DOMPR 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3616
AMAÍRES MEIRELLES GONÇALVES SIQUEIRA Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Publicado por: Alcenia May Código Identificador: A94F5A73
SECRETARIA DE FINANÇAS DECRETO 4708
DECRETO Nº.4708/2026
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar junto a LOA do corrente exercício e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA ROXA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Municipal n. 2253 de 12 Dezembro de 2025.
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar, junto a LOA - Lei Orçamentária Anual, do corrente exercício financeiro, na importância de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
| Crédito Adiciona | l | ||||
|---|---|---|---|---|---|
| Suplementar 60 | Secretaria Planejamen |
Municipal to |
de | 3.1.4.121.1050.2007 - Manutenção das Atividades da secretaria de Planejamento 339046 - Auxílio-alimentação Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
3.000,00 |
| Suplementar 73 | Secretaria Administra |
Municipal ção jurídica |
de | 4.1.4.122.1050.2008 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração 339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
15.000,00 |
| Suplementar 75 | Secretaria Administra |
Municipal ção |
de | 4.1.4.122.1050.2008 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração 339046 - Auxílio-alimentação Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
19.000,00 |
| Suplementar 89 | Secretaria Fazenda |
Municipal | da | 5.1.4.123.1050.2009 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal da Fazenda 339046 - Auxílio-alimentação Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
19.000,00 |
Art. 2º - Para cobertura da fonte de recurso aberto no artigo anterior, fica indicado o cancelamento total ou parcial das seguintes fontes orçamentárias;
| Fonte de Recurso | |||
|---|---|---|---|
| Anulação Dotação 21 |
Gabinete do Prefeito | 2.1.4.122.1050.2006 - Manutenção das Atividades da Administração Distrital 339040 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pessoa jurídica Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
10.000,00 |
| Anulação Dotação 22 |
Gabinete do Prefeito | 2.1.4.122.1050.2006 - Manutenção das Atividades da Administração Distrital 339046 - Auxílio-alimentação Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
15.000,00 |
| Anulação Dotação 70 |
Secretaria Municipal de Administração |
4.1.4.122.1050.2008 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração 339033 - Passagens e despesas com locomoção Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
1.000,00 |
| Anulação Dotação 71 |
Secretaria Municipal de Administração |
4.1.4.122.1050.2008 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração 339035 - Serviços de consultoria Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
30.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal Terra Roxa, em 14 de Setembro de 2026.
IVAN REIS DA SILVA Prefeito Municipal CPF: 492.820.779-34
Publicado por: Claudemir Dos Santos Código Identificador: 4CC4FC8F
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - LICITAÇÕES/COMPRAS EXTRATO DO TERMO ADITIVO N° 002/2026
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 002/2026 DO CONTRATO Nº 418/2025, DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 160/2025, PREGÃOELETRÔNICO Nº 98/2025 .
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TERRA ROXA.
CONTRATADA: JGM DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA. OBJETO: AQUISIÇÃO, EVENTUAL E FUTURA, DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DE COPA E COZINHA, PARA AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE TERRA ROXA/PR.
FINALIDADE:
O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA PARA O DIA 15/09/2027, NO VALOR DE R$ 123.875,00 (CENTO E VINTE E TRÊS MIL E OITOCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS), COM FULCRO NO ART.84, DA LEI 14133/21. ASSINANTES: PELA CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TERRA ROXA.
PELA CONTRATADA: JGM DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA.
Publicado por: Anelise Lana de Oliveira Código Identificador: 975C26A5
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - LICITAÇÕES/COMPRAS EXTRATO DO TERMO ADITIVO N° 003/2026
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 003/2026 DO CONTRATO Nº 384/2025, DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 111/2025, CONCORRÊNCIAELETRÔNICO Nº 9/2025 .
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TERRA ROXA. CONTRATADA: MARTINS LIMA LTDA.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL RURAL OSVALDO CRUZ, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE TERRA ROXA/PR, COM A CONSTRUÇÃO DE TRÊS SALAS DE AULA, SANITÁRIOS, FRALDÁRIO E LACTÁRIO, CONFORME PROJETO DE ENGENHARIA E SUAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS.
FINALIDADE:
O PRESENTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO PARA O DIA 15/11/2026 E VIGÊNCIA PARA O DIA 22/12/2026 COM FULCRO NO ART.111, DA LEI 14133/21.
ASSINANTES: PELA CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TERRA ROXA.
PELA CONTRATADA: MARTINS LIMA LTDA.
Publicado por: Anelise Lana de Oliveira Código Identificador: 2A95A3F6
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - LICITAÇÕES/COMPRAS EXTRATO DO TERMO ADITIVO N° 004/2026
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 004/2026 DO CONTRATO Nº 426/2022, DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 163/2022, INEXIGIBILIDADE Nº 15/2022 .
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE TERRA ROXA. CONTRATADA: EMPRESAS FL LTDA.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SOFTWARE PARA ORÇAMENTAÇÃO ELETRÔNICA DENOMINADA SISTEMA “TRAZ VALOR” PARA PEÇAS E SERVIÇOS DESTINADOS A MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VEÍCULOS
www.diariomunicipal.com.br/amp 409