DOMMAAP 15/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Macapa - Edicao 5374

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO DO MUNICÍPIO

Macapá, 15.09.2026

pág. 07

• Josélyo de Aguiar Soares - Representante do Poder Legislativo - CMM, que participou por meio remoto. Atestado o quórum, o Presidente registrou a presença do Sr,5 Marcelo Ribeiro de Almeida, Secretário do CONSAD, responsável por secretariar os trabalhos, dedarcu aberta a reunião, convocada pelo Mamo. n« 007/2026-CONSAD/MACAPAPRtV, de 24 de agosto de 2026, e deu inicio à pauta. 1. ANÁLISE,

• ^AVALIAÇÃO E DELIBERAÇÃO SOBRE O BALANÇO GERAL DA COMPETÊNCIA 2025 DA MACAPÁ PREVIDÊNCIA - MATÉRIA POSTERGADA NA 317* REUNIÃO ORDINÁRIA. Retomada s matéria, os conselheiros apresentaram as análises que realizaram sobre as peças contábeis e as notas explicativas do exercício, consubstanciadas em pareceres e relatório técnico. As manifestações convergiram quanto ao reconhecimento do quadro adverso do exercido — déficit orçamentário, situação patrimonial negativa e fragilidade atuarial —, quanto às limitações decorrentes da ausência de transição administrativa e do acervo documental incompleto herdade da gestão anterior e quanto à aprovação das conlas com ressalvas. Submetida a matéria à deliberação, o Conselho aprovou, por unanimidade, o Balanço Geral da competência 2025 da Macapá Previdência, COM RESSALVAS PLENAS E EXPLÍCITAS, nos termos da Declaração de Voto com Ressalvas e Limitação de Responsabilidade anexa a esta Ata, consignando que a aprovação tem caráter estrrtamente formal e técnico, com base nos elementos disponíveis, não importando em ateste de legalidade, regularidade ou quitação dos atos de gestão praticados pelos ex-gestores no exercido de 2025, cuja responsabilidade permanece em apuração pelos órgãos competentes, e recomendando o acompanhamento sistemático

• ■> do equilíbrio financeiro e atuarial do Regime. Integram esta Ata, como anexos, a Dedaração de Voto com Ressaivas e Limitação de Responsabilidade, os resumos das análises apresentadas e o resumo do Balanço Geral da competência 2025. Feitas as considerações finais e nada mais havendo a tratar, o Presidente, Sr.° Eden Guaresma Barbosa, agradeceu a presença de todos e, com o consentimento do colegiado, declarou a reunião encerrada precisamente às dezessete horas. Eu, MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA. Secretário do CONSAD, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada por mim, pelo Senhor Diretor-Presídente e pelos demais conselheiros presentes.

EDEN QUARESMA BARBOSA Diretor-Presidente da MACAPAPREV Presidente do CONSAD

GISELE FERNANDES DE OLIVEIRA

Representante da Secretaria Municipal de Gestão - SEMG Membro do CONSAD

DIEGCNpi&EkSON CALDAS PAULA Repw^entante da Secretaria Municipal de Planejamento, Emento e Tecnot^ia da Informação - SEMPLA Membro do CONSAD

JOSÉ HARLAM DES AGUIAR Representante da' itaria Municipal de Finanças - SEMFI Membro do CONSl

(v Ojt». <}\ VMÊXSANDRO SILVESTRE PALHETA CARDOSO DA SILVA Representante dos Servidores Ativos da Prefeitura Municipal de Macapá Membro do CONSAD

J fc h ò c í MARISOL BÀRROS BARATA DE SÃ

Representante dos Servidores Inativos da Prefeitura Municipal de Macapá Membro do CONSAD

JOSÉLYO DE AGUIAR SOARES

Representante do Poder Legislativo - CMM Membro do CONSAD

MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA Secretário do CONSAD

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO E PUBLICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO: n° 202S.40.600694PA MODALIDADE: Dispensa de Licitação n° 004/2026. CONTRATANTE: Macapá Previdência - MACAPAPREV, CNPJ: 03.296.347/0001-11 CONTRATADA: ALPHA GMCV LTDA, CNPJ n°

23.103.822/0001-01

OBJETO RESUMIDO: Contratação direta para fornecimento de Crachás Institucionais de identificação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021 (Licitação Deserta). VALOR GLOBAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 1.672,00 (Mil, seiscentos e setenta e dois reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento de Despesa n° 3 3 90 39 00 AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO: 10 de setembro de 2026, por Eden Quaresma Barbosa - Presidente.

EdenYSuarema Barbosa

Presidente da Macapá Previdência - MACAPAPREV ------------- --- -.............. Dec. N° 2743/2026 - PMM ———............................. ______ ( CTMAC )

PORTARIA n° 449/2026 - CTMac

O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE MACAPÁ - CTMac, usando das atribuições que lhes são conferidas pelo Decreto n° 2.376/2026/PMM c/c o art. 18, incisos VI e VII, do Estatuto Social da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá - CTMac, Decreto Lei 1.985/2012- PMM.

RESOLVE:

Artigo 1o - Exonerar a senhora DANIELE SANTOS DE SOUZA, do cargo comissionado de Chefe de Departamento Pessoal, Código CC-02, que integra à Estrutura Administrativa da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá - CTMac.

Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Presidência da CTMac, 14,cfé/setembro de 2026.

Mie hei Nascimentó-Braz i Direto/ Presidente da CTMac V Djecreto/n° 2.378/2026 - PMM PORTARIA n° 453/2026 - CTMac

O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE MACAPÁ - CTMac, usando das atribuições que ihes são conferidas pelo Decreto n° 2.378/2026/PMM c/c o art. 18, incisos VI e VII, do Estatuto Social da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá - CTMac, Decreto Lei 1.985/2012- PMM.

RESOLVE:

Artigo 1o - Nomear a senhora IZETE PEREIRA DE SOUZA, ao cargo comissionado de Chefe de Departamento Pessoaí, Código CC-02, que integra à Estrutura