DOU 16/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 175, quarta-feira, 16 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

Art. 7º As ações da Comissão de Monitoramento e Avaliação terão caráter preventivo e saneador, objetivando a gestão adequada e regular das parcerias, e devem ser registradas na plataforma eletrônica, conforme preceitua o art. 51 do Decreto nº 8.726/2016. Art. 8º A Comissão de Monitoramento e Avaliação será composta pelos seguintes membros: a) Coordenadora Titular: Monique Macêdo Freire Lima Mota, matrícula SIAPE nº 1372223, como representante da Secretaria Executiva/MIR;

b) Coordenadora Suplente: Tatiana Santos de Jesus Silva , matrícula SIAPE nº 1542832, como representante da Secretaria Executiva/MIR;

c) Jean Felipe dos Santos Tiemoko (titular), matrícula SIAPE nº 1123171, como representante da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo - SEPAR;

d) Rogério Vilela Borges de Andrade Franco (suplente), matrícula SIAPE nº 1686619, como representante da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo - SEPAR;

e) Márcia Helena Lisboa dos Reis (titular), matrícula SIAPE nº 1719684, como representante da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - SENAPIR;

f) Alexandre Luiz Gonçalves de Rezende (suplente), matrícula SIAPE nº 1197997, como representante da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - SENAPIR; g) Erlon Luisi Cardoso (titular), matrícula SIAPE nº 2061678, como representante da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos - SQPT;

h) Lina Vieira da Silva (suplente), matrícula SIAPE nº 1374708, como representante da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos - SQPT. Art. 9º Fica revogada a Portaria nº 46, de 30 de janeiro de 2026.

Art. 10 Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.972, de 13 de maio de 2026, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.017122/2026-25, resolve:

DESIGNAR HERCULES PORTO DE SOUZA para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Contratos e Suprimentos do Departamento de Planejamento, Orçamento e Gestão Interna da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, código FCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, considerando o inciso I do art. 10 da Portaria SE/MIDR nº 2.714, publicada no Diário Oficial da União de 22 de agosto de 2023, e o constante no Processo Administrativo nº 59000.017228/2026-29, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do País da servidora GABRIELA HÖNNICKE ANTUNES, matrícula Siape nº 1652299, Assessora do Gabinete da Secretaria Executiva do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com ônus para este Ministério, no período de 05 a 08 de outubro de 2026, para participar do Diálogo Regional de Políticas 2026, evento promovido pela Divisão de Água e Saneamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, que será realizado entre os dias 06 e 07 de outubro de 2026, na cidade de Montevidéu, Uruguai.

GABINETE-SE

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.972, de 13 de maio de 2026, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.017041/2026-25, resolve:

DISPENSAR JOSE RIBAMAR TAVARES JUNIOR do encargo de substituto eventual do cargo comissionado de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Gestão Integrada da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código CCE 1.13, deste Ministério.

servidor supracitado, com fundamento nos artigos 215 e 217, Inciso II, Alínea "a", da Lei nº 8.112/90, em sua redação original, c/c art. 40, § 5º, da Constituição Federal de 1988, em sua redação original. Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria nº 27, de 10 de agosto de 2026, publicada em 09 de setembro de 2026.

Art. 3º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 15 de Julho de 2026, data da exclusão do último beneficiário ativo.

SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA

A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.230, de 07/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e competência subdelegada por meio da Portaria/MIDR nº 2.191, de 27 de junho de 2023, publicada no DOU de 28/06/2023, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 01/09/2026, a servidora Vilmara Ferreira Salgado, SIAPE 2173111, da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Elaboração de Planos e Programas, da Coordenação-Geral de Planejamento Regional, da Diretoria de Planejamento e Articulação de Políticas, desta Autarquia.

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 38, de 28 de junho de 2023, publicada no DOU de 03 de julho de 2023, resolve:

Art. 1º Dispensar, a contar de 01/09/2026, a servidora VILMARA FERREIRA SALGADO, matrícula SIAPE 2173111, do encargo de substituto eventual do Coordenador, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Planejamento Regional, da Diretoria de Planejamento e Articulação de Políticas desta autarquia.

Art. 2º Designar o servidor HUGO LUIZ CORDOVIL DE FREITAS, matrícula SIAPE 1272395, do encargo de substituto eventual do Coordenador, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Planejamento Regional, da Diretoria de Planejamento e Articulação de Políticas desta autarquia.

SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE

A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE - SUDECO, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº 11.057, de 29 abril de 2022, juntamente com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 11 da Portaria MIDR nº 1.184, de 15 de abril de 2024, e o constante no processo n° 59800.002103/2021-74, resolve:

Art. 1º Designar o servidor LEANDRO FERREIRA DE LIMA, matrícula SIAPE n° 2069747, para exercer o encargo de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe de Gabinete, código FCE 1.13, do Gabinete desta Superintendência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, sem prejuízo das atribuições do cargo efetivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE - SUDECO, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº 11.057, de 29 abril de 2022, juntamente com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 11 da Portaria MIDR nº 1.184, de 15 de abril de 2024, e o constante no processo n° 59800.001320/2026-51, resolve:

Art. 1º Designar o servidor JOÃO VICTOR DE ABREU MARTINS, matrícula SIAPE n° 1541919, para exercer o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Comunicação Social e Marketing Institucional, do Gabinete desta Superintendência, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, sem prejuízo das atribuições do cargo efetivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.972, de 13 de maio de 2026, que altera o Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.017041/202625, resolve: DESIGNAR JULIANA CECILIA DE SOUZA CUNHA para exercer o encargo de substituta eventual do cargo comissionado de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Gestão Integrada da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código CCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.

A CHEFE DA CORREGEDORIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 11 do Regimento Interno da Codevasf, aprovado pela Deliberação nº 15, de 10 de abril de 2024, e de acordo com o item 3.2 da Norma de Apuração Correcional - N-359, resolve:

1- Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização - CPAR, processo nº 59506.000298/2025-76, constituída pelo Ato do Corregedor nº 015 de 06/03/2026, com fundamento no artigo 10, § 4ª da lei nº 12.846/2013 e no subitem 4.7.3.2 da NOR 359 - Norma de Apuração Correcional.

2- A CPAR tem como objeto apurar, conjuntamente, na forma do art. 16 do Decreto nº 11.129/2022, possível infração administrativa fundamentada no art. 166, III do Regulamento de Licitações e Contratos da Codevasf (RILC) e item 25, subitem 25.1, inciso III, alínea "c", do Edital do Pregão Eletrônico nº 90001/2025, bem como possível ato lesivo, com base no art. 5º, IV, "b" da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), pela empresa D2 AMBIENTAL SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 04.699.133/0001-59.

VANESSA COSTA TOLENTINO

DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS

COORDENADORIA ESTADUAL NA PARAÍBA

O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NA PARAÍBA, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, , e tendo em vista o que consta do Processo nº 59412.000657/2026-15, resolve:

Art. 1º Alterar o benefício de pensão inicial cujo instituidor é Marcos Evangelista de Oliveira, ocupante do cargo de Agente de Portaria, matrícula SIAPE 6735105, do quadro de pessoal desta Coordenadoria Estadual, falecido, aposentado em 14 de Setembro de 1993, para incluir, por habiliação tardia, Divar Patriota de Oliveira, na qualidade de filho inválido do ex-

Ministério da Justiça e Segurança Pública

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso XIII, da Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no art. 1º, da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no art. 34, do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, e nos artigos 9º ao 14, do Decreto nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019, e o que consta no processo nº 08000.013391/2015-29, resolve:

45

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026091600045