DOU 16/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Nº 175, quarta-feira, 16 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE n° 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica n° 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando os Processos nºs 67720.008212/2020-32 e 67720.001559/2026-40, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria DIRAP n° 821/4PC2, de 04 de fevereiro de 2021, publicada no DOU n° 27, de 09 de fevereiro de 2021, Seção 2, referente à concessão de pensão da instituidora MARLENE ROSA DA SILVA DE BRITO, SIAPE n° 0191655, com a finalidade de excluir a pensão de ANTONIO FERREIRA DE BRITO, viúvo, a partir de 1º de junho de 2026, data da suspensão do pagamento do benefício de pensão, referente aos indícios de irregularidades, apontados pelo Tribunal de Contas da União, que foram comprovados pelo Grupamento de Apoio de São José dos Campos -SP, e renunciado pelo beneficiário, em 29 de maio de 2026, dessa forma, fica cessado a pensão, por não haver mais nenhum beneficiário habilitado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj. Brig. Ar. MARCELO MORENO

COMANDO DO EXÉRCITO

COMANDO MILITAR DO LESTE 1ª REGIÃO MILITAR

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 1994 do Comandante de Exército, de 12 de junho de 2023, publicada no Boletim do Exército nº 25, de 23 de junho de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº AASCL202600343, resolve: Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à JULIANY GIL GUIMARÃES, na qualidade de companheira da instituidora civil aposentada CELI RODRIGUES HILLBRUNER, matrícula SIAPE n° 84.388, falecida em 09 de agosto de 2026, tendo como referência atual o cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, enquadrada no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo; com fundamento no inciso IV do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, atualizada pela Portaria SRT/MGI nº 10.722, de 28 de novembro de 2025, combinado com o Art. 217: inciso III e Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício calculado em conformidade com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio). Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros A CONTAR de 09 de agosto de 2026, data do óbito da instituidora, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº 13.846 de 18 de junho de 2019.

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 1994 do Comandante de Exército, de 12 de junho de 2023, publicada no Boletim do Exército nº 25, de 23 de junho de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº AASCL202600172, resolve:

Art 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria N° 33 - SSAPC - SVP/1 - RIO, de 10 de junho de 2026, publicada no DOU nº 107, de 11 de junho de 2026, que concedeu pensão vitalícia à ADILSON ANTONIO FELIPPE DE OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge da instituidora civil aposentada, NEIDE DO NASCIMENTO FELIPPE DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE n° 61.498. (1ª RM - SAP/1-Rio)

GEN DIV GIOVANI MORETTO

COMANDO MILITAR DO NORDESTE

O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da subdelegação de competência conferida pelo Portaria C Ex nº 1.120, de 24 de agosto de 2026, e tendo em vista o disposto nos arts. 125, caput, inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e no art. 13, inciso IV, alínea "b", do Decreto nº 71.500/1972, considerando o Despacho Decisório - C Ex nº 1.676, de 24 de agosto de 2026, que indeferiu recurso protocolado em face de decisão proferida pelo Comandante da 7ª Região Militar, no bojo do Conselho de Disciplina sob nº 64318.026463/2025-77, e manteve a decisão de exclusão a bem da disciplina, resolve:

Art. 1º Excluir do serviço ativo do Exército, a bem da disciplina, o 1º Sargento Reformado (075114701-8) JOSÉ PIERRE DA SILVA. Art. 2º A exclusão de que trata o art. 1º produzirá efeitos a contar da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União.

Gen. Ex. FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE n° 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica n° 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando o Processo n° 67267.006142/2026-78, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a DORILA SILVA DE LIMA, viúva de IVALDO TAVA R ES DE LIMA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, código AUXOPESED 482079, SIAPE nº 0195602, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 27 de julho de 2026, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "ESPECIAL", padrão I, NA, com fundamento no inciso I, do Art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o Art. 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de julho de 2026, data do óbito.

Maj. Brig. Ar. MARCELO MORENO

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE n° 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica n° 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando o Processo nº 67720.004595/2026-65, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a REGINA MARIA DOS SANTOS CITTI, viúva de JOÃO CITTI, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, código 407002, SIAPE nº 0201871, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 08 de junho de 2026, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) da proporcionalidade de 31/35 (trinta e um, trinta e cinco avos) da classe "ESPECIAL", padrão I, NI, com a Gratificação de Qualificação - GQ, nível I, de acordo com a Lei n° 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, com a redação dada pela Lei n° 12.778, de 28 de dezembro de 2012, com fundamento no inciso I, do Art. 3° da Portaria SGP/SEDGG/ME n° 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 217 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 08 de junho de 2026, data do óbito.

Maj. Brig. Ar. MARCELO MORENO

COMANDO MILITAR DO PLANALTO

O COMANDANTE MILITAR DO PLANALTO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

1. PRORROGAR,

o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 049701953-9) ANDRÉ LEONARDO MITCHELL PEREIRA DA SILVA, Prec CP 96 1897917, no Comando do Comando Militar do Planalto (BRASÍLIA-DF), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, na tarefa de Chefe de Polícia, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de outubro de 2026; o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 117996453-9) HUMBERTO SEBASTIÃO GOMES, Prec CP 96 1864354, na Base Administrativa do Comando de Operações Especiais (GOIÂNIA-GO), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, na tarefa de Assessor de Apoio Técnico ao Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de outubro de 2026;

o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 047766273-8) JORGE DANILO DE OLIVEIRA, Prec CP 96 1697051, na Base Administrativa do Comando de Operações Especiais (GOIÂNIA-GO), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, na tarefa de Assessor de Apoio Técnico às Atividades da Seção de Veteranos e Pensionistas, pelo prazo de 7 (sete) meses, a partir de 1º de outubro de 2026; e

o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 112668564-1) ANTONILTON ALVES SIMPLICIO, Prec CP 96 1897586, na Base de Administração e Apoio do Comando Militar do Planalto (BRASÍLIA-DF), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, na tarefa de Chefe de Cassino na Seção de Aprovisionamento, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de outubro de 2026.

1. EXONERAR,

ex officio, o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 118292543-6) CLAYTON ALVES DE BRITO, Prec CP 96 1690692, do 2º Batalhão Ferroviário (ARAGUARÍ-MG), a partir de 30 de setembro de 2026, de acordo com a alínea h), do inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo; ex officio, o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 118187053-4) TÉRCIO PEREIRA DA SILVA, Prec CP 96 1693498, do 2º Batalhão Ferroviário (ARAGUARÍ-MG), a partir de 30 de setembro de 2026, de acordo com a alínea h), do inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo; e

a pedido, o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 112706724-5) ANTONIO CESAR DA SILVA, Prec CP 96 1923390, do 2º Batalhão Ferroviário (ARAGUARÍ-MG), a contar de 11 de setembro de 2026, de acordo com o inciso I, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

Gen. Div. JOÃO FELIPE DIAS ALVES

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