DOEAP 15/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.741

Terça-Feira, 15 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

Macapá-AP, 15 de setembro de 2026 CEZAR AUGUSTO VIEIRA - Delegado de Polícia Civil Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública -SEJUSP

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 123, incisos I e II da Constituição Estadual e pelo Decreto nº 8530, de 25 de setembro de 2025, publicado no DOE - AP 8.501 de 25/09/2025, e tendo em vista o contido Ofício Nº 330101.0077.1255.0 018/2026- ASCOM - SEJUSP .

Homologar o deslocamento dos servidores abaixo relacionados, da sede de suas atribuições, em Macapá/ AP , até o município de Tartarugalzinho/AP , no dia 26 de agosto 2026 , com foco na cobertura de comunicação, assessoria de impressa, registro jornalístico, fotográfico e audiovisual da agenda oficial, quando da entrega das novas instalações da Companhia do 7º Batalhão da Polícia Militar do Amapá citado Município. Conforme plano de viagem.

AUTORIZAR a alteração e concessão de 15 (quinze) dias restantes de férias regulamentares, a servidora ALEXANDRA DO SOCORRO BEZERRA NASCIMENTO , Oficial Investigadora de Polícia Civil, ora desempenhando suas atividades neste Gabinete/SEJUSP-AP, que, em decorrência da necessidade do serviço desta Secretaria, deixará de usufruir seu 2º período de férias regulamentares, referente ao exercício 2025/2026 , anteriormente agendado para o período de 16 a 30 de setembro de 2026, conforme a Portaria nº 100-UP-2025, publicada no DOE nº 8.471, de 14 de agosto de 2026., serão usufruídas em 13 a 27 de outubro de 2026.

CEZAR AUGUSTO VIEIRA - Delegado de Polícia Civil Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública -SEJUSP.

O PRESIDENTE DO FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNSEP , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 123 da Constituição do Estado do Amapá, em consonância com a Lei nº 3.175, de 8 de janeiro de 2025, e com o Decreto Estadual nº 8530, publicado no DOE nº 8.501, de 25 de setembro de 2025, considerando o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente em seus arts. 117, 140 e 158, que disciplinam a gestão e a fiscalização dos contratos administrativos, bem como o Decreto Estadual nº 7.333, de 30 de outubro de 2024, que regulamenta, no âmbito da Administração Pública Estadual, as atividades de gestão e fiscalização contratual, e, ainda, a necessidade de designação formal dos agentes responsáveis pelo acompanhamento, fiscalização e gestão do contrato abaixo indicado, de modo a assegurar a regular execução contratual e o atendimento do interesse público,

Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.

Macapá-AP, 15 de setembro de 2026 CEZAR AUGUSTO VIEIRA - Delegado de Polícia Civil Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública -SEJUSP

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICOS , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 123, incisos I e II da Constituição Estadual e pelo Decreto nº 8530, de 25 de setembro de 2025, publicado no DOE - AP 8.501 de 25/09/2025, e tendo em vista o contido Ofício Nº 330101.0077.1596.0469/2026-SECRETÁRIO-SEJUSP

Art. 1º Designar servidores para exercer as funções de CONTRATO gestão, fiscalização e acompanhamento do Nº 53/2026 - FUNSEP , celebrado, com a empresa DMD EQUIPAMENTOS LTDA . CNPJ: 37.265.248/0001-94, cujo objeto é a aquisição de 600 (seiscentas) unidades de torniquete tático (treinamento) e 3.500 (três mil e quinhentas) unidades de porta torniquete , destinadas ao atendimento das necessidades da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, da Polícia Militar do Estado do Amapá - PMAP, da Polícia Civil do Estado do Amapá - PCAP, da Polícia Científica do Estado do Amapá - PCI, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá - CBMAP e do IESP/CFA/ABM, objetivando aplicação de recurso oriundo do FUNSEP/AP. Vinculado ao PROCESSO PRODOC nº 0023.2847.1896.0051/2026 - CAF - FUNSEP/SEJUSP.

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