DOERN 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

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Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 16 de setembro de 2026, 16 de setembro de 2026 16 de setembro de 2026

2 - Ano 93 • Nº 16.237

Natal, 16 de setembro de 2026, 16 de setembro de 2026 16 de setembro de 2026

DECRETO Nº 35.895, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026.

Abre crédito de

Transposição/Remanejamento/Transferência de dotação orçamentária no valor de R$ 20.686.689,55 para o fim que especifica e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE , usando da atribuição que lhe confere o artigo 64, V, última parte, da Constituição Estadual e tendo em vista as autorizações contidas na Lei Nº 12.645, de 20 de janeiro de 2026, bem como aprovação do Secretário de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão, através dos processos nºs. 00611442.000008/2026-16 e 00611098.000010/2026-44 - SESAP, 00710007.003315/2026-61 - SAPE,

Art. 1º. Fica aberto, no corrente exercício, crédito de Transposição/Remanejamento/ Transferência no valor R$ 20.686.689,55 (vinte milhões, seiscentos e oitenta e seis mil, seiscentos e oitenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos), às dotações especificadas no Anexo I, deste Decreto, conforme dispõe o artigo 167, inciso VI, da Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, combinado com o art.13, da Lei Nº 12.369, de 04 de agosto de 2025.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições

em contrário.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 15 de setembro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Alexandre de Oliveira Lima

DECRETO Nº 35.896, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026.

Abre crédito de Transposição/Remanejamento/ Transferência de dotação orçamentária no valor de R$ 360.000,00 para o fim que especifica e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE , usando da atribuição que lhe confere o artigo 64, V, última parte, da Constituição Estadual e tendo em vista as autorizações contidas na Lei nº nº 12.645, de 20 de janeiro de 2026, bem como aprovação do Secretário de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão, através dos processos nºs. 00810046.001653/2026-47, 00810046.001449/2026-26, 00810028.000554/2026-66, 00810046.001655/2026-36 e 00810046.001654/202691 - GAC,

Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, crédito de Transposição/Remanejamento/ Transferência no valor de R$ 360.000,00 ( trezentos e sessenta mil reais), às dotações especificadas no Anexo I, deste Decreto, referente à Emenda nº. 089 do Deputado José Dias e Emenda nº. 474 da Deputada Terezinha Maia, conforme dispõe o artigo 167, inciso VI, da Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, combinado com o art.19, da Lei Nº 12.369, de 04 de agosto de 2025.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Diário Oficial - Poder Executivo

SECRETARIA DO ESTADO DA EDUCAÇÃO, DO ESPORTE E DO LAZER Maria do Socorro da Silva Batista

GOVERNADORA Fátima Bezerra

VICE - GOVERNADOR Walter Alves

SECRETARIA DO ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA Raimundo Aribaldo Mendes de Souza

SECRETARIA DO ESTADO DAS MULHERES, DA JUVENTUDE, DA IGUALDADE RACIAL E DOS DIREITOS HUMANOS Julia de Paiva Sousa Arruda Câmara

GABINETE CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO Maria Virgínia Ferreira Lopes

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO Luciana Daltro de Castro Pádua Bezerra

SECRETARIA DO ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA Alexandre Motta Câmara

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Antenor Roberto Soares de Medeiros

SECRETARIA DO ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL Francisco Canindé de Araújo Silva

SECRETARIA DO ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO Jane Carmen Carneiro e Araújo

SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA Álvaro Luiz Bezerra

SECRETARIA DO ESTADO DA AGRICULTURA, DA PECUÁRIA E DA PESCA Guilherme Moraes Saldanha

SECRETARIA DO ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SECRETARIA DO ESTADO DA INFRAESTRUTURA RURAL E DA AGRICULTURA FAMILIAR Gustavo Fernandes Rosado Coelho Claudia Medeiros Suassuna

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SECRETARIA DO ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO Jeronymo Lahyre de Mello Rosado Neto

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE IMPRENSA-DEI

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SECRETARIA DO ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS Paulo Lopes Varela

DIRETOR GERAL Fernando Francelino Lopes Júnior

SECRETARIA DO ESTADO DO PLANEJAMENTO, DO ORÇAMENTO E DA GESTÃO Maria Virgínia Ferreira Lopes - respondendo

SECRETARIA DO ESTADO DO TRABALHO, DA HABITAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Iris Maria de Oliveira

PUBLICAÇÕES Coluna de 6,2 cm ..............................R$ 32,00 Quaisquer reclamações sobre matérias publicadas deverão ser efetuadas no prazo máximo de 10 dias.

SECRETARIA DO ESTADO DA CULTURA Mary Land Brito

SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - SEGRI José Adriano de Sousa Gadelha

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