DOU 16/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 175, quarta-feira, 16 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

Ministério do Planejamento e Orçamento

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.002706/2026-11, resolve:

Art. 1º Designar, o servidor OCTÁVIO VÍCTOR VICENTE DE ALMEIDA FARIA, matrícula SIAPE nº 1512866, ocupante do cargo de Analista Técnico Executivo, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, da Coordenação de Logística e Gestão Documental da Coordenação-Geral de Logística, Contratações e Gestão Documental da Subsecretaria de Administração e Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento e Orçamento.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA

SECRETARIA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

O SECRETÁRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no processo 03101.002480/2026-41, resolve: Art. 1º Designar RENATO MOURA CAVALCANTI DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1575598, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Subsecretário de Revisão do Gasto Público, código CCE 1.16, da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas, do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no processo 03101.002480/2026-41, resolve:

Art. 1º Designar ITALO NOGUEIRA SOARES, matrícula SIAPE nº 1474381, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Revisão do Gasto Público das Áreas Econômica e Especial, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Revisão do Gasto Público, da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas, do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SMA/MPO nº 232, de 7 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 85, de 8 de maio de 2026, Seção 2, pág. 58. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O SECRETÁRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no processo 03101.002506/2026-51, resolve:

Art. 1º Designar RAQUEL MARIA SOARES FREITAS, matrícula SIAPE nº 1753136, e RODRIGO DE CASTRO LUZ, matrícula SIAPE nº 1268872, para, nesta ordem e sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais do Cargo Comissionado Executivo de Secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas, código CCE 1.17, do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SMA/MPO nº 341, de 16 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 111, de 17 de junho de 2026, Seção 2, pág. 55. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO

A SECRETÁRIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 6 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.001100/2026-51, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 14 de setembro de 2026, o servidor DAVID MEISTER, matrícula Siape nº 1496694, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral da Estratégia de Desenvolvimento e Integração dos Planos, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Planejamento de Longo Prazo da Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL

SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, inciso I, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e considerando o que consta no Processo SEI nº 110080.001469/2026-14, resolve:

Dispensar, a pedido, o servidor SILVANEI DOS SANTOS JÚNIOR, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1406310, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação da Proposta Orçamentária, da Coordenação-Geral de Elaboração do Orçamento, da Subsecretaria de Gestão Orçamentária, da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento.

FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA

O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, inciso I, alínea "b" da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.001469/2026-14, resolve:

Designar o servidor Henrique Gomes Acosta, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 3474434, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação da Proposta Orçamentária, da Coordenação-Geral de Elaboração do Orçamento, da Subsecretaria de Gestão Orçamentária, da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento.

FELIPE CESAR ARAUJO DA SILVA

Ministério de Portos e Aeroportos

GABINETE DO MINISTRO

A CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO, DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo inciso IV do art. 1º da Portaria GM/MPOR nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2024, resolve: Art. 1º Subdelegar competência ao servidor abaixo indicado para a prática dos atos de gestão orçamentária e financeira da Unidade Gestora 110861 - Assessoria Especial de Comunicação Social - AESCOM/MPOR: I - Cláudio Marcelo Rosa Tourinho: Ordenador de Despesas;

Art. 2º Designar os servidores abaixo indicados para a prática dos atos de gestão orçamentária, financeira e contábil da Unidade Gestora 110861 - Assessoria Especial de Comunicação Social - AESCOM/MPOR: I - Felipe Pequeno de Souza Salgado: Ordenador de Despesas Substituto; II - Felipe Pequeno de Souza Salgado: Responsável pelos Atos de Gestão Financeira; III - Ericco Campos Bazzo: Responsável pelos Atos de Gestão Financeira Substituto; IV - Carlos Antônio Araújo Cavalcanti: Responsável pela Conformidade Contábil; V - Priscila Santos Pugliesi: Responsável pela Conformidade Contábil Substituta; e VI - Thamyllis Nael Araújo Guimarães: Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão. Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 31, de 20 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 26 de maio de 2026. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA EXECUTIVA

A SECRETÁRIA EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e suas alterações, bem como a subdelegação de competência contida no art. 8º, inciso III, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de novembro de 2024, e considerando o constante dos autos do processo administrativo SEI nº 50020.004703/2026-94, resolve:

Designar os servidores LEONARDO ISHIHARA CASAGRANDE, CPF .882.398-*, e GUSTAVO LUIZ ARAUJO RAMALHO, CPF Nº .879.504-*, para nessa ordem exercerem o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Arrendamentos Portuários, do Departamento de Novas Outorgas e Políticas Regulatórias Portuárias, da Secretaria Nacional de Portos, deste Ministério de Portos e Aeroportos, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como a subdelegação de competência contida no art. 8º, inciso III, da Portaria nº 567, de 26 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 de novembro de 2024, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50020.005375/2026-43, resolve:

Art. 1º Designar HUGO PACHECO BRAZ, CPF nº *.232.771-, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria-Executiva, deste Ministério de Portos e Aeroportos, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da Função. Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal nº 295, de 18 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União do dia 24 de novembro de 2025. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso IV do art. 2º da Portaria GM/MPOR nº 567, de 26 de novembro de 2024, tendo em vista o disposto no inciso I do art. 87 da Constituição Federal de 1988, na Instrução Normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) nº 98, de 2024, e o constante dos autos do Processo nº 50000.122207/2016-88, bem como em cumprimento à determinação contida no Acórdão nº 2.411/2026 - TCU - Segunda Câmara, proferido em 26 de maio de 2026, resolve:

Art. 1º Instaurar Tomada de Contas Especial para apuração de danos e responsabilidades relacionados à execução do Contrato nº 5/2010, celebrado entre a extinta Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP/PR) e a empresa Pay Less Viagens e Turismo Ltda., cujo objeto era a prestação de serviços de fornecimento de emissão de bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais. Art. 2º Designa-se para conduzir a Tomada de Contas Especial a Comissão de Tomada de Contas Especial, composta pelos seguintes membros:

I - Hugo Pacheco Braz, matrícula SIAPE nº 1438664, como presidente;

II - Carlos Manuel Gerpe Iglesias, matrícula SIAPE nº 2280789, como membro;

e

III - Felipe Campos Decnop, matrícula SIAPE nº 2502842, como membro. Art. 3º Compete à Comissão de Tomada de Contas Especial, no exercício de suas funções:

I - exercer suas atividades com imparcialidade, assegurando o sigilo necessário à elucidação dos fatos;

II - levantar ou fazer levantar o valor atualizado do dano;

III - coligir as provas necessárias à comprovação dos fatos;

IV - realizar diligências com o intuito de colacionar os elementos de convicção indispensáveis à atribuição de responsabilidade;

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