DOE 15/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº171 | FORTALEZA, 15 DE SETEMBRO DE 2026 17

CARDOSO , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Plantão, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 14 de setembro de 2026. Luis Mauro Albuquerque Araujo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

*** *** *** O ( A ) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 36.847, de 30 de Outubro de 2025, RESOLVE NOMEAR , o(a) servidor(a) LUIS HENRIQUE RODRIGUES FREITAS , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor de Unidade Prisional I, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 14 de setembro de 2026. Luis Mauro Albuquerque Araujo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIA CC 0243/2026-SAP O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.847 de 31 de Outubro de 2025, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a) DENY PEREIRA RODRIGUES , ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Plantão, símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), Divisão de Operações , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 14 de setembro de 2026. Luis Mauro Albuquerque Araujo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

*** *** * PORTARIA CC 0244/2026-SAP O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.847 de 31 de Outubro de 2025, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a) FRANCISCO GLAUDSON DE PAULA CARDOSO** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Plantão, símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), Divisão de Operações , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 14 de setembro de 2026.

Luis Mauro Albuquerque Araujo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIA CC 0245/2026-SAP O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.847 de 31 de Outubro de 2025, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a) LUIS HENRIQUE RODRIGUES FREITAS , ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor de Unidade Prisional I, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Unidade Prisional Professor Clodoaldo Pinto , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, Fortaleza, 14 de setembro de 2026. Luis Mauro Albuquerque Araujo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº034/2025

I - ESPÉCIE: 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 034/2025; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO – SAP,INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº 1055, MEIRELES, CEP: 60.160.041, FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGISTICA LTDA , INSCRITA NO CNPJ N°.10.875.066/0001-89; V - ENDEREÇO: RUA MUTAMBA, 175, LETRA A, JANGURUSU, CEP 60865-210, FORTALEZA–CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: FUNDAMENTA-SE NAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº 034/2025, NAS NORMAS E LIMITES PRESCRITOS NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, EM ESPECIAL NO ARTIGO 135, INCISO II, NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2026/2027 – MTE CE 001158/2026, QUE ABRANGE A CATEGORIA DE PSICÓLOGO E NAS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO PROCESSO NUP 18001.032942/2026-50; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº034/2025/SAP ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 16.703,15 (DEZESSEIS MIL SETECENTOS E TRÊS REAIS E QUINZE CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: A PARTIR DE SUA ASSINATURA, COM EFEITO RETROATIVO A 01° DE MAIO DE 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS CLÁUSULAS DO CONTRATO Nº 034/2025/SAP, QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 27 DE AGOSTO DE 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO - SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; ERINALVA DOS SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS - SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGISTICA LTDA; CARLOS ALEXANDRE O. LEITE - GESTOR DO CONTRATO. Fortaleza, 09 de setembro de 2026.

Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº138/2026

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.954.530/0001-18, COM SEDE NA RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº 1055, MEIRELES, CEP: 60.160-040, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU SECRETÁRIO, SR. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, PELO PRESENTE INSTRUMENTO RECONHECE A DÍVIDA , COM FULCRO NOS ART. 112º E 113º DA LEI ESTADUAL Nº 9.809/1973, RELATIVO AO PAGAMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR (DEA), NO VALOR DE R$ 1.540,07 (UM MIL QUINHENTOS E QUARENTA REAIS E SETE CENTAVOS) REFERENTE AO PAGAMENTO DE ABONO DE FALTA DE MARÇO DE 2024, EM FAVOR DO (S) POLICIAL (AIS) PENAL (AIS) RELACIONADO NO NUP 18001.007874/2026-91, SEM PREJUÍZO DA REALIZAÇÃO DA DEVIDA APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DE QUEM DEU CAUSA À MENCIONADA DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 24 de agosto de 2026.

Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº139/2026

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.954.530/0001-18, COM SEDE NA RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº 1055, MEIRELES, CEP: 60.160-040, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU SECRETÁRIO, SR. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, PELO PRESENTE INSTRUMENTO RECONHECE A DÍVIDA , COM FULCRO NOS ART. 112º E 113º DA LEI ESTADUAL Nº 9.809/1973, RELATIVO AO PAGAMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR (DEA), NO VALOR DE R$ 895,68 (OITOCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) REFERENTE AO PAGAMENTO DE ABONO DE FALTA DOS MESES DE FEVEREIRO E MARÇO DE 2025, EM FAVOR DO (S) POLICIAL (AIS) PENAL (AIS) RELACIONADO NO NUP 18001.037605/2025-78, SEM PREJUÍZO DA REALIZAÇÃO DA DEVIDA APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DE QUEM DEU CAUSA À MENCIONADA DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 27 de agosto de 2026. Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO