DOMMAAP 15/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Macapa - Edicao 5374

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO DO MUNICÍPIO

Macapá, 15.09.2026

pág. 13

A rt.l° - CONCEDER LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE de 03 (três) meses a servidora ELIAN BARBOSA DO NASCIMENTO DO AMARAL, matricula n° 0553871, pertencente ao Quadro Efetivo da Prefeitura Municipal de Macapá - PMM, ocupante da Categoria Funcional de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA/PMM, correspondente ao quinquênio JULHQ/2010 a SETEMBRQ/2015, a serem usufruídas no período de 01/10/2026 a 29/12/2026.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Gabinete da Secretária Municipal de Gestão, 14 de setembro de 2026.

(f_;,'yy£Ír' C £.•' -• ..-M.. .. GISELE FERNANDES DE OLIVEIRA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO DECRETO NQ 744/2026 - PMM

PORTARIA N° 1480/2026 - SECG-PMM

Complementar n°. 122/2018 - PMM, alterado pela Lei Complementar n° 172/2023. E posteriormente pela Lei Complementar n° 205/2025, que inclui expressamente a possibilidade de redução da carga horaria para servidores públicos que tenham sob seus cuidados pais diagnosticados com a doença de Alzheimer, bem como em conformidade com os termos do Parecer n°. 406/2026 - ASSEJUR/SEMSA/PMM, devidamente Certificado, Ratificado e Homologado pela Procuradoria Geral do Município/PROGEM/PMM, sob o 1DOC. Protocolo n° 8438/2026-SEMSA/PMM, datado em 16 de Março de 2026.

RESOLVE;

Art. 1° - CONCEDER a redução da carga horária de trabalho em 30% (trinta por cento), sem prejuízo de sua integral remuneração, a Servidora Pública Municipal ANA CLAUDIA DA SILVA LEITE, matrícula n°. 02342651, ocupante da categoria funcional de Enfermeiro, Classe A, Nível IV, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA/PMM.

Art. 2° - Esta Portaria terá validade por Tempo Indeterminado.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais que ihe são conferidas pelo Art. 13, do Decreto n° 4095/2021-PMM, que dispõe sobre a delegação de competência para os atos de Gestão, após regular tramite administrativo, a concessão, por intermédio de Portaria, os direitos individuais inerentes aos servidores Público Municipais de Macapá.

CONSIDERANDO o disposto no Art. 6 o da Constituição Federal de 1988, no Art. 4o da Lei n° 8.069/1990 do Estatuto da Criança e do Adolescente e no Art. 126, parágrafo único da Lei

Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor a contar da data de sua publicação

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete da Secretária Municipal de Gestão, 14 de setembro de 2026.

~} L t t . j > c -o y^d L ? cL~ L - ■ L ^ . GISELE FERNANDES DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Gestão - GESTÃO Decreto n° 744/2026-PMM

PORTARIA N° 1478/2026 - SECG/PMM

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO, usando de suas atribuições legais que ihe são conferidas no Art. 228, e seus incisos da Lei Orgânica do Município de Macapá; acumulada com o inciso XI do Art. 5o do Decreto n° 1.264/2006-PMM, que dispõe sobre o Regimento Interno do Município de Macapá, e, ainda nos termos da Lei Complementar n° 136/2020-PMM e Lei Complementar n° 122/2018 - PMM (Estatuto dos Servidores do Município de Macapá), finalmente o que consta ncs autos do ldoc.Memorando N° 44.535/2026 - SEMED.

RESOLVE:

A rt.Io - CONCEDER de 03 (três) meses de LICENÇA ESPECIAL PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, aos servidores abaixo relacionados, integrantes do Quadro Efetivo da Prefeitura Municipal de Macapá - PMM, referente ao quinquênio e períodos de usufrutos especificados no quadro: