DOE 15/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº171 | FORTALEZA, 15 DE SETEMBRO DE 2026

30

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 31032.005146/2025-64, e que o(a) beneficiário(a) tem direito ao valor a ser implantado, (Diferença de Ascensão), referente ao exercício de 2025, no valor total de R$ 4.338,26 (quatro mil e trezentos e trinta e oito reais e vinte e seis centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 4.338,26 (quatro mil e trezentos e trinta e oito reais e vinte e seis centavos), ao(a) servidor(a), PABLO GARCIA DA COSTA , matrícula 3004721-4, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às fls. 84, do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 10 de setembro de 2026.

Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 31032.009558/2024-92, e que o(a) beneficiário(a) tem direito ao valor a ser implantado, (Diferença de Ascensão), referente aos exercícios de 2022 a 2025, no valor total de R$ 29.808,26 (vinte e nove mil e oitocentos e oito reais e vinte e seis centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 29.808,26 (vinte e nove mil e oitocentos e oito reais e vinte e seis centavos), ao(a) servidor(a), TIAGO CAULA RIBEIRO , matrícula 0170201-7, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às fls. 217, do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 10 de setembro de 2026. Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 31032.011050/2025-35, e que o(a) beneficiário(a) tem direito ao valor a ser implantado, (Diferença de Ascensão), referente ao exercício de 2025, no valor total de R$ 4.252,80 (quatro mil e duzentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 4.252,80 (quatro mil e duzentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos), ao(a) servidor(a), MARIA EDITE BEZERRA DA ROCHA , matricula 0067891-0 a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às fls 91.do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 10 de setembro de 2026. Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

*** *** * TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA**

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 31032.004064/2023-31, e que o(a) beneficiário(a) tem direito ao valor a ser implantado, (Diferença de Ascensão), referente aos exercícios de 2022 a 2025, no valor total de R$ 22.661,83 (vinte e dois mil e seiscentos e sessenta e um reais e oitenta e três centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 22.661,83 (vinte e dois mil e seiscentos e sessenta e um reais e oitenta e três centavos), ao(a) servidor(a), JOSALIA LIBERATO REBOUCAS MENEZES , matrícula 0170071-5, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às fls. 415. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 10 de setembro de 2026. Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 31032.006196/2024-88, e que o(a) beneficiário(a) tem direito ao valor a ser implantado, (Diferença de Ascensão), referente aos exercícios 2019 de 2025 , no valor total de R$ 41.971,18 (quarenta e um mil e novecentos e setenta e um reais e dezoito centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 41.971,18 (quarenta e um mil e novecentos e setenta e um reais e dezoito centavos), ao(a) servidor(a), TEREZINHA ALMEIDA QUEIROZ , matricula 0058651X a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada às fls 222 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 10 de setembro de 2026. Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE

SECRETARIA DA CULTURA

PORTARIA SECULT Nº198/2026 - A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de MARIA EUGÊNIA DE QUEIROZ FERREIRA LANTZSCH , matrícula nº 0998491-7, Economista, ocorrido em 28 de julho de 2026, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, em 03 de agosto de 2026, com fundamento no art. 3º, inciso I, alínea “c” do Decreto nº 20.714, de 11 de maio de 1990. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 11 de setembro de 2026. Gecíola Fonseca Torres SECRETÁRIA DA CULTURA

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA SECULT Nº203/2026 - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, CONSIDERANDO o regime jurídico estabelecido pela Lei Estadual n.º 9.826, de 14 de maio de 1974, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará; CONSIDERANDO o regulamento da ascensão funcional dos servidores da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Estaduais estabelecido pelo Decreto Estadual n.º 22.793, de 1º de outubro de 1993; CONSIDERANDO os critérios e requisitos para progressão e promoção funcional estabelecidos nos Planos de Cargos, Carreiras e Remunerações aplicáveis aos servidores do quadro de pessoal desta Secretaria; CONSIDERANDO o disposto no processo NUP: 27001.003720/2026-11, que trata da progressão funcional, referente ao interstício de 1º de julho de 2022 a 30 de junho de 2023, de servidores de carreira que foram posteriormente exonerados da Secretaria da Cultura; RESOLVE: Art. 1º Tornar pública , por meio do Diário Oficial do Estado – DOE e do sítio eletrônico institucional da Secretaria da Cultura, a relação dos ex-servidores de carreira** que integravam o quadro de pessoal da SECULT durante o período de 1º de julho de 2022 a 30 de junho de 2023 e que, embora tenham sido posteriormente exonerados de seus cargos efetivos, permanecem legalmente habilitados a participar do processo de ascensão funcional referente ao interstício 2022/2023, conforme relação constante do Anexo Único desta Portaria. Art. 2º Para fins de análise e conclusão do processo de ascensão funcional, os ex-servidores relacionados no Anexo Único serão considerados em relação aos cargos efetivos que ocupavam durante o período avaliativo, inclusive para a análise dos respectivos Formulários de Avaliação de Desempenho – FADs, observados os requisitos e critérios previstos na legislação aplicável. Art. 3º Fica estabelecido o prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, para a apresentação de eventuais recursos administrativos, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação desta Portaria no Diário Oficial do Estado – DOE. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, CE 03 de setembro de 2026.

Gecíola Fonseca Torres

SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO – PORTARIA SECULT Nº203/2026

RELAÇÃO DE SERVIDORES EXONERADOS QUE ESTÃO APTOS A PARTICIPAR DO PROCESSO DE ASCENSÃO FUNCIONAL – INTERSTÍCIO 2022/2023, REFERENTE AOS REFLEXOS PATRIMONIAIS