DOMPR 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3616
SÚMULA – Dispensa de licitação para aquisição de extintores de incêndio e outras providências.
VANDERLEI CAETANO DE CASTRO, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO o parecer exarado pela assessoria jurídica do município.
10.001.18.541.0029.2080 AÇÕES DIRETAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL
3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO 12.001.23.695.0030.2100 AÇÕES DIRETAS DE TURISMO 3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Pedro do Paraná-PR, 14 de setembro de 2026.
D E C R E T A:
Art. 1º Nos termos do art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 (Nova Lei de Licitações e Contratos), fica declarada DISPENSADA a licitação para aquisição de extintores de incêndio e recarga, de forma parcelada para atender as necessidades das Secretarias Municipais, efetivando-se a mediante contratação direta.
Art. 2º A empresa a ser contratada é EXTINTORES MARINGAENSE LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 84.981.877/0001-09, com o valor total de R$ 17.556,00 (dezessete mil, quinhentos e cinquenta e seis reais) .
Art. 3º Os recursos orçamentários para a cobertura da presente contratação dar-se-ão às expensas dos cofres da municipalidade, sendo o projeto codificado sob o nº:
MODALIDADE: DISPENSA Nº 49/2026, de 14 de setembro de 2026 Processo Administrativo Nº 167/2026
OBJETO: aquisição de extintores 03.001.04.122.0002.2007 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
03.001.04.122.0002.2008 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
03.001.04.129.0004.2012 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
04.001.04.122.0009.2.020. – ADIMINISTRAÇÃO DA DIRETORIA DE OBRAS, VIAÇAO E URBANIZAÇAO.
3.3.90.30.00.00. – MATERIAL DE CONSUMO
04.001.17.512.0016.2035 –SERVIÇO DE COLETA DE LIXO, LIMPEZA PÚBLICA E ATERRO SANITÁRIO
3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO
04.001.26.782.0015.2038 – MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
VANDERLEI CAETANO DE CASTRO Prefeito Municipal
Publicado por: Rosieli Cristina da Silva Código Identificador: C7212F2E
DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE Nº 62/2026
EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO PARANÁ - ESTADO DO PARANÁ e ELISANDRA BARBOSA, CPF/MF nº 059.788.789-60
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS FEMININO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO PARANÁ MODALIDADE: Inexigibilidade de Licitação nº 62/2026 – 09 de setembro de 2026.
04.001.04.122.0009.2020 - ADMINISTRAÇÃO DA DIRETORIA DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO
3.3.90.36.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA
04.001.17.512.0016.2035 - SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO, LIMPEZA PUBLICA E ATERRO SANITÁRIO
3.3.90.36.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA
04.001.26.782.0015.2038 - MANUTENÇÃO DA ESTRADAS VICINAIS
3.3.90.36.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA
Fica estabelecido o valor do presente contrato:
3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO
05.001.12.361.0018.2045 – ENSINO FUNDAMENTAL 1º A 5º SERIES – RECURSOS PROPRIOS
3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO 05.001.12.361.0018.2151 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA EDUCAÇÃO NO MUNICIPIO
| PROFISSIONAL | HORARIO | VALOR UNIT |
|---|---|---|
| SERVIÇOS GERAIS FEMININO | 40H | R$ 3.095,83 |
Prazo de vigência: 12 meses a partir da data da assinatura do contrato.
3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO
05.002.12.365.0019.2052 – ENSINO PRE-ESCOLAR (RECURSOS PROPRIOS)
3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO
05.002.12.365.0019.2051 – CRECHES MUNICIPAIS (RECURSOS PROPRIOS)
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
06.001.27.812.0021.2054 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS
3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO 07.001.10.301.0022.2059 – ADMINISTRAÇÃO GERAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAUDE
São Pedro do Paraná-PR, 11 de setembro de 2026.
VANDERLEI CAETANO DE CASTRO Prefeito Municipal
Publicado por: Cristiane Roma Ramos Gurson Código Identificador: 38279EC1
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO PARANÁ - DECRETO 364/2026
3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO
07.001.10.301.0022.2060 – PAB – PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA
3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO
07.001.10.304.0022.2084 – SERVIÇO DE VIGILANCIA SANITARIA
3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO
08.001.244.0023.2063 – CRAS – CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL
3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO
DECRETO Nº 364/2026
SUMULA: Regulamenta o processo de escolha de profissionais da educação para o exercício da função de Diretor das instituições da Rede Pública Municipal de Ensino, para a gestão 2027–2028.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ , no uso de suas atribuições legais, com
www.diariomunicipal.com.br/amp 370