DOMPR 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3616
DECLARO, para fins de comprovação de residência/endereço, sob as penas da Lei nº 7.115/83, art. 2º, que resido no município de Irati – Paraná há pelo menos seis meses, sendo atualmente residente e/ou domiciliado no endereço ou local de residência abaixo descrito:
___ Declaro, ainda, estar ciente de que a falsidade da presente declaração pode implicar na sanção penal prevista no Art. 299 do Código Penal, conforme transcrição abaixo:
"Art. 299. Omitir, em documento público ou particular, declaração que nele deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante. Pena: reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos e multa, se o documento é público e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, se o documento é particular".
Irati – Paraná, _ de _______ de 2026.
_____ ASSINATURA DO DECLARANTE
NOME COMPLETO DO DECLARANTE ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI — SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 — PREMIAÇÃO POR TRAJETÓRIA CULTURAL
ANEXO IX
FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO DE RECURSO DA ETAPA DE SELEÇÃO
O e-mail enviado para [email protected] deverá conter, em anexo, os documentos solicitados para esta etapa e, no assunto, a etapa, o número do edital e o nome completo do proponente.
Exemplo de assunto:
“Recurso da Seleção: Edital 001/2026 — João Paulo da Silva Nunes”
NOME COMPLETO DE QUEM ASSINA O PEDIDO DE RECURSO:
CPF DE QUEM ASSINA O PEDIDO DE RECURSO:
RECURSO:
À Secretaria Municipal de Cultura de Irati – PR e À Comissão de Seleção e Análise, Com base na Etapa de Seleção do Edital de Chamamento Público nº 001/2026, venho solicitar alteração do resultado preliminar de seleção, conforme justificativa a seguir. Justificativa: ____
Irati – PR, dia __ do mês de ______ do ano de 2026.
_____ ASSINATURA DO SOLICITANTE
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI — SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 — PREMIAÇÃO POR TRAJETÓRIA CULTURAL
ANEXO X
FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO DE RECURSO DA ETAPA DE HABILITAÇÃO
O e-mail enviado para [email protected] deverá conter, em anexo, os documentos solicitados para esta etapa e, no assunto, a etapa, o número do edital e o nome completo do proponente.
Exemplo de assunto:
“Recurso da Habilitação: Edital 001/2026 — João Paulo da Silva Nunes”
NOME COMPLETO DE QUEM ASSINA O PEDIDO DE RECURSO:
CPF DE QUEM ASSINA O PEDIDO DE RECURSO:
RECURSO:
À Secretaria Municipal de Cultura de Irati – PR,
Com base na Etapa de Habilitação do Edital de Chamamento Público nº 001/2026, venho solicitar alteração do resultado preliminar de habilitação, conforme justificativa a seguir.
Justificativa: ____
Irati – PR, dia __ do mês de ______ do ano de 2026.
_____ ASSINATURA DO SOLICITANTE
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI — SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 — PREMIAÇÃO POR TRAJETÓRIA CULTURAL
ANEXO XI
TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL
NOME COMPLETO POR EXTENSO DO DECLARANTE:
CPF DO DECLARANTE:
www.diariomunicipal.com.br/amp 509