DOMPR 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3616

ANEXO II– DESCRIÇÃO DO PLANO DE TRABALHO IDENTIFICAÇÃO DO TIPO DE OBJETO

Aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados à estruturação da Unidade de Estratégia da saúde da Família Bem Estar, em decorrência da reforma e ampliação da unidade, conforme Plano de Aplicação, visando adequar sua infraestrutura física e tecnológica para qualificar a assistência prestada à população no âmbito da Atenção Primária à Saúde.

DESTINATÁRIO DO SERVIÇO - POPULAÇÃO BENEFICIADA

O público-alvo dos serviços compreende toda a população adscrita à área de abrangência da unidade de saúde, incluindo usuários de todas as faixas etárias que necessitam de atendimento na Atenção Primária à Saúde (APS), com ênfase na promoção da saúde, prevenção de doenças, diagnóstico, tratamento, acompanhamento e reabilitação.

Considerando que a unidade foi contemplada com o processo de reforma e ampliação, faz-se necessária a aquisição de novos equipamentos e mobiliários, visando à atualização e complementação da estrutura existente. Os equipamentos atualmente disponíveis apresentam desgaste decorrente do tempo de uso e, em diversos casos, não atendem às necessidades assistenciais previstas para a nova capacidade operacional da unidade.

A modernização da infraestrutura e do parque tecnológico é indispensável para assegurar condições adequadas de trabalho às equipes de saúde, promover maior eficiência na execução dos serviços, ampliar a capacidade de atendimento e garantir maior segurança, conforto e qualidade aos usuários, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e com as normativas técnicas estabelecidas pelo Ministério da Saúde.

A ampliação da capacidade física da unidade resultará em aumento da oferta de serviços e da demanda assistencial, tornando imprescindível o investimento em equipamentos compatíveis com a nova estrutura instalada. Dessa forma, a aquisição proposta

permitirá o adequado funcionamento dos consultórios e demais ambientes assistenciais, contribuindo para maior resolutividade da Atenção Primária à Saúde, redução de encaminhamentos desnecessários, fortalecimento das ações de promoção e prevenção, além da melhoria dos indicadores de saúde do município.

O investimento beneficiará diretamente toda a população atendida pela unidade, proporcionando acesso a serviços de saúde com maior qualidade, segurança, eficiência e humanização, fortalecendo a Rede de Atenção à Saúde e garantindo melhores condições para o atendimento das necessidades da comunidade.

CAPACIDADE INSTALADA

32 Estratégias Saúde da Família;

05 Unidades Básicas de Saúde.

ANEXO III – PLANO DE APLICAÇÃO

Valor total da Proposta: R$ 300.000,00

1) Ações e Serviços

— VI: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para equipar a Unidade Básica de Saúde, visando qualificar a infraestrutura, ampliar a capacidade de atendimento e fortalecer as ações da Atenção Primária à Saúde. Valor total: R$ 300.000,00

Período de Execução:

Início – Após a Liberação dos recursos

Fim – Consoante à cláusula de Vigência do Instrumento Convenial.

ANEXO V - DECLARAÇÃO DO TOMADOR

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