DOERJ 15/09/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Sindicância Resumo dos fatos 405-00256/2026 Trata-se de Sindicância Sumária, instaurada na DRACO/IE - DELEGACIA DE REPRESSÃO ÀS AÇÕES CRIMINOSAS E INQUÉRITOS ESPECIAIS, objetivando apurar ATO DE BRAVURA decorrente da ação policial de servidores policiais integrantes do CIFRA - COMITÊ DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS que, após coleta de dados de inteligência contidos em relatório de inteligência financeira e em outros bancos de dados disponíveis, bem como diligências de campo, resultou, em junho de 2026, na elaboração do Relatório Técnico que subsidiou denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito da Operação “OUROBOROS” que desarticulou, com várias prisões, por mandado, realizadas no dia 09/07/2026, um esquema de corrupção, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro no IRM - INSTITUTO RIO METRÓPOLE. Id. Funcional Sindicados 5658870 ROBSON FERNANDES GUSMÃO 5713285 ALEXANDRE SEPPA PINHEIRO 50771051 FELIX ALEXANDRE MENDONÇA JARDIM TABERA 50223623 LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 50794221 VIRGINIA ASSIS VASCONCELOS

Id: 2763435

E D I TA L

O DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP , por meio do Serviço de Promoções - SEPROM, em razão do previsto no Art. 58, § 4º, da Lei Complementar 204, de 30 de junho de 2022, faz publicar a LISTA INICIAL dos habilitados da Sindicância Sumária apuratória de promoção por Ato de Bravura nº 902-00235/2026, recebida por este Serviço, cujos fatos ocorreram após a edição da referida Lei Complementar, a fim de que eventuais servidores que tenham participado efetivamente da ação, caso queiram, habilitem-se no procedimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Processo de Habilitação nº SEI 90200235/2026.

Os eventuais pedidos de habilitação deverão ser remetidos via sistema SEI, através de processo individual, para SEPOL/SSGA/DGGP/SEPROM e inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação: “HABILITAÇÃO DE BRAVURA - NÚMERO DA SINDICÂNCIA SUMÁRIA".

Os pedidos deverão ser justificados e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 204/2022. Não serão aceitos pedidos de habilitação via e-mail.

Sindicância Resumo dos fatos 902-00235/2026 Trata-se de Sindicância Sumária, instaurada na DRE / CAPITAL - DELEGACIA DE REPRESSÃO A ENTORPECENTES DA CAPITAL, objetivando apurar ATO DE BRAVURA decorrente da ação policial dos servidores policiais integrantes das equipes de aeronaves remotamente pilotadas da Polícia Civil, empregadas no monitoramento aéreo, na obtenção de dados de inteligência e no apoio tático às equipes policiais de campo, que atuaram na operação “CONTENÇÃO”, realizada no dia 28/10/2025, no complexo de comunidades da Penha e do Alemão, na cidade do Rio de Janeiro, que resultou na prisão captura, por mandado e em flagrante, de vários criminosos e na apreensão de diversas armas de fogo, artefatos explosivos e munições. Id. Funcional Sindicados 5710081 FÁBIO CRAVEIRO LIMA 43359663 ALEXANDRE ALVES FERRAZ 29725410 CARLOS ALBERTO REZENDE PEREIRA 50331493 CATHERINE GUEDES MACCHIARULO 5 7 11 3 6 3 RODRIGO NADER CABRAL DE FREITAS 50339389 WELITON SILVA SANTOS 51492148 ANDERSON SANTANA LOPES 51479150 YURI LOPES MENDONÇA DOS SANTOS 50224646 MARCÉU TIBIRIÇÁ DE OLIVEIRA CRUZ 50218077 TACIANA CONTE SANGUEDO 43820638 GILMAR SILVA DE AZEVEDO JUNIOR 51627159 ALEX MUNIZ DIAS PINTO 51565293 RUAN NEVES TAVARES PACHECO 50982397 ARTHUR LEONARDO CARDOSO CORDEIRO 51565005 THAYNAN GOMES DERME 51631423 AUGUSTO DE OLIVEIRA AREDES 5650380 ALEXANDRE ROMANO DE SOUZA 51564351 MATHEUS JULIÃO MELLO DE LIMA 50997971 ROBSON LOPES DE ABREU JUNIOR 50217984 JOÃO PAULO PÁDUA FRANCO URURAHY 43922074 JEFFERSON PEREZ PEREIRA

Id: 2763436

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS SERVIÇO DE PROMOÇÕES

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O DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - DGGP, por meio do Serviço de Promoções - SEPROM, em razão do previsto no Art. 58, § 4º, da Lei Complementar 204, de 30 de junho de 2022, faz publicar a LISTA INICIAL dos habilitados da Sindicância Sumária apuratória de promoção por Ato de Bravura nº 951-00254/2026, recebida por este Serviço, cujos fatos ocorreram após a edição da referida Lei Complementar, a fim de que eventuais servidores que tenham participado efetivamente da ação, caso queiram, habilitem-se no procedimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Processo de Habilitação nº SEI 95100254/2026.

Os eventuais pedidos de habilitação deverão ser remetidos via sistema SEI, através de processo individual, para SEPOL/SSGA/DGGP/SEPROM e inserindo no campo Tipo de Processo: “Recursos Humanos: Promoção e Progressão”, e no campo Especificação: “HABILITAÇÃO DE BRAVURA - NÚMERO DA SINDICÂNCIA SUMÁRIA". Os pedidos deverão ser justificados e de fundamentação vinculada ao mérito da questão, estando de acordo com o Artigo 58 da Lei Complementar nº 204/2022. Não serão aceitos pedidos de habilitação via e-mail.

Sindicância Resumo dos fatos 951-00254/2026 Trata-se de Sindicância Sumária, instaurada na DHNSG - DELEGACIA DE HOMICÍDIOS - NITERÓI / SÃO GONÇALO, objetivando apurar ATO DE BRAVURA decorrente da ação policial que, após obtenção e utilização de informações policiais, bem como realização de atividades operacionais prévias, no âmbito do desdobramento e continuidade, através do RO/IP 951-00397/2025, da investigação policial do crime de homicídio do policial civil CARLOS JOSÉ QUEIROZ VIANNA ocorrido, no dia 06/10/2025, no bairro de Piratininga, em Niterói, conseguiu, além do resultado já obtido no procedimento concluído RO/APF 951-00393/2025, a identificação e prisão, por mandado, nos dias 13/11/2025 e 31/01/2026, dos autores D.S.C. e J.G.R.N., vulgo ”KIKO”, conforme, respectivamente, RO 951-00475/2025 e RO 951-00059/2026. Id. Funcional Sindicados 50076612 NATHALIA MAC CORMICK LIMA 51469073 JULIANA MEIRELLES DE ALMEIDA SOUZA 50375768 ANDRÉ FILIPE ESTEVES VILLAR 43793622 VITOR CONSENTINO RIBEIRO 50961993 MARCELLE DE ARAÚJO LOPES 4 2 1 2 11 4 0 EDUARDO DA FONSECA PORTES 51562286 ALBERTO CAETANO JASMIM 51562693 RAFAEL SANTOS DA SILVA 50223607 JULIANA CARTAXO DE OLIVEIRA 51479435 JOÃO GABRIEL DANTAS ZEGHIR 5712149 PATRICIA DE CARVALHO GONSALVES 44232233 LEANDRO DE LACERDA CORTEZE 50225502 ANDRÉ LUIZ RABELLO FRANCO 50331442 GEORGE FRANKLIN JACINTO DA SILVA 50329430 JOSÉ FERNANDO MACHADO DE SOUZA 50217240 ISAAC NOGUEIRA MASSENA 50223690 DEZIRÊ PINHEIRO DE OLIVEIRA APOLINARIO 41383958 ALESSANDRE FLORIDO DE AZEVEDO

E D I TA L

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, com base nos autos do Processo Administrativo nº SEI360007/001294/2023, tendo em vista o Decreto nº 44.146 de 08 de abril de 2013, CONVOCA a ex-servidora MARIA CECILIA COSTA GONCALVES DE BRITO, Id. Funcional nº 51027658, a comparecer à sede do Serviço de Comando de Pagamento de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil, situado na Rua da Relação, n° 42, 2º andar, sala 203, Centro, Rio de Janeiro, no horário de 09h às 17h, a fim de tomar ciência do teor do processo supracitado e regularizar débito apurado em encerramento de folha.

Id: 2763125

A 4ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL , situada na Rua do Lavradio, n.º 162, primeiro andar - DLCA, Centro, RJ, torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 011/2026 (PE 011/26), Processo nº SEI360343/000302/2023, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, realizado no dia 29 de maio de 2026, às 13:10h, que tem por objeto a prestação de serviço comum de Engenharia - isolamento do tipo convencional, com acabamento em alvenaria no piso total das câmaras mortuárias, com capacidade para 222 corpos, do Instituto Médico Legal Afrânio

Id: 2763437 tado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas DATA DA ASSINATURA: 13/09/2026

Peixoto (IMLAP), na forma estabelecida neste Edital e seus anexos, tado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações no valor total estimado de R$ 206.567,63 (duzentos e seis mil quiPúblicas nhentos e sessenta e sete reais e sessenta e três centavos). O Pre- DATA DA ASSINATURA: 13/09/2026 goeiro declarou o vencedor e o Ilmo. Sr. Secretário de Estado de Po- FUNDAMENTO LEGAL : art. 40, II, da Lei nº 14.133/21 lícia Civil, em despacho datado de 10/09/2026, ADJUDICOU e HO- PROCESSO Nº SEI-360018/000299/2025 Id: 2763261 MOLOGOU o feito à empresa PASSOS SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA (32.542.296/0001-69) para o lote 01 (único) no valor total de R$ 179.713,83 (cento e setenta e nove mil setecentos e treze reais e oitenta e três centavos).

Id: 2763138

SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUERITO ADMINISTRATIVO EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL E D I TA L I N S T R U M E N TO : Contrato 74/SEPOL/2026 e Contrato 75/SEPOL/2026 PA R T E S : Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa M.I. O SR. PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉ- MONTREAL INFORMÁTICA S/A, inscrita no CNPJ nº RITO ADMINISTRATIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍ- 42.563.692/0001-26 CIA PENAL, FAZ SABER ao servidor FÁBIO PIRES MIRANDA O B J E TO : Aquisição de solução integrada de reconhecimento facial P O R TO ID. 43715443, que tramita neste colegiado o processo admicom licença perpétua, baseada em inteligência artificial, incluindo insnistrativo SEI- 210001/082042/2025 - PAD 11.26. E como se tornou talação, configuração, manual do sistema, garantia de 12 meses, serrevel, é expedida a presente CITAÇÃO editalícia, na forma do artigo viço especializado de suporte técnico avançado (mensal) e serviço es329, §2º do Decreto 2479 de 08 de março de 1979, a fim de ser publicada por 3 (três) vezes consecutivas em Diário Oficial do estado pecializado de customização de software (sob demanda) VA L O R : Dá-se a contratação o valor total de R$ 3.346.953,63 (três do Rio de Janeiro para que compareça nesta 2ª CPIA, situada na Av.PresidentePresidente Vargas, 2555, 14º andar, sala 1406 - Cidade Nova - RJ, milhões, trezentos e quarenta e seis mil, novecentos e cinquenta e sede da Secretaria de Estado de Polícia Penal no dia 17 de setembro três reais e sessenta e três centavos). de 2026, às 10h, para tomar ciência do PAD. PRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, con- Id: 2763463

O SR. PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, DA SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA PENAL, FAZ SABER ao servidor FÁBIO PIRES MIRANDA P O R TO ID. 43715443, que tramita neste colegiado o processo administrativo SEI- 210001/082042/2025 - PAD 11.26. E como se tornou revel, é expedida a presente CITAÇÃO editalícia, na forma do artigo 329, §2º do Decreto 2479 de 08 de março de 1979, a fim de ser publicada por 3 (três) vezes consecutivas em Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro para que compareça nesta 2ª CPIA, situada na Av.PresidentePresidente Vargas, 2555, 14º andar, sala 1406 - Cidade Nova - RJ, sede da Secretaria de Estado de Polícia Penal no dia 17 de setembro de 2026, às 10h, para tomar ciência do PAD.