DOERN 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 16 de setembro de 2026

38 - Ano 93 • Nº 16.237

OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA RESPONSÁVEL PELO GERENCIAMENTO DE PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS, SOB DEMANDA, PARA OS VEÍCULOS DA FROTA DA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA – SIN/RN.

OBJETO DO ADITIVO: A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 029/2024-SIN, cujo objeto é: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA RESPONSÁVEL PELO GERENCIAMENTO DE PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS, SOB DEMANDA, PARA OS VEÍCULOS DA FROTA DA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA – SIN/RN, por mais 12 (doze) meses, contados de 17/09/2026 até 16/09/2027, conforme ofício (34424741), Justificativa SIN – USAD (id. 34956707) e Despacho - GS (id. 34963311) que integram o presente instrumento.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: De acordo com o Plano Orçamentário Anual, informamos que os recursos destinados à referida despesa, estão previstos na proposta orçamentária para o exercício de 2025. O valor Orçamentário e Financeiro será oriundo da seguinte Dotação Orçamentária, abaixo discriminada: CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA E PROJETO DE ATIVIDADE: 250001. 00001. 26. 122. 0100. 264801- Manutenção e Funcionamento; ELEMENTO DE DESPESA: 339035.03 - Serviços de consultoria (Assessoria e Consultoria Técnica ou Jurídica por Pessoa Jurídica); FONTE DE RECURSO: 0.500, valor: R$ 27.213,72 (vinte e sete mil, duzentos e treze reais e setenta e dois centavos), conforme o Quadro Demonstrativo Financeiro, id. 43417486. Sendo O valor de R$ 7.861,74 (sete mil, oitocentos e sessenta e um reais e setenta e quatro centavos) para o período de setembro a dezembro de 2026; o montante de R$ 19.351,98 (dezenove mil, trezentos e cinquenta e um reais e noventa e oito centavos) para os meses de janeiro a 16 de setembro de 2027. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso II, alínea “b” da Lei nº 8.666/1993. Natal/RN, 02 de setembro de 2026. GUSTAVO FERNANDES ROSADO COÊLHO, Secretário de Estado da Infraestrutura - SIN/RN RENATA NUNES FERREIRA PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, Contratada

Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN

PROCESSO SEI Nº 02910006.000692/2026-19. Espécie: Termo de Reconhecimento de Dívida. Objeto: reconhecer dívida junto à Prefeitura Municipal do Natal, CNPJ 08.241.747/0006-58. O valor total a ser pago, corresponde à R$ 83,21 (oitenta e três reais e vinte e um centavos), relativo à dívida indenizatória. Assina: JONIELSON PEREIRA DE OLIVEIRA-Diretor-Geral. Data: 14/09/2026.

PROCESSO SEI Nº 02910037.001919/2025-03. Espécie: Termo de Reconhecimento de Dívida. Objeto: reconhecer dívida junto à Prefeitura Municipal do Natal, CNPJ 08.241.747/0006-58. O valor total a ser pago, corresponde à R$ 3.484,42 (três mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e quarenta e dois centavos), relativo à dívida indenizatória. Assina: JONIELSON PEREIRA DE OLIVEIRA-Diretor-Geral. Data: 14/09/2026.

PROCESSO SEI Nº 02910205.005192/2026-27. Espécie: Termo de Reconhecimento de Dívida. Objeto: reconhecer dívida junto à Prefeitura Municipal do Natal, CNPJ 08.241.747/0006-58. O valor total a ser pago, corresponde à R$ 59,16 (cinquenta e nove reais e dezesseis centavos), relativo à dívida indenizatória. Assina: JONIELSON PEREIRA DE OLIVEIRA-Diretor-Geral. Data: 14/09/2026.

PROCESSO SEI Nº 02910037.002239/2025-07. Espécie: Termo de Reconhecimento de Dívida. Objeto: reconhecer dívida junto à Prefeitura Municipal do Natal, CNPJ 08.241.747/0006-58. O valor total a ser pago, corresponde à R$ 2.769,85 (dois mil setecentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), relativo à dívida indenizatória. Assina: JONIELSON PEREIRA DE OLIVEIRA-Diretor-Geral. Data: 14/09/2026.

PROCESSO SEI Nº 02910037.001204/2025-42. Espécie: Termo de Reconhecimento de Dívida. Objeto: reconhecer dívida junto à Prefeitura Municipal do Natal, CNPJ 08.241.747/0006-58. O valor total a ser pago, corresponde a R$ 7,06 (sete reais e seis centavos), relativo à dívida indenizatória. Assina: JONIELSON PEREIRA DE OLIVEIRA-Diretor-Geral. Data: 14/09/2026.

Extrato do 01º Termo Aditivo ao Contrato Nº 47/2025. Celebrado com: CAMPOS EQUIPAMENTOS E REFRIGERAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.238.974/0001-10, estabelecida à Av Presidente José Bento, nº 781, Alecrim, Natal/RN, CEP 59032-060, neste ato representada pelo Senhor PEDRO CAMPOS DE AZEVEDO, brasileiro, divorciado, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 287.333 SSP/RN e do CPF nº 143.782.054-91, doravante denominado CONTRATADO . Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 47/2025, por mais 12 (doze) meses, a partir de 18/09/2026 a 17/09/2027, na forma dos artigos 107 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o 01º Termo Aditivo de Contrato nº 47/2025, decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº5/2025 , cujo objeto do presente instrumento é a Locação de imóvel situado à Rua Coronel José Bernardo, nº 1001, Alecrim – Natal/RN, para funcionamento da Central do Cidadão do Alecrim no Município de Natal. Valor: R$ 335.340,00 (trezentos e trinta e cinco mil trezentos e quarenta reais). Unidade Orçamentária: - 25203; Fonte de Recursos: 0.5.01.925301 - Outros Recursos não vinculados - Taxas Gerais - DETRAN/RN ; Programa de Trabalho: 26 122 0100 2474 247401 ; Natureza de Despesa: 33.90.39.10 - Locação de Imóveis. Vigência: 18/09/2026 a 17/09/2027 . Data da Assinatura: 14/09/2026- Assinaturas : JONIELSON PEREIRA DE OLIVEIRA, Diretor Geral do Detran/ RN e PEDRO CAMPOS DE AZEVEDO – Proprietário do imóvel. Processo: 02910005.001653/2025-68

Credenciante: Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte – DETRAN/RN, autarquia estadual, inscrita no CNPJ sob o nº 08.285.769/0001-05, com sede na Av. Perimetral Leste, nº 113, Cidade da Esperança, Natal/RN – CEP 59071-445.

Credenciada: VB TECH TECNOLOGIA EM SISTEMA S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 12.837.349/0001-61, com sede na Rua. Dr. Celestino n° 122, sala n° 1304, bairro: Centro, da cidade de Niterói/RJ, CEP: 24020-094. Objeto: Credenciamento de empresa para autorização de prestação de serviços de transmissão de dados destinados ao registro de contratos de financiamento com garantia real de veículo realizado pelo DETRAN/RN para atendimento do que dispõe o § 1º do art. 1.361 do Código Civil e o art. 129-B do CTB, nos termos e condições estabelecidos na Resolução CONTRAN nº 807 de 24 de dezembro de 2020 e pela PORTARIA DETRAN 651/2026. Prazo: 24 (vinte e quatro) meses, contados da publicação do presente extrato.

Fundamento Legal: Art. 79 da Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 32.449/2023, Resoluções CONTRAN nº 807/2020 e nº 1.016/2024, Portaria DETRAN nº 651/2026. Signatários: Diretor-Geral do DETRAN/RN, Jonielson Pereira de Oliveira, e Antônio Ernesto Camargo Wanderley e Ronaldo Frederico Lago Youle, pela VB TECH TECNOLOGIA EM SISTEMA S.A.

EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO/CONTRATO Nº 57/2026 – GADIR Instrumento: Termo de Credenciamento nº 57/2026.

Processo Administrativo: nº 02910013.016175/2026-72.

Credenciante: Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte – DETRAN/RN, autarquia estadual, inscrita no CNPJ sob o nº 08.285.769/0001-05, com sede na Av. Perimetral Leste, nº 113, Cidade da Esperança, Natal/RN – CEP 59071-445.

Credenciada: Rain TI Tecnologia e Sistemas de Informação LTDA., com sede na Rua Paulino Corado , nº 20, Jardim Teresa, na cidade de Jundiaí , UF SP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.931.675/0001-03

Objeto: Credenciamento de empresa para autorização de prestação de serviços de transmissão de dados destinados ao registro de contratos de financiamento com garantia real de veículo realizado pelo DETRAN/RN para atendimento do que dispõe o § 1º do art. 1.361 do Código Civil e o art. 129-B do CTB, nos termos e condições estabelecidos na Resolução CONTRAN nº 807 de 24 de dezembro de 2020 e pela PORTARIA DETRAN 651/2026. Prazo: 24 (vinte e quatro) meses, contados da publicação do presente extrato.

Fundamento Legal: Art. 79 da Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 32.449/2023, Resoluções CONTRAN nº 807/2020 e nº 1.016/2024, Portaria DETRAN nº 651/2026.

Signatários: Diretor-Geral do DETRAN/RN, Jonielson Pereira de Oliveira, e Brunella de Souza Santos, pela Rain TI Tecnologia e Sistemas de Informação LTDA.

Credenciante: Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte – DETRAN/RN, autarquia estadual, inscrita no CNPJ sob o nº 08.285.769/0001-05, com sede na Av. Perimetral Leste, nº 113, Cidade da Esperança, Natal/RN – CEP 59071-445.

Credenciada: Tecnol Sistemas de Automação S/A, com sede na rua Senador Milton Campos n° 35 - 7° Andar, Edifício Atlas, Bairro: Vila da Serra, Nova Lima/MG, CEP 34.006-050, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 23.016.172/0001-59.

Objeto: Credenciamento de empresa para autorização de prestação de serviços de transmissão de dados destinados ao registro de contratos de financiamento com garantia real de veículo realizado pelo DETRAN/RN para atendimento do que dispõe o § 1º do art. 1.361 do Código Civil e o art. 129-B do CTB, nos termos e condições estabelecidos na Resolução CONTRAN nº 807 de 24 de dezembro de 2020 e pela PORTARIA DETRAN 651/2026. Prazo: 24 (vinte e quatro) meses, contados da publicação do presente extrato.

Fundamento Legal: Art. 79 da Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 32.449/2023, Resoluções CONTRAN nº 807/2020 e nº 1.016/2024, Portaria DETRAN nº 651/2026. Signatários: Diretor-Geral do DETRAN/RN, Jonielson Pereira de Oliveira, e Clarice da Rocha Heringer, pela Tecnol Sistemas de Automação S/A.

EXTRATO DE TERMO DE CREDENCIAMENTO/CONTRATO Nº 61/2026 – GADIR Instrumento: Termo de Credenciamento nº 61/2026. Processo Administrativo: nº 02910205.010393/2026-46.

Partes:

Credenciante: Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte – DETRAN/RN, autarquia estadual, inscrita no CNPJ sob o nº 08.285.769/0001-05, com sede na Av. Perimetral Leste, nº 113, Cidade da Esperança, Natal/RN – CEP 59071-445.

Credenciada: CNR - CENTRAL NACIONAL DE REGISTROS E TECNOLOGIAS LTDA, com SEDE na SRTVS, Quadra 701 Bloco “O” Entrada 110 Sala 104 - Edifício Multiempresarial - Asa Sul, CEP: 70.340-000, na cidade de Brasília-DF, inscrita no CNPJ sob o nº 11.933.078/0001-85

Objeto: Credenciamento de empresa para autorização de prestação de serviços de transmissão de dados destinados ao registro de contratos de financiamento com garantia real de veículo realizado pelo DETRAN/RN para atendimento do que dispõe o § 1º do art. 1.361 do Código Civil e o art. 129-B do CTB, nos termos e condições estabelecidos na Resolução CONTRAN nº 807 de 24 de dezembro de 2020 e pela PORTARIA DETRAN 651/2026. Prazo: 24 (vinte e quatro) meses, contados da publicação do presente extrato.

Fundamento Legal: Art. 79 da Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 32.449/2023, Resoluções CONTRAN nº 807/2020 e nº 1.016/2024, Portaria DETRAN nº 651/2026.

Signatários: Diretor-Geral do DETRAN/RN, Jonielson Pereira de Oliveira, e ISMAEL DE ANDRADE SILVA, pela CNR - CENTRAL NACIONAL DE REGISTROS E TECNOLOGIAS LTDA.

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO - SEDEC

Extrato

Natal, 14 de setembro de 2026.

Processo: 01910029.010454/2026-18

Considerando que o evento “Fenavale 2026” acontecerá nos dias 24 á 26 de setembro de 2026, em Assú; Considerando que a CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ASSÚ (CDL ASSÚ) é exclusiva realizadora e organizadora;

Considerando que há inviabilidade de competição tendo em vista a exclusividade do evento; Considerando que a CDL ASSÚ é reconhecida por Lei estadual como entidade de utilidade pública

JUSTIFICA-SE A INEXIGIBILIDADE do Chamamento público para a celebração do presente Termo de fomento com a e a CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ASSÚ (CDL ASSÚ) que tem por objeto a interação de esforços entre os convenentes com vistas à realização do “Fenavale 2026” que acontecerá nos dias 24 a 26 de setembro de 2026, em Assú

Natal, setembro de 2026.

(assinatura eletrônica)

LAHYRE ROSADO NETO

Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação – SEDEC/RN

Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte - JUCERN

CONTRATANTE: Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte. CNPJ: 08.234.841/0001-75; CONTRATADO: GREEN CARD S/A REFEIÇÕES E COMÉRCIO E SERVIÇOS, CNPJ: 92.559.830/0001-71; OBJETO: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação do prazo de vigência do contrato, Ajuste do valor de acordo com o IPCA, bem como a inserção da previsão orçamentária para a cobertura da despesa para o exercício 2026/2027. Relativamente para Prestação de Serviços Comuns de Administração, Gerenciamento, Emissão, Distribuição e