DOEAP 15/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.741

Terça-Feira, 15 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

de 01 (uma) diária e ½ (meia) em favor dos servidores acima relacionados, observadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Assinado Eletronicamente) Luiz Otávio de Figueiredo Campos Diretor-Presidente Decreto nº 6512/2024

Protocolo 166896

designação do Fiscal Titular do Contrato nº 005/2025 - ARSAP.

Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário, especificamente quanto à designação da servidora Jennifer Cristina Maia Da Silva como Gestora do Contrato nº 005/2025 - ARSAP.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(Assinado eletronicamente) LUIZ OTÁVIO DE FIGUEIREDO CAMPOS DIRETOR-PRESIDENTE

Decreto nº 6512/2024

Protocolo 166897

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O Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Amapá - ARSAP, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 2.548, de 23 de abril de 2021, no Art. 42 e seus incisos, e no Decreto nº 6512, de 04 de setembro de 2024;

CONSIDERANDO o Contrato nº 005/2025 - ARSAP, celebrado com a empresa JONAS A. FERNANDES - EPP inscrita no CNPJ nº 51.565.808/0001-57, cujo objeto é o fornecimento contínuo e fracionado de água mineral natural potável, sem gás, envasada em galões de 20 litros, bem como embalagens descartáveis de 200ml e 500ml, para atender às necessidades da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Amapá - ARSAP;

CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, quanto ao acompanhamento e à fiscalização da execução contratual;

CONSIDERANDO a necessidade de substituição da servidora Jennifer Cristina Maia Da Silva, anteriormente designada como Gestora do Contrato nº 005/2025 - ARSAP;

Art. 1º Designar a servidora Ana Manuella Duarte Santos , ocupante do cargo de Chefe da Unidade de Contratos, Convênios e Compras - UCCC, para atuar como Gestora do Contrato nº 005/2025 - ARSAP, com efeitos a partir de 11 de março de 2026, em substituição à servidora Jennifer Cristina Maia Da Silva.

Art. 2º A Gestora ora designada deverá exercer as atribuições previstas no art. 3º da Portaria ARSAP nº 118, de 19 de novembro de 2025, observando-se as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.

Art. 3º Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais disposições constantes da Portaria ARSAP nº 118, de 19 de novembro de 2025, inclusive quanto à

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Amapá Previdência

A DIRETORA-PRESIDENTE DA AMAPÁ PREVIDÊNCIA - AMPREV , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 0915, de 19 de fevereiro de 2026;

Designar os servidores Carlos Roberto dos Anjos Oliveira - Chefe da Divisão de Investimentos e Mercado/ DIM - AMPREV e Edna Mara Tavares Barreiros - Chefe da Unidade de Acompanhamento Atuarial/UAA - AMPREV, para se deslocarem da sede de suas atribuições, Macapá/ AP, até a cidade de Foz do Iguaçu - PR, no período de 15 a 19 de setembro de 2026.

A viagem tem como objetivo a participação no 24º Congresso Previdenciário da APEPREV e 3º Seminário Internacional de Previdência.

Macapá/AP, 14 de setembro de 2026.

Nair Mota Dias Diretora Presidente

Decreto nº 0915/2026 - GEA

Protocolo 166929

O Diretor Presidente da Amapá Previdência, no uso das atribuições conferidas pelo inciso XIII do art.14 do Regimento Interno aprovado pelo Ato Resolutório nº. 001/99-CA/AMPREV, de 02 de setembro de 1999 e tendo em vista o que consta no Processo nº 2026.07.1256P - DIBEF/AMPREV, de 31/07/2026, resolve conceder pensão na forma a seguir discriminada:

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