DOMPR 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3616

Na qualidade de representante legal do proponente DECLARO, para fins de prova junto a Secretaria de Estado da Saúde, para efeitos e sob penas da lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro Nacional/ Estadual, ou qualquer outro órgão ou entidade da Administração Pública Federal, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas nos orçamentos do Estado, na forma deste Plano de Trabalho.

Pede Deferimento,

Umuarama – Pr 06 de Agosto de 2026

VALVERLEIA INES DE ANDRADE SILVA

ANEXO VI – APROVAÇÃO

APROVO o Plano de Trabalho Umuarama, 06 de Agosto de 2026

LISBETH PITITTO SCANAVACA Secretária Municipal

Publicado por: Denise Fernanda Basso da Silva Código Identificador: CF511596

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PLANO DE TRABALHO 2

ANEXO II– DESCRIÇÃO DO PLANO DE TRABALHO IDENTIFICAÇÃO DO TIPO DE OBJETO Aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados à estruturação da Unidade de Estratégia da saúde da Família 1º de Maio, em decorrência da reforma e ampliação da unidade, conforme Plano de Aplicação, visando adequar sua infraestrutura física e tecnológica para qualificar a assistência prestada à população no âmbito da Atenção Primária à Saúde. DESTINATÁRIO DO SERVIÇO - POPULAÇÃO BENEFICIADA O público-alvo dos serviços compreende toda a população adscrita à área de abrangência da unidade de saúde, incluindo usuários de todas as faixas etárias que necessitam de atendimento na Atenção Primária à Saúde (APS), com ênfase na promoção da saúde, prevenção de doenças, diagnóstico, tratamento, acompanhamento e reabilitação. Considerando que a unidade foi contemplada com o processo de reforma e ampliação, faz-se necessária a aquisição de novos equipamentos e mobiliários, visando à atualização e complementação da estrutura existente. Os equipamentos atualmente disponíveis apresentam desgaste decorrente do tempo de uso e, em diversos casos, não atendem às necessidades assistenciais previstas para a nova capacidade operacional da unidade. A modernização da infraestrutura e do parque tecnológico é indispensável para assegurar condições adequadas de trabalho às equipes de saúde, promover maior eficiência na execução dos serviços, ampliar a capacidade de atendimento e garantir maior segurança, conforto e qualidade aos usuários, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e com as normativas técnicas estabelecidas pelo Ministério da Saúde. A ampliação da capacidade física da unidade resultará em aumento da oferta de serviços e da demanda assistencial, tornando imprescindível o investimento em equipamentos compatíveis com a nova estrutura instalada. Dessa forma, a aquisição proposta permitirá o adequado funcionamento dos consultórios e demais ambientes assistenciais, contribuindo para maior resolutividade da Atenção Primária à Saúde, redução de encaminhamentos desnecessários, fortalecimento das ações de promoção e prevenção, além da melhoria dos indicadores de saúde do município. O investimento beneficiará diretamente toda a população atendida pela unidade, proporcionando acesso a serviços de saúde com maior qualidade, segurança, eficiência e humanização, fortalecendo a Rede de Atenção à Saúde e garantindo melhores condições para o atendimento das necessidades da comunidade.

CAPACIDADE INSTALADA 32 Estratégias Saúde da Família; 05 Unidades Básicas de Saúde. METAS A SEREM ATINGIDAS QUALITATIVO QUANTITATIVO Aquisição de equipamentos e materiais permanentes constantes do Plano de Aplicação, destinados à estruturação da Unidade de Estratégia da saúde da Família 1º de Maio. 94 equipamentos ETAPAS/ FASES DE EXECUÇÃO PRODUÇÃO DATA INÍCIO DATA FINAL Após publicação do plano de trabalho e recebimento do valor em Etapa 1: apresentação de Produção conta identificada Na vigência do convênio Etapa 2: Prestação de contas Quadrimestral Na vigência do convênio

www.diariomunicipal.com.br/amp 760