DOE 15/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº171 | FORTALEZA, 15 DE SETEMBRO DE 2026

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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº141/2026

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.954.530/0001-18, COM SEDE NA RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº 1055, MEIRELES, CEP: 60.160-040, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU SECRETÁRIO, SR. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, PELO PRESENTE INSTRUMENTO RECONHECE A DÍVIDA , COM FULCRO NOS ART. 112º E 113º DA LEI ESTADUAL Nº 9.809/1973, RELATIVO AO PAGAMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR (DEA) NO VALOR DE R$ 1.278,72 (UM MIL, DUZENTOS E SETENTA E OITO REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS), REFERENTE AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE ADICIONAL NOTURNO REFERENTE AOS INTERSTÍCIOS DE OUTUBRO/NOVEMBRO/DEZEMBRO DE 2025 PARA A POLICIAL PENAL DENISE DA COSTA MAGALHÃES , MF 3000339-X, CONFORME DISCRIMINADO NO NUP 18001.009447/2026-47. SEM PREJUÍZO DA REALIZAÇÃO DA DEVIDA APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DE QUEM DEU CAUSA À MENCIONADA DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 27 de agosto de 2026.

Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº142/2026

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.954.530/0001-18, COM SEDE NA RUA TENENTE BENÉVOLO, Nº 1055, MEIRELES, CEP: 60.160-040, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU SECRETÁRIO, SR. LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, PELO PRESENTE INSTRUMENTO RECONHECE A DÍVIDA , COM FULCRO NOS ART. 112º E 113º DA LEI ESTADUAL Nº 9.809/1973, RELATIVO AO PAGAMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR (DEA) NO VALOR DE R$ 288,51 (DUZENTOS E OITENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS), REFERENTE AO PAGAMENTO DE ADICIONAL NOTURNO DO SERVIDOR REFERENTE AO PERÍODO DE SETEMBRO DE 2025, CONFORME DISCRIMINADO NO NUP: 18001.047200/2025-48. SEM PREJUÍZO DA REALIZAÇÃO DA DEVIDA APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DE QUEM DEU CAUSA À MENCIONADA DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 27 de agosto de 2026.

Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

SECRETARIA DAS CIDADES

PORTARIA Nº126/2026 O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais alicerçado pelo art. 93, incisos I e III da Constituição Estadual, pelo art. 82, inciso XIV da Lei Estadual nº 13.875, de 07/02/2007, assim como pelo art. 4º, inciso XIV do Anexo Único do Decreto Estadual nº 31.559, de 26/08/2014, RESOLVE: Art. 1º – ALTERAR a composição da Comissão Tomadora de Contas Especial Permanente – CTCEP, criada através da Portaria nº 166/2019, publicada no DOE nº 124, de 04 de julho de 2019, e alterada pela Portaria nº 003/2024, publicada no DOE nº 009, de 12 de janeiro de 2024, composta pelos seguintes COLABORADORES : José Nilton Macêdo Filho, matrícula nº 300022.1-0, Renato Barbosa Alves, matrícula nº 03421, Cristian Lucas Gomes Araujo, matrícula nº 03406, Laís d’Alva Pinheiro, matrícula nº 012357 e Alissa Venuto Martins Farias, matrícula nº 03899, que passará a ter a seguinte composição: José Nilton Macêdo Filho, matrícula nº 300022.1-0, Renato Barbosa Alves, matrícula nº 016097, Cristian Lucas Gomes Araujo, matrícula nº 016065 e Alissa Venuto Martins Farias, matrícula nº 016059, para que sob a Presidência do primeiro, componham a referida Comissão Permanente. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor a partir da sua data de publicação. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 04 de setembro de 2026. Antonio Negreiros Bastos Neto SECRETÁRIO DAS CIDADES

Registre-se e publique-se.

Nº DO PROCESSO: 43001.006429/2026-51 - IG: 1475828 EXTRATO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº113/CIDADES/2019

I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 113/CIDADES/2019 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ICAPUÍ . II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. III - VALOR GLOBAL: R$ 2.493.750,18 ( dois milhões, quatrocentos e noventa e três mil, setecentos e cinquenta reais e dezoito cebtavos ). IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo. V - DATA E ASSINANTES: 04 DE SETEMBRO DE 2026. Antonio Negreiros Bastos Neto, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Francisco Kleiton Pereira, PREFEITO DE ICAPUÍ.

Carlos Edilson Araújo

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Nº DO PROCESSO: 43001.006129/2026-71 - IG: 1475682 EXTRATO DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº092/CIDADES/2018

I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 092/CIDADES/2018 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE REDENÇÃO ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 1.950.240,55 ( um milhão, novecentos e cinquenta mil, duzentos e quarenta reais e cinquenta e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 08 DE SETEMBRO DE 2026. Antonio Negreiros Bastos Neto, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Selma Marinho Fernandes, PREFEITA DE REDENÇÃO. Carlos Edilson Araújo

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Nº DO PROCESSO: 43001.006398/2026-38 - IG: 1475691 EXTRATO NONO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº006/CIDADES/2022

I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 006/CIDADES/2022 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ARACOIABA . II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. III - VALOR GLOBAL: R$ 581.406,26 ( quinhentos e oitenta e um mil quatrocentos e seis reais e vinte seis centavos ). IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo. V - DATA E ASSINANTES: 08 DE SETEMBRO DE 2026. Antonio Negreiros Bastos Neto, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Wellington Silva de Oliveira,PREFEITO DE ARACOIABA.

Carlos Edilson Araújo

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

PORTARIA Nº0564/2026 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ALTERAR , com vigência a partir de 09/09/2026 a composição da Comissão de Fiscalização criada por meio da Portaria nº 0399/2026, publicado no DOE-CE de 21/07/2026, pg 56, nos termos dos quadros abaixo discriminados, mantendo-se as demais disposições inalteradas, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, NUP: 43022.010237/2026-09. CONTRATO Nº0073/2024

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ANTERIOR