DOEAM 14/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

6 Manaus, segunda-feira, 14 de setembro de 2026

Gabinete do Secretário de Estado de Segurança Pública , em Manaus, 14 de Setembro de 2026.

Secretário de Estado de Segurança Pública

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o regramento instituído no Art. 94, 95 e 96 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964.

CONSIDERANDO ainda o disposto no capítulo II, art. 5º e 7º, I, II, III, IV e V da instrução normativa n.º 006/2018-GS/SEAD, que disciplina normas para realização de inventário de bens móveis, no âmbito dos Órgãos da Administração Direta e Entidades da Administração Indireta do Poder Executivo do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO ainda o Decreto n.º 34.161 de 11 de novembro de 2013, que versa sobre Sistema de Controle de Patrimônio - AJURI, que Regulamenta a aquisição e baixa de bens móveis e imóveis e das outras providências;

CONSIDERANDO ainda a diretriz básica de atualizar anualmente as informações patrimoniais da Secretaria de Estado de Infraestrutura no supramencionado Sistema de Controle de Patrimônio - AJURI e no Sistema de Administração Financeira Integrada - AFI;

CONSIDERANDO , de igual modo, a necessidade de planejamento, avaliação e gerenciamento de materiais permanentes para melhor disponibilizar informações precisas aos órgãos fiscalizadores; RESOLVE:

I - INSTITUIR a Comissão para realização de Inventário de Bens Patrimoniais no âmbito desta Secretaria, na forma da Instrução Normativa n.º 006/2018-GS/SEAD, visando ainda, atualizar o controle de bens e seus respectivos registros físico e/ou digital, emitir relatório final da Comissão Inventariante, informando: o quantitativo real, sugerindo também continuidade de uso ou a baixa patrimonial de cada bem analisado.

II - DESIGNAR os servidores a seguir relacionados, comporem a comissão de inventário anual de bens móveis da Secretaria de Estado de Infraestrutura: Presidente: Ivan Matias Lima - Matrícula: 196.809-2 D;

Membro: André Saraiva Cardoso - Matrícula: 269.810-2 B;

Membro: Karina Marques Dos Santos - Matrícula: 265.669-8 A;

III - Os servidores que compõem esta Comissão atuarão sem prejuízo das atribuições normais de seus cargos, devendo iniciar os trabalhos de imediato com consequente conclusão e emissão de relatório final, no prazo de 115 (cento e quinze) dias, podendo ser prorrogado por mais 15 (quinze), a contar da data de publicação desta Portaria.

IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, em Manaus, 24 de agosto de 2026.

Secretário de Estado de Infraestrutura

THAIS FERREIRA SANTOS GRIGOLETTO - Assessor I. PCDP: 703/2026 - Destino: Tabatinga/AM. Período: 15 a 18/09/2026. Objetivo: Proceder visita técnica nas estradas: Perimetral Norte I (4,13 Km), Perimetral Norte II (2,44 Km), e Geodésica II (2,45 Km), no Município, objeto do Termo de Contrato N.0054/2020-SEINFRA. BRENDA ANDES BARBOSA - Assessor I. PCDP: 704/2026 - Destino: Tabatinga/Benjamin Constant/Atalaia do Norte/ AM. Período: 15 a 18/09/2026. Objetivo: Proceder visita técnica nas Obras e serviços de engenharia, referente ao Termo de Contrato 015/2025-SEINFRA, localizado no município de Atalaia do Norte/AM; Proceder visita técnica nas Obras e serviços de engenharia, Termo de Contrato 054/2020-SEINFRA, no Município de Tabatinga/AM. LORENA BEATRIZ BARRETO FURTADO - Assessor I. PCDP: 706/2026. Período: 02/09/2026 e PCDP: 705/2026. Período: 03/09/2026 - Destino: Rio Preto da Eva/AM. Objetivo: Acompanhar a execução de serviços da Obra de Reforma e Modernização da Rodovia AM-010, cuja frente está localizada atualmente entre os quilômetros 93 e 97, no município de Rio Preto da Eva/AM. PCDP: 712/2026 - Destino: Iranduba/ AM. Período: 09/09/2026. Objetivo: Acompanhar visita técnica do serviço de construção de terminais flutuantes para os municípios amazonenses a

serem produzidos no Estaleiro Juruá. ANA LUCIA DE MATOS SAMPAIO - Assessor Técnico. PCDP: 708/2026. Período: 15/09/2026 e PCDP: 710/2026. Período: 15/09/2026 e PCDP: 714/2026. Período: 17/09/2026 - Destino: Manacapuru/AM. Objetivo: Conduzir a servidora Ana Lucia de Matos Sampaio para Fiscalização na obra do CT.0021/2022-SEINFRA (Ramal Terra Preta e do Ramal Acajatuba, respectivamente nos quilômetros, 58 e 68 da AM-070). PCDP: 707/2026 - Destino: Iranduba/AM. Período: 16/09/2026. Objetivo: Proceder fiscalização na obra do CT.0039/2022-SEINFRA (31ª Delegacia Interativa de Polícia-DIP). MARCIO BRITO DA SILVA - Assessor III/Motorista. PCDP: 709/2026 - Destino: Iranduba/AM. Período: 16/09/2026. Objetivo: Conduzir a servidora Ana Lucia de Matos Sampaio, para Fiscalização na obra do CT.0039/2022-SEINFRA (31ª Delegacia Interativa de Polícia-DIP. FRANCIS ALBERT GAMA PARENTE - Engenheiro. PCDP: 711/2026 - Destino: Novo Airão/AM. Período: 10/09/2026. Objetivo: Proceder acompanhamento à implantação da Rede de Fibra Óptica na estrada para o município. RAIMUNDO CARNEIRO DE CASTRO - Motorista. PCDP: 713/2026 - Destino: Itapiranga/AM. Período: 11/09/2026. Objetivo: Conduzir o servidor Paulo Esteves Fernandes Neto, para realizar vistoria na Rodovia AM-363, do município. ELLY AQUILES CRUZ DE OLIVEIRA - Assessor II. PCDP: 715/2026 - Destino: Itapiranga/AM. Período: 16 a 18/09/2026. Objetivo: Realizar serviços de sondagem e coleta de material para o estudo de solo nas erosões e sondagem de jazidas da Rodovia AM-363 no município. Manaus, 14 de setembro de 2026.

Secretário de Estado de Infraestrutura

ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2025-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 14/09/2026. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e o CONSÓRCIO ARENA PARINTINS, composto pelas empresas ARENA ASSESSORIA DE PROJETOS LTDA e ARX BRASIL LTDA. OBJETO: Prorrogar os prazos de vigência e execução do Contrato nº 007/2025-SEINFRA por mais 90 (noventa) dias, de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo nº 01.01.025101.002927/2026-77-SEINFRA. Manaus, 14 de setembro de 2026.

Secretário de Estado de Infraestrutura

ESPÉCIE: Décimo Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2022-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 14/09/2026. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e a empresa COTRAP CONSTRUTORA E TRANSPORTADORA PIONEIRO LTDA. OBJETO: Readequação da planilha orçamentária, promovendo o acréscimo na quantia de R$ 23.632,45 (vinte e três mil, seiscentos e trinta e dois reais e quarenta e cinco centavos), e o decréscimo no valor de R$ 238.559,19 (duzentos e trinta e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e dezenove centavos), correspondentes ao percentual de 0,24% e 2,47%, respectivamente, do valor inicial atualizado do contrato, o que resultará em um reflexo financeiro negativo de R$ 214.926,74 (duzentos e quatorze mil, novecentos e vinte e seis reais e setenta e quatro centavos), ao valor do ajuste, tudo em conformidade com as razões e documentos constantes nos autos do Processo nº 01.01.025101.002377/2026-96-SEINFRA. Manaus, 14 de setembro de 2026.

Secretário de Estado de Infraestrutura

ESPÉCIE: Vigésimo Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2022-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 14/09/2026. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e a empresa PR CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 008/2022-SEINFRA por mais 120 (cento e vinte) dias, de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo nº 01.01.025101.002773/2026-13-SEINFRA. Manaus, 14 de setembro de 2026.

Secretário de Estado de Infraestrutura

Protocolo 287673

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO