DOERN 16/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 16 de setembro de 2026

44 - Ano 93 • Nº 16.237

Defensoria Pública do Estado

Defensor Público Geral do Estado: Dr. FRANCISCO SIDNEY DE CASTRO RIBEIRO FEIJÃO; Subdefensor Público Geral: IGOR MELO ARAÚJO;

Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado: Francisco Sidney de Castro Ribeiro Feijão (Defensor Público-Geral do Estado – Presidente – Membro nato); Igor Melo Araújo (Subdefensor Público-Geral – Membro nato); Bruno Henrique Magalhães Branco (Corregedor-Geral – Membro nato); Marcus Vinicius Soares Alves (membro eleito); Ana Beatriz Gomes Fernandes Dias (membro eleito); Rodolpho Penna Lima Rodrigues (membro eleito); Gudson Barbalho do Nascimento Leão (membro eleito); Eric Luiz Martins Chacon (membro eleito); Érika Karina Patrício de Souza (membro eleito).

EDITAL Nº 02/2026 – NÚCLEO DE GESTÃO DO PRIMEIRO ATENDIMENTO CÍVEL DE NATAL RESULTADO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por meio da Coordenação do Núcleo de Gestão do Primeiro Atendimento Cível de Natal, no uso das suas atribuições normativas, conferidas pelo art. 5º, §1º, da Resolução nº 179/2018-CSDP, com nova redação dada pela Resolução nº 354/2025-CSDP, e em conformidade com a Portaria nº 221/2025-DPGE-RN, de 14 de julho de 2025, torna público o RESULTADO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES referentes ao Processo Seletivo Simplificado para Estagiários(as) de Pós-Graduação em Serviço Social (DPE Residência), regido pelo Edital nº 01/2026-NUPACIV, destinado ao preenchimento de 02 (duas) vagas e à formação de cadastro de reserva de até 15 (quinze) candidatos(as) aprovados(as), para atuação no Núcleo de Gestão do Primeiro Atendimento Cível de Natal.

1. Maytê Canassa Monteiro; 20. Pricila Costa;

2. Rayssa Cruz Ramos;

3. Rhanna Linhares; 23. Simone Pires;

4. Thaiane Santos de Souza;

5. Maria Andreza da Silva Araújo;

6. Samara Luana Barbosa Cavalcanti;

7. Juliana Patrícia Andrade dos Santos.

1. Areta Medeiros de Oliveira -- não apresentou a documentação exigida no art. 15, § 2º, inciso II (ausência de cópia de documento de identificação);

2. Daniele Cristina do Nascimento -- não apresentou a documentação exigida no art. 15, § 2º, incisos I, II e III (ausência de ficha de inscrição, de documento de identificação e de histórico escolar);

3. Joice Lorena Lima Vieira -- não apresentou a documentação exigida no art. 15, § 2º, inciso III (ausência de histórico escolar contendo o índice de rendimento acadêmico); 4. Laura Oliveira -- não apresentou a documentação exigida no art. 15, § 2º, inciso I (ausência de ficha de inscrição); 5. Luciana Ferreira -- não apresentou a documentação exigida no art. 15, § 2º, incisos I e III (ausência de ficha de inscrição e de histórico escolar com o índice de rendimento acadêmico); 6. Carla Lima Gonçalves -- não apresentou a documentação exigida no art. 15, § 2º, inciso I (Ausência de ficha de inscrição, de documento de identificação e de histórico escolar (art. 15, §2º, I, II e III, c/c art. 15, §4º e art. 24);

4. Inscrição sem identificação do(a) remetente (e-mail: [email protected]) -- não apresentou nenhum dos documentos exigidos no art. 15, § 2º, incisos I, II e III, apesar de mencionados no corpo do e-mail. DISPOSIÇÕES FINAIS:

Poderão ser interpostos recursos em face do resultado no prazo de até 01 (um) dia útil, a contar do primeiro dia útil subsequente à divulgação deste na imprensa oficial, até as 23h59min, considerado o horário constante no e-mail institucional, que deverão ser enviados obrigatoriamente para o e-mail [email protected]. Os recursos deverão ser redigidos no corpo do e-mail, indicando nome completo do(a) candidato(a), expondo as razões recursais de forma sucinta, clara e objetiva.

Não será possível o complemento, a adição ou a atualização de documentos após o fim das inscrições ou em sede recursal, salvo o constante no art. 4º, §2º, do Edital nº 01/2026-NUPACIV. Natal/RN, 15 de setembro de 2026.

Rodrigo Gomes da Costa Lira Defensor Público

Coordenador do Núcleo de Gestão do Primeiro Atendimento Cível de Natal

Processo originário nº 06410002.005279/2024-38 Processo de execução nº 06410002.004889/2026-86 Pregão Eletrônico nº 20/2025-DPE/RN

Ata de Registro de Preços nº 06/2026-DPE/RN

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 07.628.844/0001-20, com sede na Rua Sérgio Severo, n. 2037, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP n. 59.063-380, neste ato representada por seu Defensor Público-Geral, Francisco Sidney de Castro Ribeiro Feijão. Contratada: MÓVEIS JB IND. E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 02.464.845/0001- 63, com sede à BR 101 KM127, Distrito Industrial, São José de Mipibu/RN, CEP 59162-000, representada legalmente por José Zito Bezerra Filho.

Objeto: Fornecimento de 06 (seis) poltronas diretor giratórias, 105 (cento e cinco) poltronas de auditório com assento rebatível; e 02 (duas) mesas de reunião 2400mmX1200X750mm, cujas especificações completas constam na Ordem de Fornecimento, correspondente aos itens 05, 10 e 27 da Ata de Registro de Preços nº 06/2026-DPE/ RN, a serem destinados ao auditório do Complexo Defensorial de Natal.

Valor Global: O valor global é de R$ 170.340,00 (cento e setenta mil trezentos e quarenta reais), correspondente à aquisição de 06 (seis) poltronas diretor giratórias, com valor unitário de R$ 980,00 (novecentos e oitenta reais), totalizando R$ 5.880,00 (cinco mil oitocentos e oitenta reais); 105 (cento e cinco) poltronas de auditório com assento rebatível, com valor unitário de R$ 1.532,00 (um mil quinhentos e trinta e dois reais), totalizando R$ 160.860,00 (cento e sessenta mil oitocentos e sessenta reais); e 02 (duas) mesas de reunião 2400mmX1200X750mm, com valor unitário de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), totalizando R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais). Dotação Orçamentária: Unidade/Órgão: 05101 Defensoria Pública, Função/Sub-Função: 03 Essencial à Justiça / 122 Administração Geral, Programa: 0100 Programa de gestão, manutenção e serviços ao Estado, Ação/Subação: 2088/208801 Manutenção e funcionamento da Defensoria Pública do RN, Fonte de Recursos: 4.7.04.000122 cota-parte do royalties - parcela excedente - superávit financeiro, Natureza da Despesa: 44.90.52.42 Mobiliário em geral. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/2021, pela Lei Federal nº 8.078/1990, pela Lei Federal nº 13.709/2018, pela Lei Complementar Estadual nº 675/2020, pela Resolução nº 310/2023 - CSDP, Resolução nº 324/2024 - CSDP, alterada pela Resolução n.º 356/2025 - CSDP.

Data de assinatura da Ordem: 14 de setembro de 2026.

Francisco Sidney de Castro Ribeiro Feijão Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte CNPJ N. 07.628.844/0001-20

SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 30/2021-DPE/RN - SUPRESSÃO CONTRATUAL

Processo Administrativo nº 06410017.000292/2026-01

CONTRATANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, inscrita no CNPJ/ MF sob o nº 07.628.844/0001-20, com sede à Rua Sérgio Severo, nº 2037, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP nº 59.063380, representada por seu Defensor Público-Geral, FRANCISCO SIDNEY DE CASTRO R. FEIJÃO, inscrito no CPF sob o nº 027.393.773-12, brasileiro, casado, com residência nesta Capital.

CONTRATADO: ELEVADORES MASTER LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.193.254/0001-61, com sede estabelecida à Rua Jacaúna, 01E, Lagoa Seca, Natal/RN, CEP nº 59.022-360, neste ato representado por Francisco das Chagas e Sousa Filho, inscrito no CPF/MF sob o nº 107.934.844-00.

DO OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a supressão de 20,2027% do valor global inicial atualizado da contratação, com consequente alteração da cláusula quinta do Contrato Administrativo nº 30/2021-DPE/RN, relativo à contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva de elevadores e plataformas elevatórias, com reposição de peças, para atender às demandas da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte.

As despesas com a execução do presente contrato, para aquisição de peças, correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: Unidade Orçamentária: 05101; Programa de Trabalho: 03 122 0100 2088 208801; Função: 03 Essencial à Justiça; Subfunção: 122 Administração Geral; Programa: 0100 Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado; Ação: 2088 Manutenção e Funcionamento da Defensoria Pública do RN; Subação: 208801 Manutenção e Funcionamento da Defensoria Pública do RN; Fonte Recurso: 0.50.000000 Recursos não vinculados de Impostos; Natureza Despesa: 33.90.30.24 Material para Manutenção de Bens Imóveis; Grupo Programação Financeira: 025 Outras Despesas Correntes.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A alteração quantitativa do objeto contratual se baseia na previsão do art. 65, §2º, II da Lei Federal nº 8.666/1993, além do item 14.1 do Contrato Administrativo nº 30/2021-DPE/RN. DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS: As partes contratantes ratificam as demais cláusulas e condições estabelecidas pelo instrumento contratual, não alteradas pelo presente Termo Aditivo. Natal/RN, 14 de setembro de 2026.

FRANCISCO SIDNEY DE CASTRO RIBEIRO FEIJÃO

Defensor Público-Geral do Estado do Rio Grande do Norte

CNPJ nº 07.628.844/0001-20

FRANCISCO DAS CHAGAS E SOUSA FILHO ELEVADORES MASTER LTDA - ME CNPJ/MF sob o nº 03.193.254/0001-61