DOEES 16/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO
E X E C U T I V O
12
Vitória (ES), quarta-feira, 16 de Setembro de 2026.
RESOLVE:
Art.1º - HOMOLOGAR a RESOLUÇÃO nº 048/2026 da CIR Sul, que aprova ad referendum os remanejamentos das tecnologias assistenciais requeridos pelo município de MUNIZ FREIRE no Sistema Nova PPI Capixaba, envolvendo os municípios executores GUAÇUÍ E MUNIZ FREIRE da Região de Saúde Sul.
Parágrafo único: Estão envolvidos neste remanejamento global os municípios constantes no caput deste artigo, que terão seus limites financeiros alterados em decorrência dos remanejamentos pactuados e efetivados.
Art.2º - Esta resolução entra em vigor a partir de sua data de publicação.
Vitória (ES), 11 de setembro de 2026.
GLEIKSON BARBOSA DOS SANTOS Secretário de Estado da Saúde
Presidente da CIB/SUS-ES
Protocolo 1869177
agosto de 2026 ao Contrato de Gestão nº 001/2021. VALOR: R$ 426.562,29 (quatrocentos e vinte e seis mil, quinhentos e sessenta e dois reais e vinte e nove centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Programa de trabalho: 20.44.901.10.122.0061.2070 - Administração da Unidade
UG: 440901
Natureza da Despesa: 3.3.50.85.00 Contrato de Gestão;
Fonte de Recursos: 1605000000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem; Plano Orçamentário: 001303
PROCESSO: 2023-78HLS
HEBER DE SOUZA LAUAR
Subsecretário de Estado de Contratualização em Saúde
( * ) Reproduzida por ter sido redigida com incorreção.
Protocolo 1869075
EXTRATO DA AUTORIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS Nº 2026.000170.44926.04
ARP Nº 010/2025 - SRSCI
Edital De Pregão Eletrônico Nº 0005/2025 Comprasgov: 90005/2025
Processo Nº: 2024-GR79M - SRSCI
ID CidadES /TCE-ES: 2025.500E2000001.02.0003 Id contratação PNCP: 27080605000510-1-000029/2025 Contratado: VALER CENTRO DE MEDICINA INTEGRADA LTDA
CNPJ : 39.608.586/0001-07
Objeto: Avenida Campo Grande, nº 450, Sala 302, Pavimento 05, bairro Campo Grande, Município de Cariacica, ES, CEP 29.146-300
Valor Total: R$ 28.410 , 00 (Vinte e oito mil e quatrocentos e dez reais) - (2026NE01165)
Fonte: As despesas para a realização dos serviços decorrentes da presente ordem de fornecimento correrão à conta da Atividade: 20.44.901.10.302. 0061. 2335; Fonte: 500; Elemento de Despesa: 339039 do orçamento da SRSCI para o exercício de 2026
BRUNNO LUIZ TEIXEIRA COSTA Superintende Regional de Saúde de Cachoeiro de Itapemirim
Protocolo 1869147
( * ) RESUMO DO 102º ADITIVO DO CONTRATO DE GESTÃO Nº 001/2021- HIMABA.
CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Saúde - SESA.
CONTRATADA : Instituto Acqua - Ação, Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental.
OBJETO : ACRESCER o valor correspondente ao Piso Salarial da Enfermagem previstos na Lei nº 14.434/22, Portaria GM/MS nº 12.125, de 26 de
RESUMO DO 50 ° TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE CONTRATUALIZAÇÃO Nº 004/2022 ENTIDADES CONVENENTES - 50 ° TERMO ADITIVO ao CONVÊNIO DE CONTRATUALIZAÇÃO Nº 004/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ESPÍRITO SANTO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E HOSPITAL EVANGÉLICO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM , VISANDO O DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (SUS/ES).
CNPJ:27.193.705/0001-29
1.1 - O presente Termo Aditivo ao CONVÊNIO DE CONTRATUALIZAÇÃO que tem por objeto: (a) Incorporação de Recurso Financeiro referente à Portaria GM / MS Nº 12.125 , de 26 de Agosto de 2026 da Parcela de Agosto / 2026 do Piso de Enfermagem, fundamentação Jurídica da Lei 14.434/2022 e (b) Acréscimo financeiro no valor de R$ 639.498 , 14 (seiscentos e trinta e nove mil e quatrocentos e noventa e oito reais e quatorze centavos), referente ao objeto (a) , conforme Documento Descritivo - DODE .
1.2 - Os serviços conveniados encontram-se discriminados no DODE, previamente definido entre as partes, na Ficha de Programação Orçamentária e na Ficha de Cadastro de Estabelecimentos de Saúde, que integram este CONVÊNIO DE CONTRATUALIZAÇÃO, para todos os efeitos legais, devendo estar à disposição da Central Estadual de Regulação.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - Programa de Trabalho 10.122.0061.2070 e/ou 10.302.0061.2325 e/ou 10.122.0047.2070 Saúde UG: 440901 Gestão: 44901 Natureza de Despesa: 3.3.50.92.00 e/ou 3.3.50.43.00 Fonte de Recursos: 1500100200 e/ou 1600000000 e/ ou 2659000011 e/ou 250010204 e/ou 2500100202 e/ ou 2500100201 e/ou 1605000000 e/ou 1600311000 e/ou
Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Terça-feira, 15 de Setembro de 2026 às 22:48:17 Código de Autenticação: 90e2f255