DOU 16/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 175, quarta-feira, 16 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Exonerar IGO MARTINI do cargo de Coordenador-Geral do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas da Diretoria de Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos deste Ministério, código CCE 1.13, a contar de 04 de setembro de 2026.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar THAMIRIS RODRIGUES BARCELOS para exercer o encargo de substituta do cargo de Coordenadora-Geral de Combate à Tortura da Diretoria de Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos deste Ministério, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Designar DANILO VERGANI MACHADO para exercer o encargo de substituto da função de Coordenador-Geral de Educação e Cultura em Direitos Humanos da Diretoria de Promoção dos Direitos Humanos da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos deste Ministério, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Ministério da Educação

INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT

II - Vagner Santos da Cruz, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1046933; III - Wagner Rohr Garcez, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1531219.

Art. 2º A Comissão deverá ter as seguintes atribuições:

I - identificar potencialidades, necessidades e desafios institucionais

relacionados à inovação;

II - analisar referências normativas, diretrizes governamentais e experiências de outras instituições públicas relacionadas à inovação;

III - elaborar minuta da Política Institucional de Inovação do Instituto Benjamin Constant;

IV - apresentar relatório das atividades desenvolvidas e a minuta final da Política Institucional de Inovação à Direção-Geral.

Art. 3º Será estabelecido o prazo de 90 dias para a conclusão dos trabalhos desta Comissão, contados da publicação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, no uso das atribuições, resolve: Art. 1º Ficam designados os membros da Comissão Técnica Curatorial, com a finalidade de atuar no processo de incorporação de obras literárias ao acervo do MEC Livros.

I - Um representante da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC), que presidirá a Comissão Técnica Curatorial:

Titular: Anita Gea Martinez Stefani;

Suplente: Jaqueline dos Santos Melo;

II - Um representante da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (SESU/MEC):

Titular: Vilmar Michereff Junior;

Suplente: Marileia Goin;

III - Um representante da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI):

Titular: Maria do Rosário Figueiredo Tripodi;

Suplente: Erin Bueno;

IV - Um representante da Secretaria de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura do Ministério da Cultura (SEFLI/MINC):

Titular: Jeferson dos Santos Assumção;

Suplente: Nadja Cézar Ianzer Rodrigues;

V - Um representante da Fundação Biblioteca Nacional (FBN):

Titular: Victor Bandeira Santos;

Suplente: Amanda de Souza;

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 25, incisos VI e VII, do Regimento Interno do IBC, com a redação dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, em conformidade com a subdelegação de competência contida no art. 2º, inciso IV, alínea "b" da Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, e de acordo com o que consta no Processo administrativo nº 23119.002523.2026-14, resolve:

DISPENSAR, a pedido, a servidora CRISTINA SILVA RIBEIRO DE SOUZA, Professora da Educação Básica, Técnica e Tecnológica, matrícula SIAPE nº 2804067, da função comissionada, código FCC, de Coordenadora da Coordenação da Educação Infantil vinculada à Divisão de Ensino do Departamento de Educação do Instituto Benjamin Constant.

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso de suas atribuições regimentais e considerando o disposto no Regimento Interno do Instituto Benjamin Constant, aprovado pela Portaria nº 310, de 16 de abril de 2018, bem como a deliberação do Conselho Diretor, e de acordo com o que consta do Processo nº 23119.002484.2026-47, resolve:

Art. 1º DESIGNAR os membros do Conselho Diretor abaixo relacionados, Diretores dos Departamentos do Instituto Benjamin Constant, para comporem a Comissão Eleitoral responsável pela condução do processo de escolha do Diretor-Geral do Instituto Benjamin Constant, nos termos do art. 3, parágrafo 3 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 310, de 16 de abril de 2018:

I - Alessandro Luiz Xavier Borges Pereira, matrícula SIAPE nº 1182489, Diretor do Departamento Técnico-Especializado - DTE, na condição de Presidente;

II - Fernanda Lucas Lopes de Meirelles Leite, matrícula SIAPE nº 1449331, Diretora do Departamento de Estudos, Pesquisas Médicas e de Reabilitação - DMR;

III - Karine Vieira Pereira Gomes, matrícula SIAPE nº 1026779, Diretora do Departamento de Educação - DED;

IV - Victor Luiz da Silveira, matrícula SIAPE nº 1141697, Diretor do Departamento de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão - DPPE; V - Marcelo Augusto Ramos Leite, matrícula SIAPE nº 1518711, Diretor do Departamento de Planejamento - DPLAN;

VI - Gerson Fonseca Ferreira, matrícula SIAPE nº 1030899, Diretor do Departamento de Administração - DADM;

VII - Fabíola Vianna da Costa Nunes - Presidente da APAR;

VIII - Walmir da Costa Penha, matrícula SIAPE nº 1039738, Representante dos

TAE's;

IX - Sergio Henrique Almeida da Silva Júnior, matrícula SIAPE nº 1141566, Representante dos Docentes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 25 do Regimento Interno do IBC, com a redação dada pela Portaria MEC nº 310, de 3 de abril de 2018, considerando a Portaria IBC nº 61, de 29 de dezembro de 2022, e de acordo com o que consta do Processo nº 23119.002457.2026-74, resolve: Art. 1º DESIGNAR os seguintes servidores para compor a Comissão Organizadora responsável pela elaboração da Política Institucional de Inovação do Instituto Benjamin Constant: I - Daiana Pilar Andrade de Freitas Silva, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 1341005;

VI - Um representante do Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB): Titular: Alessandra Atti;

Suplente: Leonardo de Oliveira Cavalcante.

Parágrafo único. A Comissão Técnica Curatorial possui caráter consultivo e de assessoramento.

Art. 2º Os órgãos e as entidades poderão substituir as indicações de representante titular e de representante suplente, desde que as alterações sejam comunicadas à SEB por ofício assinado por seu dirigente ou pela autoridade competente.

Art. 3º Esta portaria torna sem efeito a publicação da Portaria SEB/MEC Nº 59, de 4 de agosto de 2026, da Secretaria de Educação Básica (SEB), publicada no Diário Oficial da União em 6 de agosto de 2026, Seção 2, página 147.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

KÁTIA HELENA SERAFINA CRUZ SCHWEICKARDT CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA

O Diretor-Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, nomeado pela Portaria MEC nº 146, de 26/02/2025, publicada no DOU de 28/02/2025, Seção 2, pág. 18, no uso de suas atribuições, considerando o que consta no Processo nº 23063.003919/2026-63, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão Vitalícia a DIVA DA SILVA CORONA, na qualidade de cônjuge do ALBERTO EDUARDO CORONA, ex-servidor aposentado, ocupante do cargo de Produtor Cultural, SIAPE nº 0051056, SIAPECAD nº 00145269, Classe/Padrão E013, do quadro de pessoal deste CEFETRJ, falecido em 13/07/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 215, art. 217 inciso I, art. 219, inciso I e art. 222, inciso VII, alínea b, Item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do Óbito, em 13 de julho de 2026.

O Diretor-Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, nomeado pela Portaria MEC nº 146, de 26/02/2025, publicada no DOU de 28/02/2025, Seção 2, pág. 18, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 508466578.2026.4.02.5101/RJ e PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº. 00829/2026/NUAPEST/EADM2/PGF/AGU, considerando o que consta no Processo nº 23063.003994/2026-24, resolve: Art. 1º Disponibilizar a Requisição do servidor CHARLES WILIAN NICOLAY PINTO, ocupante do cargo de Técnico em Edificações, SIAPE nº2186008, pertencente ao Quadro de Pessoal do(a) Sede/Maracanã do CEFETRJ, para exercício junto ao(à) Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM), do Ministério da Cultura, em conformidade com o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112/1990 e no art. 9º do Decreto 10.835/2021. Art. 2º Estabelecer que o ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.

Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

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