DOMPR 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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Paraná , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3616

O município de Fernandes Pinheiro está situado na Região Centro Sul do Estado do Paraná. A situação econômica familiar dos estudantes é em sua maioria proveniente de Políticas sócioassistenciais. O IDH atual (Índice de Desenvolvimento Humano) é considerado médio conforme o último censo de 2022 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) pontuando 0,645.

Com relação ao IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), as médias do Município referente às últimas avaliações foram: Em 2019 pontuação 6, em 2021, 5,8 e 2023 Fernandes Pinheiro atingiu 6,6. A última avaliação pode ser verificada através do link: https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/pesquisas-estatisticas-e indicadores/ideb/resultados.

No âmbito do município de Fernandes Pinheiro, e em consonância com a Lei Estadual nº 21.323, de 20 de dezembro de 2022, que institui o Programa Educa Juntos no Estado do Paraná, observa-se o compromisso contínuo com o fortalecimento das aprendizagens e com a implementação de ações voltadas à alfabetização das crianças. Nesse contexto, o acompanhamento dos indicadores de Fluência Leitora constitui importante instrumento para o monitoramento e a avaliação das políticas educacionais desenvolvidas pela rede municipal. Os resultados obtidos ao longo das diferentes edições da avaliação podem ser observados na tabela comparativa apresentada a seguir, a qual evidencia a evolução dos dados e subsidia a análise do desempenho dos estudantes.

Fonte:

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Ainda em parceria com o Programa Educa Juntos pautados nos resultados da Prova Paraná Mais e Prova Paraná, o Município segue trabalhando para desenvolver bons resultados.

Na tabela podem ser observados os dados das Provas Paraná Mais do ano de 2025.

Fonte: https://encurtador.com.br/jJpN

Ainda no contexto dos indicadores de monitoramento e avaliação da aprendizagem, o Município participa das ações do Programa Educa Juntos, instituído pela Lei Estadual n.º 21.323, de 20 de dezembro de 2022, tendo a Prova Paraná como um dos instrumentos de avaliação externa utilizados para acompanhar o desempenho dos estudantes. A avaliação é aplicada aos alunos do 2º e do 5º ano do Ensino Fundamental, etapas consideradas estratégicas para o desenvolvimento educacional. No 2º ano, os resultados permitem acompanhar o processo de alfabetização e o desenvolvimento das habilidades essenciais de leitura, escrita e raciocínio matemático, contribuindo para a implementação de ações de intervenção pedagógica e recomposição das aprendizagens. No 5º ano, a avaliação possibilita verificar a consolidação das competências e habilidades previstas para os Anos Iniciais do Ensino Fundamental, fornecendo subsídios para a análise da qualidade da aprendizagem e para o planejamento de ações voltadas ao fortalecimento do processo educativo. Os resultados obtidos constituem importantes indicadores para o monitoramento das metas educacionais, orientando a tomada de decisões pedagógicas e administrativas pela Secretaria Municipal de Educação e pelas instituições de ensino.

Outro importante indicador de acompanhamento da qualidade da alfabetização é o Índice da Criança Alfabetizada (ICA), que permite monitorar o percentual de estudantes do 2º ano do Ensino Fundamental que atingiram os níveis esperados de alfabetização. Os resultados alcançados pelo município de Fernandes Pinheiro nas edições de 2023, 2024 e 2025, bem como sua posição nos cenários estadual e nacional e o quantitativo de estudantes avaliados, podem ser observados na tabela comparativa apresentada a seguir:

Fonte:

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Fonte:

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Fonte:

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Os dados evidenciam o compromisso da Rede Municipal de Ensino com a garantia do direito à alfabetização na idade adequada, resultado de um conjunto de ações pedagógicas planejadas e desenvolvidas de forma contínua. Entre essas iniciativas, destaca-se o Programa Municipal Locomotiva da Alfabetização, que promove o acompanhamento sistemático das aprendizagens por meio de sondagens periódicas, subsidiando o planejamento pedagógico e a implementação de estratégias de recomposição e fortalecimento das aprendizagens.

Além disso, o programa desenvolve projetos permanentes de incentivo à leitura e à escrita, fortalecendo a cultura leitora em toda a rede municipal. Em 2026, as ações foram ampliadas com a criação dos mascotes ICA e Nando, personagens que passaram a integrar atividades pedagógicas e campanhas de incentivo à leitura e à escrita, contribuindo para o engajamento dos estudantes e para a consolidação de práticas que favorecem o desenvolvimento das competências leitoras e escritoras desde os anos iniciais da escolarização.

Os dados demonstram que o Município caminha no rumo certo, com a pretensão de melhorar e elevar anualmente seus índices.

A proposta da oferta do Ensino em Tempo Integral na Rede Municipal de Ensino de Fernandes Pinheiro e a elaboração de uma política própria fundamentam-se no entendimento de que todos os entes federativos devem estar comprometidos com as leis, metas e princípios que asseguram o direito à educação como responsabilidade compartilhada. Nesse sentido, a iniciativa encontra respaldo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/1996), no Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014) e nas diretrizes estabelecidas pelo novo Plano Nacional de Educação (PNE 2024–2034), que reafirma a educação como instrumento de promoção da equidade, da inclusão e do desenvolvimento integral dos estudantes. O Município partilha desse compromisso e, em consonância com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), compreende que a educação deve promover o desenvolvimento humano em suas múltiplas dimensões, possibilitando aos estudantes a construção de uma sociedade mais justa, democrática, inclusiva, sustentável e solidária.

Sabe-se que o ensino cada vez mais precisa desenvolver no educando um desenvolvimento integral, em todas as suas dimensões e esta é base da Escola em Tempo Integral segundo a Portaria do MEC 2.036 de 2023, cuja concepção de educação está em se assumir o compromisso com o planejamento e realização de processos formativos que reconhecem, respeitam, valorizam e incidem sobre as diferentes dimensões constitutivas do

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