DOE 15/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº171 | FORTALEZA, 15 DE SETEMBRO DE 2026 21

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NUP Nº43022.004739/2026-92 Nº DO DOCUMENTO 320/2026 VALOR POR FONTE: VALOR : RECEITA. PROCESSO Nº 43022.004739/2026-92,:. OBJETO: autorização de implantação rede de média e baixa tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-341 no município de Apuiarés-CE. Interessado: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – ENEL Referência: NUP 43022.004739/2026-92 Rodovia: CE-341 Trecho: 341ECE0130S0 – Início: SERROTA. Final: APUIARÉS. Coordenadas: Ocupação - Início: 451972 m E; 9563401 m S; Final: 451989 m E; 9563393 m S; Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100.000 habitantes) Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central, Extensão da ocupação: 19,00 m JUSTIFICATIVA: autorização de implantação rede de média e baixa tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-341 no município de Apuiarés-CE. . VALOR GLOBAL: NÃO SE APLICA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 202 e nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019, CONTRATADA : COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA – ENEL , CNPJ: 07.047.251/0001-70, DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE). RATIFICAÇÃO : Por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE). DATA: 04/09/2026.

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO NUP Nº43022.003541/2026-91

Nº DO DOCUMENTO 321/2026

VALOR POR FONTE: VALOR : RECEITA. PROCESSO Nº 43022.003541/2026-91. OBJETO: autorização de implantação rede de alta tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-384 no município de Mauriti-CE. Interessado: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – ENEL Referência: NUP 43022.003541/2026-91, Rodovia: CE-384. Trecho: 384ECE0010S0 – Início: ENTR. BR-116. Final: ENTR. CE-152 (A). Coordenadas: Ocupação - Início: 524366,97 m E; 9183425,70 m S; Final: 511724,49 m E; 9192811,60 m S; Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100.000 habitantes). Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central. Extensão da ocupação: 138,30 m. Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio. Extensão da ocupação: 17.193,80 m JUSTIFICATIVA: autorização de implantação rede de alta tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-384 no município de Mauriti-CE . VALOR GLOBAL: NÃO SE APLICA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 202 e nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019, CONTRATADA : COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA – ENEL , CNPJ: 07.047.251/0001-70, DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE). RATIFICAÇÃO : Por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE). DATA: 04/09/2026.

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO Nº325/2026

VALOR POR FONTE: RECEITA; PROCESSO Nº: 43022.008767/2026-89; OBJETO: autorização para ampliação de rede de distribuição de energia elétrica em baixa tensão, conforme croqui na faixa de domínio na rodovia estadual CE-178 , no município de Santana do Acaraú-CE. Referência: NUP 43022.008767/2026-89 Interessado: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ, Rodovia: CE-178, Trecho – 178ECE0070S0 Início: ENTR. CE-354(B) (MORRINHOS) Final: ENTR. CE-232 (SANTANA DO ACARAÚ) Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100 mil habitantes) Coordenadas Ocupação: Início: 373151 m E; 9633741 m S Final: 373124 m E; 9633658 m S Ocupação (Longitudinal) Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio Extensão da ocupação longitudinal: 88,00 m; JUSTIFICATIVA: autorização para ampliação de rede de distribuição de energia elétrica em baixa tensão, conforme croqui na faixa de domínio na rodovia estadual CE-178, no município de Santana do Acaraú-CE; VALOR GLOBAL: Sem repercussão financeira; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Não se aplica; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019, a Declaração de Inexigibilidade; CONTRATADA : COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA – ENEL , CNPJ: 07.047.251/0001-70, com sede na Rua Padre Valdevino, nº 150, Centro - Fortaleza, CEP: 60.135-040, nesse ato representado pelo Sr. SAMY DIAS AUAD DE QUEIROZ; DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Declarada em 09 de Setembro de 2026, por JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO(Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP); RATIFICAÇÃO: Ratificada em 09 de Setembro, por JOSÉ VALDECI REBOUÇAS(Superintendente da SOP); DATA DA ASSINATURA: 09/09/2026; José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

*** *** * EXTRATO QUARTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº134/2023 NUP Nº43022.008200/2026-11**

IG Nº1475972000 I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 134/2023, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, Matrícula Funcional: 01401211, com endereço funcional na SOP/CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA – CE , inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.683.188/0001-69, com sede na Avenida Paulo Bastos, n° 1400, Centro, CEP: 62.620-000, Irauçuba-CE, neste ato representado pela prefeita municipal SRA. PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO, devidamente qualificada no instrumento de Convênio originário, doravante denominado CONVENENTE, II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 17/01/2027. III - VALOR GLOBAL: SEM ALTERAÇÃO. IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas V - SIGNATÁRIOS; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO (Prefeita do Município de Irauçuba-CE) . DATA: 07/08/2026. José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

EXTRATO QUINTO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº005/2025 NUP Nº43022.002147060

IG Nº1470607

I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 005/2025, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, com sede à Av Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada através de seu SUPERINTENDENTE DE EDIFICAÇÕES – Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, com matrícula funcional sob o n°: 30002466, doravante denominado CONCEDENTE e, de outro lado o MUNICÍPIO DE IBIAPINA/CE , devidamente qualificado no termo originário, representado neste ato pelo prefeito municipal, SR. MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA , qualificado no novo novo plano de trabalho anexado no NUP acima mencionado, doravante denominado CONVENENTE II - OBJETO: 1.1. O presente aditivo tem como finalidade alterar o Plano de Trabalho do Convênio nº05/2025 , cujo objeto é: Conclusão do Hospital Municipal, no Município de Ibiapina-CE. 1.2. O valor da Contrapartida será mantido em: R$ 12.557,58 (Doze mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e oito centavos); 1.3. O valor do repasse Estadual, será suprimido em R$ 80.396,40 (oitenta mil, trezentos e noventa e seis reais e quarenta centavos). 1.4. Com o Novo Plano de Trabalho aprovado, o valor total do convênio, que antes era de R$ 1.212.557,58 (um milhão duzentos e doze mil,, quinhentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e oito centavos) será reduzido para R$ 1.132.161,18 (um milhão cento e trinta e dois mil, cento e sessenta e um reais e dezoito centavos). III - VALOR GLOBAL: 1.132.161,18 ( um milhão, cento e trinta e dois mil, cento e sessenta e um reais e dezoito centavos ) IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas V - DATA E SIGNATÁRIOS; GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (Superintendente Adjunto de Edificações) e MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA (Prefeito de IBIAPINA/CE). DATA: 12/08/2026. Giovanni de Castro Pacheco

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES