DOEAP 15/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.741

Terça-Feira, 15 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

de 30 de março de 2026 e com fundamento na Lei 2.257, de 05 de dezembro de 2017, que organiza a Secretaria de Estado da Educação,

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 220 de 31 de outubro de 2025 que institui o Sistema Nacional de Educação - SNE.

CONSIDERANDO a Portaria nº 027/2026-GAB/SEED, de 17 de março de 2026, que institui a Comissão Intergestores Bipartite da Educação, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação do Amapá - SEED/AP.

Art. 1º Instalar a Comissão Intergestores Bipartite da Educação - CIBE no âmbito do Estado do Amapá, com a seguinte composição:

Simone da Silva Guedes de Souza - Secretária de Estado da Educação - Titular;

Cleiberton Riullen Souza dos Santos - Secretário Adjunto de Política da Educação - Titular;

Francisca Antonia da Costa Oliveira - Assessora Técnica- Titular;

Ivone de Souza Conceição - Secretária Adjunta de Gestão de Pessoas - Titular;

Paulino Rocha Barbosa - Assessor de Desenvolvimento Institucional - Titular;

Danielle Dias da Costa - Assessora Técnica - Titular;

Flávia Souto Nogueira - Secretária Adjunta de Apoio à Gestão - Suplente;

Maeli Furtado dos Anjos - Secretaria Municipal de Educação de Ferreira Gomes - Suplente;

Joséias Gomes Lopes - Secretaria Municipal de Educação de Laranjal do Jari - Suplente;

Zoelma Amaral dos Santos Miranda - Secretaria Municipal de Educação de Pedra Branca do Amapá - Suplente;

Eliana Alves da Silva - Secretaria Municipal de Educação de Vitória do Jair - Suplente.

Art. 2º Nomear o servidor Jardeson Souza Guedes, matrícula nº 0972191-6-01, para exercer a função de Secretário-Executivo da Comissão Intergestores Bipartite da Educação - Cibe/AP, conforme previsto no art. 7.º da Portaria nº 027/2026-GAB/SEED, de 17 de março de 2026.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a contar de 13 de maio de 2026.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Macapá-AP, 15 de setembro de 2026. SIMONE DA SILVA GUEDES DE SOUZA Secretária de Estado da Educação

Decreto nº 3859/2026-GEA<#E.G.B#166928#39#184345/> .

Protocolo 166928

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Conselho Estadual de Educação

Arnanda de Cássia de Oliveira da Silva - Coordenadora

da Coordenadoria de Educação Básica e Educação Profissional - Suplente;

Belcivaldo Pimentel de Matos - Assessor Técnico - Suplente;

Debora Pereira Vale da Costa - Gerente Geral da Gerência do Projeto “Programa de Aprendizagem no Amapá - PAPA” - Suplente;

Cleina Rosangila Santos da Fonseca - Coordenadora da Coordenadoria de Desenvolvimento e Normatização das Políticas Educacionais - Suplente;

Hiomediy da Silva Valente Meireles - Coordenadora da Coordenadoria de Apoio ao Estudante - Suplente.

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAPÁ , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 6.455/2025, em consonância com o disposto no art. 211 da Constituição Federal, na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e no Decreto nº 5.236/2010, que aprova o Regimento do Conselho Estadual de Educação do Amapá, considerando o PROCESSO Nº 0040.2827.2120.0010/2026 - PRES. CEE/CEE, e a publicação da Lei Federal nº 15.360, de 25 de março de 2026, que acrescentou o art. 25-A à Lei nº 9.394/1996, estabelecendo condições mínimas de infraestrutura e funcionamento das escolas públicas de Educação Básica, RESOLVE:

Maria de Nazaré Sousa Marques - Secretaria Municipal de Educação de Macapá - Titular;

Paulo Antonio Nunes Pinto - Secretaria Municipal de Educação de Mazagão - Titular;

Rosilma Lobato Pinheiro - Secretaria Municipal de Educação de Santana - Titular;

Meires Prates de Oliveira da Costa - Secretaria Municipal de Educação de Porto Grande - Titular;

Claudete Santana da Silva - Secretaria Municipal de Educação de Tartarugalzinho - Titular;

Geida Fonseca Pontes - Secretaria Municipal de Educação de Calçoene - Titular;

Vanessa Cristina Albuquerque Malcher - Secretaria Municipal de Educação de Macapá - Suplente;

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho - GT com a finalidade de realizar estudos técnicos e elaborar proposta de alteração da Resolução nº 060/2023-CEE/AP, visando à sua adequação às disposições da Lei Federal nº 15.360, de 25 de março de 2026, especialmente quanto às condições mínimas de infraestrutura e funcionamento das escolas públicas de Educação Básica integrantes do Sistema Estadual de Ensino do Amapá.

Art. 2º O Grupo de Trabalho terá a seguinte composição: I - Conselheira Gilcélia da Silva Sanses;

II - Conselheira Elizabete do Rosário Monteiro; III - Assessor Técnico Janilton Rabelo Mourão; IV - Assessor Técnico Antonio Carlos Mota Ribeiro; V - Assessor Técnico Rodrigo Macedo da Silva;

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