DOU 16/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

ISSN 1677-7050 Nº 175, quarta-feira, 16 de setembro de 2026

O DIRETOR EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VII do art. 3º da Portaria nº 309, de 18 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 21 de março de 2024, resolve: Art. 1º Declarar vago, em virtude de exoneração a pedido, o cargo de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal, Classe A, Padrão I, ocupado pela servidora SIMONE DO VALE DE JESUS PEIXOTO, matrícula SIAPE nº 3541098, a partir de 08 de setembro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar NADIA MARCON ASSENCIO para exercer o encargo de substituta eventual na Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I, no âmbito da Superintendência de Relações Institucionais e Internacionais da Agência Nacional de Proteção de Dados - SRII/ANPD, código FCE 3.05, pelo período de 22 de setembro de 2026 a 2 de outubro de 2026.

A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar MARIA CAROLINA FERREIRA DA SILVA para exercer o encargo de substituta eventual no Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral, no âmbito da Coordenação-Geral de Tecnologias e Ambientes Digitais da Superintendência de Regulação da Agência Nacional de Proteção de Dados - CGTAD/SRE/ANPD, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo.

A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar RAMON JOSE GUSSO para exercer o encargo de substituto eventual na Função Comissionada Executiva de Coordenador, no âmbito da Coordenação de Ambientes Digitais da Coordenação-Geral de Tecnologias e Ambientes Digitais da Superintendência de Regulação da Agência Nacional de Proteção de Dados - COAD/CGTAD/SRE/ANPD, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

A DIRETORA-PRESIDENTE SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Designar THIAGO SOUTO MENDES para exercer o encargo de substituto eventual na Função Comissionada Executiva de Coordenador, no âmbito da Coordenação de Planejamento Regulatório da Coordenação-Geral de Planejamento e Análise Regulatória da Superintendência de Regulação da Agência Nacional de Proteção de Dados - COPR/CGPAR/SRE/ANPD, código FCE 1.10, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 31 da Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, no art. 97, caput e § 1º, do Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, e o que consta do Processo Administrativo nº 02000.001083/2016-55, resolve: Art. 1º A Portaria GM/MMA nº 418, de 24 de março de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º.............................................................................. .......................................................................................... III - .................................................................................... a) titular: Luciene Mignani; .......................................................................................... XVI - ................................................................................. a) titular: Laila Salmen Espindola; b) primeiro suplente: Rafael Luis Galdini Raimundo; e ..........................................................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO

SECRETARIA EXECUTIVA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o que consta no processo nº 02000.010797/2026-26, resolve:

Designar PRISCILA GONCALVES DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 1507472, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Demandas Prioritárias, da Consultoria Jurídica.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 02 de abril de 2024, e considerando o que consta no processo nº 02000.004891/2025-65, resolve:

Dispensar, a partir de 18 de agosto de 2026, GEOVANA DOTTA TAMASHIRO, Matrícula SIAPE nº 1836947, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Mecanismo de Crédito do Acordo de Paris, da CoordenaçãoGeral de Instrumentos de Mercado, do Departamento de Instrumentos de Mercado e REDD+, da Secretaria Nacional de Mudança do Clima.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País do servidor LAMARCK ALVES DA CUNHA, analista ambiental do Departamento de Políticas de Mitigação e Instrumentos de Implementação, da Secretaria Nacional de Mudança do Clima deste Ministério, para participar do Encontro "2050 é agora: da visão de longo prazo à execução", na Cidade do México, México, de23 a 27 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, nos termos do processo administrativo nº 02000.010614/2026-72.

Na Portaria de Pessoal GABPR/ANPD nº 620, de 09 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 172, de 11 de setembro de 2026, Seção 2, página 48, que trata do afastamento do País do servidor Waldemar Gonçalves Ortunho Junior: Onde se lê:"...no período de 27 de setembro a 04 de outubro de 2026, incluindo trânsito...

"Leia-se:"...no período de 27 de setembro a 03 de outubro de 2026, incluindo trânsito..."

Na Portaria de Pessoal GABPR/ANPD nº 621, de 09 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 172, de 11 de setembro de 2026, Seção 2, página 48, que trata do afastamento do País do servidor Jeferson Dias Barbosa:

Onde se lê:"...no período de 27 de setembro a 04 de outubro de 2026,

incluindo trânsito...

"Leia-se:"...no período de 27 de setembro a 03 de outubro de 2026, incluindo trânsito..."

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - INTERINO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 10, inciso IX da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, resolve:

Nº 410 - Dispensar ERIKA APARECIDA BASTOS VERÍSSIMO do encargo de 1ª substituta do Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de Compras da Coordenação de Logística da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Logística da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.05.

Nº 411 - Designar PALOMA CARDOSO DA ROSA do encargo de 1ª substituta do Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de Compras da Coordenação de Logística da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Logística da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.05.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País da servidora ANA CAROLINA M E N D ES DOS SANTOS, analista ambiental do Gabinete da Secretaria Nacional de Bioeconomia deste Ministério, para participar da Conferência Global de Bioeconomia 2026, em Dublin, Irlanda, de 18 a 23 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, nos termos do processo administrativo nº 02000.010249/2026-04.

ANNA FLÁVIA DE SENNA FRANCO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE) à servidora ocupante de cargo efetivo relacionada abaixo, na forma especificada: 1. Sistema de Serviços Gerais (SISG) - Nível Superior (NS):

1.1. AMANDA GOMES DO VALLE, matrícula SIAPE nº 349****.

Art. 2º A servidora terá exercício na Coordenação-Geral de Administração - CGead enquanto perdurar a percepção da GSISTE.

Parágrafo único. Cessada a percepção da GSISTE, a servidora retornará à unidade de exercício de origem. Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 413 - Dispensar, a contar de 14 de setembro de 2026, THAYANE DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA SILVA do encargo de 1ª substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora de Logística da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Logística da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código CCE 1.10.

Nº 414 - Dispensar, a contar de 14 de setembro de 2026, ALEXANDRE SANTANA DA SILV A do encargo de 1º substituto da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Logística da Diretoria de Administração e Planejamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, código FCE 1.13.

DIOGO THOMSON DE ANDRADE

O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e pelo art. 10 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, resolve: Dispensar, a pedido, a partir de 21 de agosto de 2026, WALDIR DA CONCEICAO DANTAS, matrícula SIAPE n. 686****, da Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço de Integração e Interoperabilidade de Dados, da Coordenação de Governança de Dados, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, da Diretoria de Planejamento, Administração e Logística, deste Instituto.

JAIR SCHMITT

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