DOERN 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 16 de setembro de 2026

Ano 93 • Nº 16.237 - 35

familiar e para a cadeia produtiva da ovinocultura, a existência de Plano de Trabalho com definição do objeto, metas, metodologia, indicadores e aplicação dos recursos, bem como a manifestação técnica favorável da unidade competente, resta tecnicamente justificada a celebração do Termo de Fomento entre a SAPE/RN e a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Rio Grande do Norte – FETARN, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para execução do Projeto Ovinocultura Familiar Potiguar, mediante DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO, com fundamento no art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014, condicionada à comprovação dos requisitos de habilitação e regularidade da Organização da Sociedade Civil, à aprovação do Plano de Trabalho, à disponibilidade e adequação orçamentária e financeira e ao atendimento das demais exigências legais e regulamentares aplicáveis.

Assim, esta Assessoria Técnica manifesta-se favoravelmente ao regular prosseguimento do feito e à celebração da parceria, mediante Termo de Fomento com dispensa de chamamento público, por encontrar-se a medida tecnicamente motivada, revestida de interesse público e compatível com as finalidades institucionais desta Secretaria, sem prejuízo da análise jurídica e da verificação, pelas unidades competentes, dos demais requisitos necessários à formalização do instrumento.

(Assinado Eletronicamente)

GUILHERME MORAES SALDANHA

Secretário de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca do RN

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 120/2026, Edital nº 90005/2026

PROCESSO SEI N° ° 00710014.000614/2024-93

Com fundamento no art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e após o decurso do prazo recursal sem interposição de recursos, ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO n° 120/2026, Edital nº 90005/2026 cujo objeto é Aquisição de 100 Kits de Aquaponia completos, fornecidos de forma agrupada, destinados ao atendimento das unidades produtivas da agricultura familiar no Estado do Rio Grande do Norte. Fica declarada vencedora do certame a empresa M. F. T. DE MIRANDA DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 35.283.273/0001-75, para o Item 01, pelo valor global R$ 427.900,00 (Quatrocentos e vinte e sete mil e novecentos reais).

Natal/RN 15/09/2026.

Guilherme Moraes Saldanha Secretário de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca do RN.

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL

INTERESSADO: Ofício nº 75/2025/SESED - ENGENHARIA/SESED - COPIN/SESED - SECRETÁRIO-SESED

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL (Contratante) e JOSE EBSON SILVA DE MELO (Contratada)

OBJETO: contratação de serviços comuns e contínuos de manutenção preventiva e corretiva (com substituição de peças), instalação e desinstalação de aparelhos de ar-condicionado.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 5 (cinco) anos, correspondentes a 60 (sessenta) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

(Serviços): Unidade Gestora: 21101 – Função: 06 – Subfunção 122 – Programa: 0100 – Ação: 2465 – Subação: 246501 – Fonte: 0.500 – Natureza: 33.90.39 – 17 - Manutenção Conservação Máquinas e Equipamentos. Valor: R$ 211.100,00.

(Peças): Unidade Gestora: 21101 – Função: 06 – Subfunção 122 – Programa: 0100 – Ação: 2465 – Subação: 246501 – Fonte: 0.500 – Natureza: 33.90.39 – 25 - Material para Manutenção de Bens Móveis. Valor: 77.850,00 VALOR TOTAL: R$ 288.950,00 (duzentos e oitenta e oito mil novecentos e cinquenta reais). DATA/LOCAL: Natal/RN, 14 de setembro de 2026.

ASSINATURAS: OSMIR DE OLIVEIRA MONTE Representante legal do CONTRATANTE, JOSE EBSON SILVA DE MELO, Representante legal da CONTRATADA Testemunhas: ANDRÉ LUIZ ARAUJO FREIRE e FERNANDO ANANIAS DA SILVA

INTERESSADO: Ofício nº 6/2026/PCI-SETOR_PROJETOS/PCI-DIRETORIA-PCI

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL (Contratante) e AGILENT TECHNOLOGIES BRASIL LTDA (Contratada)

OBJETO: aquisição de 01 (um) Cromatógrafo a Gás acoplado a Espectrômetro de Massas Dual (GC-MS) para atender as necessidades da Polícia Científica do Rio Grande do Norte.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133, de 2021, com eficácia condicionada à publicação oficial. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: 21132 – Função: 06 – Subfunção 181 – Programa: 0301 – Ação: 1488 – Subação: 148801 – Fonte: 4.713 – Natureza: 44.90.52 – 08 - Apar.Equip.Utens.Médico Odont.Labor. Hosp - Valor: R$ 352.031,97

Unidade Gestora: 21132 – Função: 06 – Subfunção 181 – Programa: 0301 – Ação: 1488 – Subação: 148801 – Fonte: 0.713 – Natureza: 44.90.52 – 08 - Apar.Equip.Utens.Médico Odont.Labor.Hosp - Valor: R$ 335.967,03 VALOR TOTAL: R$ 687.999,00 (seiscentos e oitenta e sete mil novecentos e noventa e nove reais). DATA/LOCAL: Natal/RN, 15 de setembro de 2026.

ASSINATURAS: OSMIR DE OLIVEIRA MONTE Representante legal do CONTRATANTE, ADELSON JOSÉ DOS REIS SILVA, Representante legal da CONTRATADA Testemunhas: ANDRÉ LUIZ ARAUJO FREIRE e FERNANDO ANANIAS DA SILVA

Polícia Militar

AMPLA DISPUTA

A Diretoria de Saúde da Polícia Militar, órgão da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte, através de seu Agente de Contratação Oficial, designado pela Portaria nº 6298, de 28 de agosto de 2026, publicada no DOE nº 16226, de 29/08/2026, torna público que realizará licitação, na forma LICITAÇÃO na modalidade PREGÃO na forma ELETRÔNICA, com critério de julgamento Menor Preço Por Item, tendo por Objeto: Aquisição de Medicamentos de Controle Especial (Portaria 344/98) (Itens fracassados do Pregão eletrônico Nº 100/2026), cuja fase de lances ocorrerá no dia 28/09/2026, às 08:00h (horário de Brasília-DF), no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br, sob o nº 140/2026. O Edital e demais conhecimentos encontram-se à disposição no; no Portal de Compras do Governo Federal – (PNCP) ou a sala da Licitação, DSPM, localizada à Avenida Alexandrino de Alencar, 340, 3º andar – Alecrim - Natal-RN (Diretoria de Saúde da PMRN), CEP.: 59.030-350, no horário de 07h00min às 13h00min.

Natal-RN, 15 de setembro de 2026

Carlos Jefferson Rodrigues do Amaral - 1º SGT QPPM, Agente de Contratação da DSPM

Corpo de Bombeiros Militar

Assunto: Contratação de empresa prestadora de serviços de Apoio Técnico Administrativo de Nível Superior, nas categorias de Auxiliar Administrativo de Diretoria e Assistente Administrativo Sênior, a serem executados sob o regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atender às necessidades do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (CBMRN). Interessado: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO RN.

Resumo: CONTRATO Nº 107/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, POR INTERMÉDIO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (CBMRN), E A EMPRESA G4F SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO DE NÍVEL SUPERIOR, EM REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA.

Contratada: G4F SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA, inscrita no CNPJ N° 07.094.346/0001-45; Contratante: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO RN, CNPJ sob o nº 04.994.771/0001-00; Objeto: Contratação de serviços de Apoio Técnico Administrativo de Nível Superior, nas categorias de Auxiliar Administrativo de Diretoria e Assistente Administrativo Sênior, a serem executados sob o regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para atender às necessidades do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (CBMRN), conforme especificações, quantitativos, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência, no Edital do Pregão Eletrônico nº 90081/2025-SEAD/RN e na proposta final apresentada pela CONTRATADA; Vigência: O prazo de vigência inicial deste Contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir de 15 de setembro de 2026, com encerramento em 15 de setembro de 2027, podendo ser prorrogado sucessivamente até o limite máximo de 10 (dez) anos (120 meses), na forma dos arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, haja vista estar formalmente demonstrado nos autos a natureza continuada dos serviços prestados. A prorrogação de que trata este item é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o contratado, atentando, ainda, para o cumprimento de determinados requisitos trazidos no Instrumento Contratual. A prorrogação de contrato deverá ser promovida mediante celebração de termo aditivo. Nas eventuais prorrogações contratuais, os custos não renováveis já pagos ou amortizados ao longo do primeiro período de vigência da contratação deverão ser reduzidos ou eliminados como condição para a renovação. O contrato não poderá ser prorrogado quando o contratado tiver sido penalizado nas sanções de declaração de inidoneidade ou impedimento de licitar e contratar com poder público, observadas as abrangências de aplicação.; Valor: R$ 678.642,24 (seiscentos e setenta e oito mil, seiscentos e quarenta e dois reais e vinte e quatro centavos); Data: 15/09/2026; Assinaturas: Luiz Monteiro da Silva Júnior – CEL QOEM BM – Comandante Geral do CBMRN/Contratante, Elmo Toledo Lacerda – Representante Legal/Contratada; Testemunhas: Tasso Sorrentino Moura de Lima e Thiago Dias Sobrinho.

Assunto: SEGUNDO TERMO ADITIVO (PRORROGAÇÃO DE PRAZO) AO CONTRATO Nº 58/2024 (35358040) QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ATRAVÉS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E A EMPRESA ORTOPRATIKA IND E COM LTDA PARA LOCAÇÃO DE DESFIBRILADORES EXTERNO AUTOMÁTICO, FUNDAMENTADO NA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, E SUAS ALTERAÇÕES, MEDIANTE AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES CONSTANTES NESSE INSTRUMENTO. Contratada: ORTOPRATIKA IND E COM LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 61.148.037/0001-56; Contratante: Corpo de Bombeiros Militar do RN; Objeto: Prorrogação de vigência por mais 12 (doze) meses ao Contrato nº 58/2024 (35358040), que tem como objeto a locação de equipamento hospitalar (Desfibrilador externo automático/ DEA), conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital; Vigência: O prazo de vigência deste Termo Aditivo será de 12 (doze) meses contados a partir de 09 de outubro de 2026, tendo seu encerramento no dia 08 de outubro de 2027, podendo ser renovada por até igual período conforme necessidade de novos cursos, e, em conformidade com o art. 57, II da Lei 8.666/93. O presente Termo Aditivo passará a produzir seus efeitos a partir da publicação do seu instrumento no Diário Oficial do Estado - DOE; Valor: R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais); Assinaturas: Luiz Monteiro da Silva Júnior – CEL QOEM BM – Comandante-Geral do CBMRN/Contratante, Roberta Silvia Salvador – Representante Legal/Contratada; Testemunhas: Tasso Sorrentino Moura de Lima e Richardson Eduardo Nunes Costa.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DO ESPORTE E DO LAZER

INTERESSADO: Ofício nº 14/2025//ITEP - SETOR PROJETOS/ITEP - DIRETORIA-ITEP

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL (Contratante) e DATEN TECNOLOGIA LTDA (Contratada)

OBJETO: Aquisição de equipamentos de informática

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação será de 12 meses, contados a partir da assinatura do contrato, conforme dispõe o artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Gestora: 21132 – Função: 06 – Subfunção 181 – Programa: 0301 – Ação: 1488 – Subação: 188801 – Fonte:0.713/000090 – Natureza: 44.90.52 – 35 - Equip. de Informática e Processamento de Dados.

VALOR TOTAL: R$ 178.430,00 (cento e setenta e oito mil quatrocentos e trinta reais) DATA/LOCAL: Natal/RN, 15 de Setembro de 2026.

ASSINATURAS: OSMIR DE OLIVEIRA MONTE Representante legal do CONTRATANTE e JOSÉ PACHECO DE OLIVEIRA JÚNIOR Responsável Legal pela CONTRATADA Testemunhas: ANDRÉ LUIZ ARAUJO FREIRE E SALVIANO HENRIQUE LIRA DA SILVA

COMISSÃO DE LICITAÇÃO-CL/SEEC

PROCESSO SEI Nº 00410046.000428/2026-13 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 181/2026-SRP

A Pregoeira da SEEC, no uso de suas atribuições legais, torna público a abertura do Pregão Eletrônico em referência, para o dia 30/09/2026 às 9:30hs (horário de Brasília/DF), cujo objeto é aquisição gêneros alimentícios em execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, para fornecimento de alimentação dos alunos matriculados nas escolas da rede estadual de ensino do Estado do Rio Grande do Norte, jurisdição da 16ª Diretoria Regional de Educação e Cultura em João Câmara/RN, conforme especificações apresentadas no Termo de Referência - anexo I do Edital. O Edital encontra-se à disposição dos interessados através dos sites: www.gov.br/ compras e www.rn.gov.br. Natal/RN, 15 de setembro de 2026. Ana Santana Alves de Medeiros Pregoeira da SEEC