DOU 16/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 175, quarta-feira, 16 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 1° da Portaria Normativa n° 5/MD, de 5 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial da União n° 80, de 28 de abril de 2016, Seção 1, página 56, e pelo inciso VIII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinados com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Art. 1° Nomear, por necessidade do serviço, o CMG 96.0300.89 DANIEL DE ANDRADE FERREIRA, para exercer o cargo de Adido de Defesa e Naval no Reino Unido, Noruega e Finlândia, com sede em Londres, pelo prazo de dois anos, contado a partir da data de assunção do cargo, exonerando o CMG 87.3030.78 RODRIGO FERNANDES M O N T E I R O.

Parágrafo único. A missão especificada neste artigo é enquadrada como permanente, diplomática, com mudança de sede, com dependentes e com duração igual ou superior a dois anos, de acordo com a alínea a do inciso I e alínea a do inciso II do art. 3° e art. 4° da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e em consonância como parágrafo único do art. 1° do Decreto n° 72.021, de 28 de março de 1973.

Art. 2° Para o cálculo do valor-limite do auxílio-moradia no exterior, tomandose como base o anexo I da Portaria GM-MD n° 4.685, de 19 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, páginas 51 e 52, e o anexo 37 do Guia de Administração dos Postos, aprovado pela Portaria n° 402 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 22 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, página 147, e alterado pela Portaria n° 494 do Ministro de Estado das Relações Exteriores, de 20 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 220, de 21 de novembro de 2023, Seção 1, página 104, deverão ser observados como parâmetros o índice 90 e o fator de conversão 100. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso V do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1° Colocar o 1° SG-ES 02.1304.59 HUDSON ANDRADE DA SILVA à disposição do Ministério da Defesa, a fim de servir no Hospital das Forças Armadas - HFA, em caráter de destaque, no período de 30 de setembro a 29 de outubro de 2026.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso V do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1° Colocar o 1° SG-FN-EG 02.1603.31 RAFAEL DE LIMA MOREIRA à disposição do Ministério da Defesa, a fim de servir na Assistência Militar da Marinha na Escola Superior de Defesa - Brasília - ASMESD-BSB.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

C. Alte. SÉRGIO BLANCO OZÓRIO

O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 3° do art. 1° do Decreto n° 9.088, de 6 de julho de 2017, e o inciso VII do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinados com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, resolve:

Art. 1° Alterar o art. 1° da Portaria n° 220/MB/MD, de 29 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 145, de 3 de agosto de 2021, Seção 2, página 10, que designou o CT (EN) 06.0083.99 MARCOS SALOMÃO DE SENA para missão no exterior, passando a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1° Designar o CT (EN) 06.0083.99 MARCOS SALOMÃO DE SENA para realizar o curso de Master of Science - Nuclear Engineering (TEXAS A & M UNIVERSITY), no Texas (EUA), no período de agosto de 2021 a agosto de 2023. Após o curso, o Oficial deverá servir em Organização Militar a ser definida pela Diretoria-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha, por um período mínimo de cinco anos, a fim de aplicar e disseminar os conhecimentos adquiridos, vínculo esse que poderá ser interrompido, temporariamente, para o cumprimento de requisito de carreira ou por autorização do Comandante da Marinha, devendo ser reiniciado depois de cessado o motivo da interrupção.

……………………………………………………………………………….….…." (NR) Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Alte. Esq. MARCOS SAMPAIO OLSEN

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso III do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1° Colocar o 1° SG-AV-MV 06.0394.99 DENIS DA SILVA SANTOS à disposição do Comando da Aeronáutica, a fim de servir no Escritório de Gestão Logística- EGLOG do Projeto H-XBR, no Parque de Material Aeronáutico de São Paulo - PAMA-SP. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista nos incisos II e XII do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o § 3° do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1° Prorrogar o prazo de permanência dos seguintes militares, colocados à disposição do Ministério da Defesa, a fim de continuarem servindo no Hospital das Forças Armadas - HFA até as datas especificadas: I - até dezembro de 2026, a CC (IM) 05.0968.47 CARLA BARBOZA VIEIRA, colocada à disposição pela Portaria nº 100/GCM, de 31 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 104, de 2 de junho de 2022, Seção 2, página 14; e

II - até julho de 2027, o SO-ET 99.1909.82 RUBENS RAZEN CUNHA GUIMARÃES e o 2° SG-ES 10.0205.27 LUCAS NEVES DE AZEVEDO, colocados à disposição pela Portaria n° 114/GCM, de 28 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 121, de 30 de junho de 2021, Seção 2, página 14. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso III do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1° Colocar os seguintes militares à disposição do Comando do Exército, a fim de servirem no Comando da 8ª Região Militar (8ª RM), compondo a Comissão de Seleção Especial das Forças Armadas (CSE-SMO 2026/2027), em caráter de destaque, no período de 1° de setembro a 10 de outubro de 2026:

3° SG-MR 12.0908.08 RAFAEL SOUSA LIMA DA SILVA; e

MN-RM2 21.0911.29 CARLOS DEVYD DOS SANTOS SILVA.

Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

C. Alte. SÉRGIO BLANCO OZÓRIO

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista nos inciso XII do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso V do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1° Colocar o CB-AR 21.0721.41 DAVID ANTONIO FRANZONE OLIVEIRA à disposição do Ministério da Defesa, a fim de servir na Subchefia de Organismos Internacionais do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS 1º DISTRITO NAVAL

O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o item 1 do § 1° do art. 30 do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo com o § 2° do art. 62 do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003; combinado com os arts. 80 e 84 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei n° 13.954/2019 e tendo em vista a decisão proferida nos autos da ação de Procedimento Comum n° 500701648.2025.4.02.0000/RJ, pelo Tribunal Regional Federal da 2.a Região, resolve:

Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), a CT (RM2-T) 14.1130.40 JULIANA ABDALA MELO e incluir na Reserva Não Remunerada (RNR), com efeitos administrativos retroativos a 25 de janeiro de 2023. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 1177/2022 (NUP: 62002.012233/2022-14), deste Comando. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 25 de janeiro de 2023.

O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere no item 1 do § 1° do art. 30 do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo com o contido no art. 10 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980; de acordo com inciso III do § 3° e no inciso I do § 5° do art. 30 do anexo I do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003; de acordo com o disposto no art. 12 das Instruções Gerais para os Estágios e a Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva de 2ª e 3ª Classes da Marinha, aprovadas pela Portaria n° 1, de 29 de janeiro de 2021, do Comandante da Marinha, resolve:

Art. 1º Incorporar neste Comando, sub judice, para a prestação do Serviço Militar Voluntário (SMV), sob a forma de Estágio de Adaptação e Serviço (EAS) para a Área da Saúde, na habilitação profissional de Odontologia - Vila Velha/ES, como Oficial de 2ª Classe da Reserva da Marinha (RM2), de acordo com o previsto no Decreto no 4.780, de 15 de julho de 2003 e conforme os termos da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 5009780-70.2026.4.02.0000 do Mandado de Segurança Cível n° 502013574.2026.4.02.5001/ES, da 4ª Vara Federal Cível de Vitória, a voluntária ISABELA TRARBACH GOMES, que se apresentou em 10 de agosto de 2026 no Centro de Instrução Almirante Wandenkolk (CIAW), designada à incorporação pela Portaria n° 629/2026, deste Comando. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 10 de agosto de 2026.

O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere no item 1 do § 1° do art. 30 do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966; de acordo com o contido no art. 10 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980; de acordo com inciso III do § 3° e no inciso I do § 5° do art. 30 do anexo I do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003; de acordo com o disposto no art. 12 das Instruções Gerais para os Estágios e a Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva de 2ª e 3ª Classes da Marinha, aprovadas pela Portaria n° 1, de 29 de janeiro de 2021, do Comandante da Marinha, resolve:

Art. 1º Incorporar neste Comando, sub judice, para a prestação do Serviço Militar Voluntário (SMV), sob a forma de Estágio de Adaptação e Serviço (EAS) para a Área de Apoio a Saúde, na habilitação profissional de Fonoaudiologia - Rio de Janeiro/RJ, como Oficial de 2ª Classe da Reserva da Marinha (RM2), de acordo com o previsto no Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003, a voluntária PAMELLA FLORIANO PATUELI, de acordo com a decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança Cível n° 5001611-08.2026.4.02.5105/RJ, da 1ª Vara Federal de Nova Friburgo, que se apresentou em 10 de agosto de 2026 no Centro de Instrução Almirante Wandenkolk (CIAW), designada à incorporação pela Portaria n° 646/2026, deste Comando.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 10 de agosto de 2026.

GUSTAVO SANT'ANA COUTINHO Chefe do Estado-Maior

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