DOEAM 11/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 11 de setembro de 2026 3

CONSIDERANDO o disposto no art. 6º, inciso I do Decreto n.º 42.655, de 21 de agosto de 2020, para serviços e compras de pequeno vulto e de pronto pagamento;

CONSIDERANDO o teor do Processo n.º 01.01.011706.000127/2026-06 - FUNDPGE;

I - AUTORIZAR a liberação de adiantamento em nome do servidor VICTOR HUGO FERREIRA CABRAL , matrícula n.º 223.177-8 B, no valor de R$ 5.280,00, no elemento de Serviço 339039 (Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica), com o objetivo de suprir as necessidades com despesas de pronto pagamento;

II - ESTABELECER de acordo com o Decreto n.º 42.655, de 21 de agosto de 2020, art. 8º o prazo de noventa dias para aplicação do adiantamento, a contar da data de entrega do numerário, e conforme o art. 9º, mais trinta dias, para apresentação de prestação de contas, contados da data imediata ao final do prazo de aplicação, sujeitando-se a tomada de contas, se não o fizer nesse prazo;

III - ORIENTAR o tomador do adiantamento que a prestação de contas deverá ser formalizada mediante a apresentação dos seguintes documentos:

• 1 . cópia do ato de concessão do adiantamento;

1. cópia da Nota de Empenho respectiva;

2. cópia da ordem bancária;

3. extrato da conta corrente bancária;

4. comprovante de recolhimento do saldo, quando houver;

5. relação discriminativa das despesas, extraída do Sistema CCA;

6. documentos fiscais para comprovação das despesas realizadas, conforme o caso, observando-se as demais disposições contidas no art. 11, do Decreto n.º 42.655, de 21 de agosto de 2020.

GABINETE DO SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO , Manaus, 10 de setembro de 2026.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

Protocolo 287218

EXONERA servidor ocupante de cargo em comissão que menciona e NOMEIA o novo titular.

O PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no exercício das competências inscritas nos incisos I e XVI, in fine , do art. 10 da Lei n.º 1.639, de 30 de dezembro de 1983 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado),

RESOLVE :

I - EXONERAR com efeitos a contar de 01 de setembro de 2026, GABRIEL DE SOUSA MELO , Matrícula n.º 273.301-3 A, do cargo em comissão de Assessor IV, AD-4, do quadro da Procuradoria Geral do Estado, excluindo-o, em consequência, da relação da Portaria n.º 089/08-GPGE, na qual consta com a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas no nível 13 do Anexo Único da Lei n.º 3.301/08.

II - NOMEAR LETÍCIA ARAÚJO MAFRA para o cargo de que trata o item I, incluindo-a na relação da Portaria n.º 089/08-GPGE com o nível 13 do Anexo Único da Lei n.º 3.301/08.

GABINETE DO PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 09 de setembro de 2026

Procurador-Geral do Estado do Amazonas

EXONERA servidor ocupante de cargo em comissão que menciona e NOMEIA o novo ocupante.

O PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no exercício das competências inscritas nos incisos I e XVI, in fine , do art. 10 da Lei n.º 1.639, de 30 de dezembro de 1983 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado),

I - EXONERAR com efeitos a contar de 01 de setembro de 2026, EDUARDO BRITO DE LIMA , Matrícula n.º 278.932-1 A, do cargo em comissão de Assessor I, AD-1, do quadro da Procuradoria Geral do Estado, excluindo-o, em consequência, da relação da Portaria n.º 089/08-GPGE, na qual consta com a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas no nível 15 do Anexo Único da Lei n.º 3.301/08.

II - NOMEAR VIVALDO MUCA NORONHA JÚNIOR para o cargo de que trata o item I, incluindo-o na relação da Portaria n.º 089/08-GPGE com o nível 15 do Anexo Único da Lei n.º 3.301/08.

GABINETE DO PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 09 de setembro de 2026

Procurador-Geral do Estado do Amazonas

NOMEIA para o cargo que menciona.

O PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no exercício das competências inscritas nos incisos I e XVI, in fine , do art. 10 da Lei n.º 1.639, de 30 de dezembro de 1983 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado), CONSIDERANDO a redação dada no §2.º, do art. 1.º da Lei Delegada n.º 270, de 07 de janeiro de 2025,

CONSIDERANDO a redação dada no Parágrafo Único, do art. 7.º-D da Lei Delegada n.º 290, de 30 de junho de 2026.

NOMEAR com efeitos a contar de 01 de setembro de 2026, EDUARDO BRITO DE LIMA para o Cargo de Coordenador da Coordenadoria de Transparência e Ouvidoria, Símbolo AD-1 desta Procuradoria Geral do Estado-PGE/ AM, atribuindo-o, em conseqüência, a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativa, Nível 15, do Anexo Único da Lei 3.301/2008.

GABINETE DO PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 09 de setembro de 2026

Procurador-Geral do Estado do Amazonas

GABINETE DO PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 09 de setembro de 2026

GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ Procurador-Geral do Estado do Amazonas

EXONERA servidor do cargo em comissão que menciona e NOMEIA o novo ocupante.

O PROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no exercício das competências inscritas nos incisos I e XVI, in fine , do art. 10 da Lei n.º 1.639, de 30 de dezembro de 1983 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado),

I - EXONERAR , com efeitos a contar de 01 de setembro de 2026, VIVALDO MUCA NORONHA JÚNIOR n.º 247.265-1 A, do cargo de Gerente de Material, símbolo AD-2 do quadro da Procuradoria Geral do Estado, excluindo-o em consequência, da relação da Portaria n.º 089/08-GPGE, no qual consta com a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas no nível 14 do Anexo Único da Lei n.º 3.301/08.

II - NOMEAR GABRIEL DE SOUSA MELO , para o cargo de que trata o item I, incluindo-o na relação da Portaria n.º 089/08-GPGE com o nível 14 do Anexo Único da Lei n.º 3.301/08.

CONCEDE afastamento ao servidor que menciona.

O SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais,

CONCEDER nos termos do artigo 114, II, da Lei n. 1.762/86, ao servidor LUAN PESSOA SILVA , matrícula nº 278.440-8 A, afastamento pelo prazo de oito dias, em virtude do falecimento de seu avô, a contar de 07 a 14.09.2026.

GABINETE DO SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , em Manaus, 11 de setembro de 2026.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

Protocolo 287279

CONCEDE férias ao Servidor que menciona.

O SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais,

CONCEDER vinte e oito dias de férias ao Servidor EDMILSON DOS SANTOS GOMES , matrícula nº 184.038-0 C, referente ao exercício de 2024, no período de 1º até 28.09.2026.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO