DOMMAAP 15/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Macapa - Edicao 5374
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO DO MUNICÍPIO
pág. 10
Macapá, 15.09.2026
categoria funcional, Classe C, Nível 4, lotada na Secretaria Municipal de Educação SEMED/PMM.
Art. 2o - A progressão funcional da servidora (o), se dará nos seguintes termos:
Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete da Secretária Municipal de Gestão, 14 de setembro de 2026.
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Classe C, Nível 3, em 12/11/2023: Classe C, Nível 4, em 12/11/2024.
Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
' 1 i e ie - cL. i t . - GISELE FERNANDES DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Gestão - GESTÃO Decreto n° 744/2026-PMM
PORTARIA N° 1471/2026 - SECG/PMM
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete da Secretária Municipal de Gestão, 14 de setembro de 2026.
, } 'vv. l. 'Ka :. < ■ GISELE FERNANDES DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Gestão - GESTÃO Decreto n° 744/2026-PMM
PORTARIA N° 1469/2026 - SECG/PMM
A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 13, do Decreto n° 4095/2021-PMM, que dispõe sobre a delegação de competência para os atos de Gestão, após regular tramite administrativo, a concessão, por intermédio de Portaria, os direitos individuais inerentes aos servidores Público Municipais de Macapá.
CONSIDERANDO os termos da Lei Complementar n° 065/2009, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos profissionais do magistério municipal e que disciplina a progressão funcional, Art. 2, inciso IV, da Lei Complementar n° 122/2018, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Macapá e os atos normativos da Comissão de Gestão do Plano de Carreira, Art. 23, Lei Complementar 106/2014, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores efetivos do Município de Macapá, bem como às portarias expedidas por esta Secretaria, e após regular trâmite administrativo.
CONSIDERANDO os termos da decisão judicial nos autos do Processo n°. 6028984-20.2026.8.03.0001 (PJe) - Reclamação Cível, que tramita no 2° Juizado Especial de Fazenda Pública desta Comarca de Macapá, bem como ID. Ofício 30389472/2026, sob o IDoc.Oficio n ° 3187/2026.
RESOLVE:
Art. 1° - CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, a servidora (o) Pública (o) Municipal JOSE RONALDO NUNES VILHENA, matrícula n° 01041591, ocupante da categoria funcional de Professor de Português, Classe D, Nível 17, para posicioná-la (o) na categoria funcional, Classe D, Nível 18, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SEMED/PMM.
Art. 2o - A progressão funcional da servidora (o), se dará nos seguintes termos:
Classe/Nível D-18, a contar de 02/07/2025;
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO, usando de suas atribuições legais que lhe são conferidas no Art. 228, e seus incisos da Lai Orgânica do Município de Macapá; acumulada com o inciso XI do Art. 5o do Decreto n° 1.264/2006PMM, que dispõe sobre o Regimento Interno do Município de Macapá, e, ainda nos termos da Lei Complementar n° 136/2020-PMM e Lei Complementar n° 122/2018 - PMM (Estatuto dos Servidores do Município de Macapá), finalmente o que consta nos autos do ldoc. Protocolo N° 20.256/2026
RESOLVE:
A rt.l° - RETIFICAR a PORTARIA N° 6174/202 de 31/03/2026 referente à Licença Prêmio por Assiduidade concedida á servidora - ANA HIGINA PEREIRA AGRA DE GODOY, Matrícula n° 02145232, lotada na Secretaria Municipal - Saúde SEMSA/PMM.
ONDE SE LÊ: referente ao quinquênio JUNHO/2008 a JUNHO/2013 - PMM.
LEIA-SE: referente ao quinquênio, JUNHG/2013 a JUNHO/2018 - PMM.
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor a contar da data sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete da Secretária Municipal de Gestão, 11 de setembro de 2026.
GISELE FERNANDES DE OLIVEIRA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO DECRETO N° 744/2026 - PMM
PORTARIA N° 1472/2026 - SECG/PMM
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO, usando de suas atribuições legais que lhe são conferidas no Art. 228, e seus incisos da Lei Orgânica do Município de Macapá; acumulada com o inciso XI do Art. 5o do Decreto n° 1.264/2006PMM, que dispõe sobre o Regimento Interno do Município de Macapá, e, ainda nos termos da Lei Complementar n° 136/2020-PMM e Lei