DOEAP 15/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.741

Terça-Feira, 15 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

Art. 2º Compete à fiscal ora designada proceder ao acompanhamento e à fiscalização da execução contratual, ao ateste das notas fiscais e à elaboração dos respectivos relatórios de fiscalização referentes aos serviços executados no âmbito da unidade hospitalar, observando o período de vigência contratual, as atribuições inerentes à função, as cláusulas contratuais e a legislação aplicável.

Art. 3º Fica revogada, a partir de 10 de agosto de 2026, exclusivamente quanto ao Hospital da Mulher Mãe Luzia - HMML, a designação de Cristiani Barros Gomes, como fiscal titular, constante da Portaria nº 0789/2026-SESA, permanecendo inalteradas e em pleno vigor as demais disposições da referida Portaria.

Art. 4º Esta Portaria produz efeitos retroativos a 10 de agosto de 2026, data de início da vigência do Contrato Emergencial nº 009/2026 - NGC/SESA, permanecendo vigente enquanto perdurar o referido instrumento contratual.

Macapá, 15 de setembro de 2026. CARLOS RINALDO NOGUEIRA MARTINS Secretário de Estado da Saúde

Protocolo 166808

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 1111 de 25 de fevereiro de 2026 e considerando o contido no Prodoc nº 300101.0077.3753.0072/2026;

Art. 1° Autorizar o deslocamento da servidora Maria Gonçalves Paula (Enfermeira - Presidente da Comissão Técnica de Avaliação e Padronização do Processamento de Produtos para Saúde - CTAPE-CME/SESA), que viajará da sede de suas atribuições Macapá/AP até Serra do Navio/AP, nos dias 17 e 18 de setembro de 2026, com objetivo de realizar visita técnica no Centro de Material e Esterilização (CME) da Unidade Mista de Saúde de Serra do Navio (UMSSN), com a finalidade de avaliar os indicadores de qualidade e o potencial de risco do processamento de produtos para a saúde (dispositivos médicos) da referida unidade, em estrita conformidade com as diretrizes e recomendações sanitárias da ANVISA (RDC nº 15/2012) e demais normas correlatas de controle de infecção e boas práticas.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Amapá.

Macapá, 15 de setembro de 2026. CARLOS RINALDO NOGUEIRA MARTINS Secretário de Estado da Saúde

Protocolo 166812

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 1111, de 25 de fevereiro de 2026, e em observância às disposições da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, considerando a necessidade de atualização dos fiscais responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização da execução do Contrato GRIFORT Emergencial nº 009/2026 - NGC/SESA, firmado entre a Secretaria de Estado da Saúde - SESA e a empresa INDÚSTRIA E SERVIÇO DE APOIO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA, RESOLVE :

Art. 1º Alterar parcialmente a Portaria nº 0789/2026-SESA, publicada no Diário Oficial do Estado do Amapá nº 8.733, de 3 de setembro de 2026, exclusivamente quanto à designação dos fiscais do Hospital Estadual de Oiapoque - HEO, passando a vigorar, para a referida unidade, a seguinte designação:

Art. 2º Compete às fiscais ora designadas proceder ao acompanhamento e à fiscalização da execução contratual, ao

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