DOE 15/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº171 | FORTALEZA, 15 DE SETEMBRO DE 2026 31

PORTARIA SECULT Nº214/2026 - A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo NUP 27001.004259/2026-13, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de 3,5 (três e meia) diárias , no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 502,81 (quinhentos e dois reais e oitenta e um centavos), ao servidor JOSÉ JANDER BENTO CARLOS , Assistente Técnico (DAS-2), matrícula nº 3000022-6, referente à viagem aos Municípios de Cruz, Alcântara e Pires Ferreira, com o objetivo de acompanhar o Secretário Executivo da Cultura do Estado do Ceará, Rafael Cordeiro Felismino, em sua participação nos Encontros Regionais, no período de 31 de agosto a 03 de setembro de 2026, em consonância com o art. 4º, Caput, inciso II do §2º; art. 12, §1º, classe II do anexo I; art. 16; art. 19; art. 21, parágrafo único e art. 22 do Decreto nº 35.922, de 04 de abril de 2024; atualizado de acordo com a Portaria n° 09/2026, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 11 de setembro de 2026.

Gecíola Fonseca Torres SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

PORTARIA SECULT Nº216/2026 NUP 27001.001106/2026-14 A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT, respondendo, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto Estadual nº 36.031, de 22 de maio de 2024, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR a Comissão de Análise a que se refere a Instrução Normativa nº 03/2026, que estabelece as regras para as transferências fundo a fundo de recursos para projetos ou ações específicas entre o Fundo Estadual da Cultura – FEC e os Fundos Municipais de Cultura do Ceará, nos termos do art. 94 da Lei nº 18.012, de 2022, e do Decreto nº 36.040, de 29 de maio de 2024, com a seguinte composição: I – CAIO ANDERSON FEITOSA CARLOS , matrícula nº 3000929-0, Coordenador da Coordenadoria da Rede Pública de Equipamentos Culturais - COPEC; II – JONATAS ISAAC APOLÔNIO DA SILVA , matrícula nº 3000919-3, Coordenador da Coordenadoria de Articulação Regional e Participação - COPAR; III – JOSÉ VIANA DE LAVOR JÚNIOR , matrícula nº 3000058-7, Assessor Especial III da Gerência Superior da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se e publique-se. Fortaleza - CE, 11 de setembro de 2026.

Gecíola Fonseca Torres SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

1º TERMO ADITIVO AO EDITAL DE PRODUÇÃO DE LONGA-METRAGEM PARA SALA DE CINEMA - SECULT CEARÁ 2026 – MINC/FSA/BRDE/ARRANJOS REGIONAIS

A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais instituídas pelos arts. 34 e 50 da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018: CONSIDERANDO o poder de autotutela da Administração Pública; CONSIDERANDO a Folha de Informação apresentada pela Coordenadoria de Cinema e Audiovisual, nos termos constantes do Processo Administrativo NUP nº 27001.003731/2026-09; CONSIDERANDO a necessidade de obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e da eficiência, insertos no artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988 - CF/88; RESOLVE tornar público o 1º Termo Aditivo ao EDITAL DE PRODUÇÃO DE LONGA-METRAGEM PARA SALA DE CINEMA - SECULT CEARÁ 2026 – MinC/FSA/BRDE/ARRANJOS REGIONAIS, nos seguintes termos: 1. Em face ao Guia Visual - Políticas de Cotas do Fundo Setorial do Audiovisual aplicadas aos Arranjos Regionais que se encontra em anexo ao processo supracitado, para uma melhor compreensão do processo seletivo previsto no edital e maior segurança jurídica, fica suprimido o item 1.4.3 e sua respectiva tabela do instrumento editalício, visto que a distribuição proporcional dos recursos do edital entre as ações afirmativas já está descrita nos demais critérios do certame, dispensando-se, portanto, sua representação em formato de quadro. 2. Consequentemente, tendo o item 1.4.3 sido excluído, renumera-se os itens subsequentes da seguinte forma: Onde se lê: 1.4.4; 1.4.5; 1.4.6; 1.4.6.1; 1.4.6.2; 1.4.7; 1.4.7.1; 1.4.7.2; 1.4.7.3; 1.4.8; 1.4.8.1; 1.4.8.2; 1.4.8.3; 1.4.9; 1.4.9.1; 1.4.9.2; 1.4.9.3; 1.4.10; 1.4.11; 1.4.12; 1.4.13; e 1.4.14; Leia-se: 1.4.3; 1.4.4; 1.4.5; 1.4.5.1; 1.4.5.2; 1.4.6; 1.4.6.1; 1.4.6.2; 1.4.6.3; 1.4.7; 1.4.7.1; 1.4.7.2; 1.4.7.3; 1.4.8; 1.4.8.1; 1.4.8.2; 1.4.8.3; 1.4.9; 1.4.10; 1.4.11; 1.4.12; e 1.4.13, respectivamente. 3. Outrossim, retifica-se também o ANEXO 7 do instrumento editalício, o qual será substituído pelo ANEXO 7 - PARÂMETROS PARA A CONTRATAÇÃO, RETORNO DO INVESTIMENTO DO FSA E LICENCIAMENTO OBRIGATÓRIO (retificado), podendo a integra do Edital e seus anexos serem acessados no seguinte endereço eletrônico: https://mapacultural.secult.ce.gov.br/oportunidade/8138. 4. Por fim, em razão das alterações supra elencadas, prorroga-se o prazo de inscrições visualizado no item 5.2 do Edital até o dia 30 de setembro de 2026. 5. Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital. Fortaleza/CE, 14 de setembro de 2026.

Gecíola Fonseca Torres SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

1º TERMO ADITIVO EDITAL DE PRODUÇÃO DE SÉRIE PARA TV - VOD – SECULT CEARÁ 2026 – MINC/FSA/BRDE/ ARRANJOS REGIONAIS

A SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais instituídas pelos arts. 34 e 50 da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018: CONSIDERANDO o poder de autotutela da Administração Pública; CONSIDERANDO a necessidade de obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e da eficiência, conforme preconiza o artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988; CONSIDERANDO a justificativa apresentada pela Coordenadoria de Cinema e Audiovisual (CCAVI), nos termos constantes do Processo Administrativo NUP 27001.003732/2026-45; RESOLVE tornar público o 1º Termo Aditivo ao EDITAL DE PRODUÇÃO DE SÉRIE PARA TV – VOD – SECULT CEARÁ 2026 – MinC/FSA/BRDE/ARRANJOS REGIONAIS, nos seguintes termos: 1. Em face ao Guia Visual - Políticas de Cotas do Fundo Setorial do Audiovisual aplicadas aos Arranjos Regionais que se encontra em anexo ao processo supracitado, para uma melhor compreensão do processo seletivo previsto no edital e maior segurança jurídica, fica suprimido o item 1.4.3 e sua respectiva tabela do instrumento editalício, visto que a distribuição proporcional dos recursos do edital entre as ações afirmativas já está descrita nos demais critérios do certame, dispensando-se, portanto, sua representação em formato de quadro. 2. Consequentemente, tendo o item 1.4.3 sido excluído, renumera-se os itens subsequentes da seguinte forma: Onde se lê: 1.4.4; 1.4.5; 1.4.6; 1.4.6.1; 1.4.6.2; 1.4.7; 1.4.7.1; 1.4.7.2; 1.4.7.3; 1.4.8; 1.4.8.1; 1.4.8.2; 1.4.8.3; 1.4.9; 1.4.9.1; 1.4.9.2; 1.4.9.3; 1.4.10; 1.4.11; 1.4.12; 1.4.13; e 1.4.14; Leia-se: 1.4.3; 1.4.4; 1.4.5; 1.4.5.1; 1.4.5.2; 1.4.6; 1.4.6.1; 1.4.6.2; 1.4.6.3; 1.4.7; 1.4.7.1; 1.4.7.2; 1.4.7.3; 1.4.8; 1.4.8.1; 1.4.8.2; 1.4.8.3; 1.4.9; 1.4.10; 1.4.11; 1.4.12; e 1.4.13, respectivamente. 3. Outrossim, retifica-se também o ANEXO 7 do instrumento editalício, o qual será substituído pelo ANEXO 7 - PARÂMETROS PARA A CONTRATAÇÃO, RETORNO DO INVESTIMENTO DO FSA E LICENCIAMENTO OBRIGATÓRIO (retificado), podendo a integra do Edital e seus anexos serem acessados no seguinte endereço eletrônico: https://mapacultural.secult.ce.gov.br/oportunidade/8138. 4. Por fim, em razão das alterações supra elencadas, prorroga-se o prazo de inscrições visualizado no item 5.2 do Edital até o dia 30 de setembro de 2026. 5. Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital. Fortaleza/CE, 14 de setembro de 2026.

Gecíola Fonseca Torres

SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

AVISO DE EDITAL PARA CONVOCAÇÃO PARA CADASTRAMENTO DE CANDIDATURAS PARA ELEIÇÃO DE MEMBROS DA SOCIEDADE CIVIL QUE IRÃO COMPOR O CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA CULTURAL DO CEARÁ - CEPC - BIÊNIO

2026/2028

FUNDAMENTO LEGAL: A SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - SECULT, órgão integrante da Administração Direta do Estado do Ceará, em conformidade com a Lei Estadual nº 15.552, de 1º de março de 2014, com as alterações promovidas pela Lei Estadual nº 18.815, de 24 de maio de 2024, torna público o presente Edital, que estabelece os procedimentos para o cadastramento de candidaturas e a eleição de membros da sociedade civil representantes dos segmentos culturais que irão compor o Conselho Estadual de Política Cultural do Ceará (CEPC) , para o biênio 2026/2028. No Mapa Cultural do Ceará constam 12 (doze) anexos, todos partes integrantes deste Edital, de conhecimento e cumprimento obrigatório, conforme aplicável: Anexo I - Cronograma; Anexo II - Declaração de Residência; Anexo III - Formulário de Recurso; Anexo IV - Carta de Anuência; Anexo V - Autodeclaração de Pessoa Negra (Preta ou Parda); Anexo VI - Autodeclaração de Pessoa com Deficiência; Anexo VII - Declaração de Pertencimento Étnico Cigano; Anexo VIII - Autodeclaração de Pessoa do Campo, Águas e Florestas; Anexo IX - Declaração de Pertencimento Étnico Indígena; Anexo X - Autodeclaração de Pertencimento às Expressões Afro-brasileiras, de Matriz Africana e Quilombolas; Anexo XI - Autodeclaração de Pessoa LGBTI+; e Anexo XII - Declaração de Não Ocupação de Cargo em Comissão ou Função de Confiança. DO OBJETO: O presente Edital tem por objeto a escolha dos membros da sociedade civil representantes dos segmentos culturais para o Conselho Estadual de Política Cultural, sendo 1 (um) titular e 1 (um) suplente para cada um dos 34 (trinta e quatro) assentos abaixo relacionados: Representantes dos setores das artes e da cultura 1. 1 (um) representante da Dança; 2. 1 (um) representante do Teatro; 3. 1 (um) representante do Teatro de Bonecos; 4. 1 (um) representante do Circo; 5. 1 (um) representante do Humor; 6. 1 (um) representante de performance; 7. 1 (um) representante da cultura alimentar; 8. 1 (um) representante das Artes Visuais; 9. 1 (um) representante da Fotografia; 10. 1 (um) representante da Literatura; 11. 1 (um) representante do Audiovisual e dos jogos; 12. 1 (um) representante das áreas técnicas; 13. 1 (um) representante da produção cultural;