DOMPR 15/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 15 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3616
LISBETH PITITTO SCANAVACA
Secretária Municipal
Publicado por: Denise Fernanda Basso da Silva Código Identificador: E2CDA361
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES DECRETO Nº 475/2026
DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES NAS RESPECTIVAS FONTES.
ARY CARNEIRO JUNIOR , Prefeito do Município de União da Vitória, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando a autorização contida no art. 7º, Parágrafo Único e seus incisos e art. 10 da Lei nº 5255, de 26 de novembro de 2025 e art. 38, art. 39, art. 40 e art. 41 da Lei nº 5222, de 07 de agosto de 2025;
DECRETA
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento-programa do Município para o exercício de 2026, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.120.000,00 (um milhão, cento e vinte mil reais), conforme discriminação abaixo:
ÓRGÃO 02 – PODER EXECUTIVO
UNIDADE 01 – CHEFE DE GABINETE
PROJETO/ATIV 2.062 – Manutenção dos Serviços da Defesa Civil
| FONTE | DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|---|---|---|---|
| 000 | 3.3.90.30.00 | MATERIAL DE CONSUMO | 100.000,00 |
| 000 | 3.3.90.32.00 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO DISTRIB. GRATUITA | 100.000,00 |
| 000 | 3.3.90.39.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ | 20.000,00 |
ÓRGÃO 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROJETO/ATIV 2.019 – Manutenção Merenda Escolar
| FONTE | DOTAÇÃO | ESPECIFICAÇÃO VALOR |
|---|---|---|
| 107 | 3.3.90.32.00 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO DISTRIB. GRATUITA 300.000,00 |
PROJETO/ATIV 2.020 – Manutenção dos Serviços de Transporte Escolar
FONTE DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|---|---|---|
| 103 3.3.90.33.00 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 400.000,00 |
| 104 3.3.90.33.00 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 200.000,00 |
| TOTAL CRÉDITO Art. 2º- O recurso para cobertur orçamentárias: ÓRGÃO 04 – SECRETARIA M UNIDADE 01 – SECRETARIA PROJETO/ATIV 0.058– Encar |
a do crédito adicional suplementar de que trata este Decreto, será p UNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO gos Especiais |
1.120.000,00 roveniente de anulação das seguintes dotações |
| FONTE DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO | VALOR |
| 000 4.6.90.71.00 |
PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO | 220.000,00 |
Art. 2º - O recurso para cobertura do crédito adicional suplementar de que trata este Decreto, será proveniente de anulação das seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE 01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROJETO/ATIV 1.011 – Construção, Ampliação e Reforma de Escolas
| FONTE | DOTAÇÃO |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|---|---|---|---|
| 103 | 4.4.90.51.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 400.000,00 |
| 104 | 4.4.90.51.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 200.000,00 |
| PROJETO FONTE |
/ATIV 2.020– Manu DOTAÇÃO |
tenção dos Serviços de Transporte Escolar ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
| 107 | 3.3.90.33.00 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 300.000,00 |
| TOTAL DA A | NULAÇÃO | 1.120.000,00 |
Art. 3º - Esse Decreto entra em vigor na data de sua publicação. União da Vitória, 14 de setembro de 2026.
ARY CARNEIRO JUNIOR
Prefeito Municipal
ALOISIO FRANCISCO SALVATTI Secretário de Administração
ODELIR DILETO CACHOEIRA
Secretário Municipal de Finanças
JUSTIFICATIVA DO DECRETO 475/2026
www.diariomunicipal.com.br/amp 766