/2026, de 10 de setembro de 2026 Processo Administrativo Nº 166/2026
OBJETO: Aquisição de Uniformes
03.001.04.122.0002.2007 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO
PORTARIA Nº 171/2026
DATA : 14 de setembro de 2026
SÚMULA: Concede férias aos servidores municipais
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS , Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal 669/2022,
RESOLVE
Art. 1º Conceder férias aos servidores públicos municipais abaixo nominados
| Nome | Matrícula | Cargo | Período aquisitivo |
Período de gozo |
|---|---|---|---|---|
| GEDIELSON TAVARES PINTO |
62671 | Operador de Máquinas Agrícolas |
2024 a 2025 |
14.09.2026 a 13.10.2026 |
| JOSE LOURIVAL FERREIRA DA COSTA |
23481 | Operador de Máquinas Rodoviárias |
2025 a 2026 |
14.09.2026 a 13.10.2026 |
| VERA HELENA FERREIRA RIBEIRO |
15541 | Recepcionista/Telefonista | 2024 a 2025 | 14.09.2026 a 03.10.2026 |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de São José das Palmeiras, em 14 de setembro de 2026.
07.001.10.301.0022.2060 – PAB – PROGRAMA DE ATENÇAO BÁSICA
3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO 07.001.10.301.0022.2059 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO
07.001.10.304.0022.2084 - SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITARIA
3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Pedro do Paraná-PR, 10 de setembro de 2026.
VANDERLEI CAETANO DE CASTRO Prefeito Municipal
Publicado por: Rosieli Cristina da Silva Código Identificador: 6D85DB4F
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DECRETO Nº 365/2026
DECRETO Nº 365/2026
FRANCO MARIA ALVES CABRAL
Prefeito Municipal
www.diariomunicipal.com.br/amp 369