DOU 16/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 175, quarta-feira, 16 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

O COMANDANTE DO 1° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o contido no item 1 do § 1º do art. 30 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966; combinado com o disposto no art. 11, § 7o, das Instruções Gerais para os Estágios e a Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva de 2a e 3a Classes da Marinha, aprovada pela Portaria nº 1, de 29 de janeiro de 2021, do Comandante da Marinha; e de acordo com o inciso 8.2.5 do Manual Técnico de Produção de Documentos da MB (MaTDoc), estabelecido pela SGM-105 (6ª Revisão) - Normas sobre Documentação Administrativa e Arquivamento na Marinha (NODAM), resolve:

Art. 1º Alterar o contido na Portaria nº 624/2026, deste Comando, conforme a seguir: Parágrafo único. Excluir da alínea a do inciso XI do § 1° do art. 1º, a seguinte voluntária: CHRISLAINE CANDIDO TEIXEIRA.

Art. 2º Alterar o contido na Portaria nº 730/2026, deste Comando, conforme a seguir: Parágrafo único. Excluir da alínea a do inciso XII do §1º no art. 1º, a seguinte voluntária: CHRISLAINE CANDIDO TEIXEIRA.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 4 de agosto de 2026.

3º DISTRITO NAVAL

O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 30, § 1 º, item 1, do Decreto nº 57.654/1966, Regulamento da Lei do Serviço Militar, inciso 8.2.5 do Manual Técnico de Produção de Documentos na MB, e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do agravo de instrumento, processo nº 001327444.2026.4.05.0000, em trâmite no TRF 5, resolve:

Art. 1º Anular a designação à incorporação, em 14 de agosto de 2026, da GM (RM2-S) 26.3440.25 LORENNA PEREIRA MENEZES, em razão do sobrestamento dos efeitos da decisão judicial que concedeu o pedido de liminar, tendo sido sua matrícula cancelada no Estágio de Adaptação e Serviço (EAS) para o Serviço Militar Voluntário (SMV), Turma I/2026, conforme consignado na Ordem de Serviço nº 302/2026, da Escola de AprendizesMarinheiros de Pernambuco.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo seus efeitos administrativos a partir de 14 de agosto de 2026

Por ordem:

DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea i do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; e de acordo com o disposto na alínea a do inciso II do art. 7° do Decreto n° 10.973/2022, resolve:

Art. 1° Dispensar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, a partir de 05AGO2026, a CMG (RM1-CD) 96.0505.51 IRMA CUNHA MATOS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo para efeitos administrativos conforme descrito no artigo anterior.

O CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria SG-MD nº 5.571, de 9 de novembro de 2022, considerando o disposto no Decreto n° 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025 e pela Portaria GM-MD n° 4.399, de 26 de agosto de 2026, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo n° 60583.002717/2026-51, resolve:

NOMEAR o 1º Ten (MB) CARLOS LEANDRO PAIVA FRAGOSO para o cargo de Assistente Técnico Militar, código Grupo 0005 (E), da Coordenação de Apoio Técnico Administrativo, do Departamento do Programa Calha Norte - Militar, da Secretaria-Geral, deste Ministério, a partir de 21 de setembro de 2026.

SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, DA SECRETARIAL-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025 e pela Portaria nº 4.399, de 26 de agosto de 2026, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60583.002720/2026-75, resolve:

NOMEAR o CF (MB) FERNANDO NOGUEIRA FILHO para o cargo de Coordenador, código grupo 0002 (B), da Coordenação de Prevenção e Resposta a Incidentes Cibernéticos, do Departamento de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral, deste Ministério, a partir de 21 de setembro de 2026.

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, DA SECRETARIAL-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025 e pela Portaria nº 4.399, de 26 de agosto de 2026, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60583.002720/2026-75, resolve:

NOMEAR o Cap (FAB) VINÍCIUS MINELLI DE CARVALHO para o cargo de Chefe, código grupo 0005 (E), da Divisão de Prevenção e Resposta a Incidentes Cibernéticos, do Departamento de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral, deste Ministério, a partir de 21 de setembro de 2026.

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, DA SECRETARIAL-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025 e pela Portaria nº 4.399, de 26 de agosto de 2026, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60583.002720/2026-75, resolve: DESIGNAR o S Ten (EB) CLAUDIO JOSÉ DE OLIVEIRA para a função de Supervisor, código Nível V, da Coordenação de Inovação, do Departamento de Administração e de Pessoal da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral, deste Ministério, a partir de 21 de setembro de 2026.

O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei n° 6.880/1980; inciso Ido § 1° e incisos I, II, III e IV do art. 12, e na alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve:

Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o CMG (EN) 00.0618.08 ALI KAMEL ISSMAEL JUNIOR, com a remuneração a que faz jus.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.

HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS COMANDO DE LOGÍSTICA

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, DA SECRETARIAL-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025 e pela Portaria nº 4.399, de 26 de agosto de 2026, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60583.002720/2026-75, resolve: DESIGNAR o Sd (EB) JÚLIO CÉSAR FAGUNDES NEVES CUNHA para a função de Especialista, código Nível II, da Coordenação de Inovação, do Departamento de Administração e Pessoal da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral, deste Ministério, a partir de 21 de setembro de 2026.

Na Portaria nº 4170/SIP HFA-MD, de 10 de agosto de 2026, publicada no DOU nº 151, de 12 de agosto de 2026, seção 2, pág. 16:

Onde se lê:

"Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação." Leia-se:

"Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 30 de setembro de 2021, data da concessão inicial de sua aposentadoria, em conformidade com a decisão judicial transitada em julgado."

S EC R E T A R I A - G E R A L

GABINETE DO SECRETÁRIO-GERAL

O CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 1º da Portaria SG-MD nº 5.571, de 9 de novembro de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, na Portaria GM-MD nº 4.399, de 26 de agosto de 2026, e o que consta do Processo Administrativo nº 60414.000088/2026-77, resolve:

DESIGNAR REJANE MARTINS MARQUES ALMEIDA, para exercer a função de Coordenador, código FCE 1.10, na Coordenação de Análise Licitatória da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Análise Financeira do Departamento do Programa Calha Norte - Militar da Secretaria-Geral deste Ministério, a partir de 21 de setembro de 2026, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

BRUNO CORREIA CARDOSO

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, DA SECRETARIAL-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025 e pela Portaria nº 4.399, de 26 de agosto de 2026, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60583.002720/2026-75, resolve:

DESIGNAR o S Ten (EB) SAL DANIEL GUIMARÃES DE MELO para a função de Supervisor, código Nível V, da Coordenação de Administração de Pessoal Militar, do Departamento de Administração e de Pessoal da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral, deste Ministério, a partir de 21 de setembro de 2026.

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, DA SECRETARIAL-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025 e pela Portaria nº 4.399, de 26 de agosto de 2026, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60583.002720/2026-75, resolve:

DESIGNAR o MN (MB) MATHEUS MOURA DE LIMA para a função de Especialista, código Nível II, da Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira, do Departamento de Administração e de Pessoal da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional, da Secretaria-Geral, deste Ministério, a partir de 21 de setembro de 2026.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR

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