DOU 16/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 175, quarta-feira, 16 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º do Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006, e a eleição realizada no dia 12 de novembro de 2024, conforme a Resolução CNS nº 752, de 11 de julho de 2024, resolve: Art. 1º Alterar as Portarias nº 277/GM/MS, de 04 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 66, Seção 2, páginas 59, de 07 de abril de 2025 (0047081913) e nº 659/GM/MS, de 02 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 123, Seção 2, páginas 67, de 03 de julho de 2025 (0048838224) no que se refere aos membros titulares, 1º e 2º suplentes, do Conselho Nacional de Saúde, para o triênio 2024/2027, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"I - SEGMENTO DO GOVERNO FEDERAL

1. 2º Suplente: Ministério da Saúde (MS) - Ana Paula Villar Fernandes

Salgueiro;

...........

1. Titular: Ministério da Saúde (MS) - Maria Aparecida da Silva;

1º Suplente: Ministério da Saúde (MS) - Marcos Vinicius Soares Pedrosa; e ...........

1. Titular: Ministério da Saúde (MS) - Franklin Felix." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve:

Nomear JEANE MEDEIROS MARTINS DE ARAUJO, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, CCE 1.13, código 500009, da CoordenaçãoGeral de Assessoria Técnica, da Presidência da Fundação Nacional de Saúde.

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM PERNAMBUCO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25019.001562/2026-40, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a CELIA MARIA FEITOZA DOS SANTOS, C.P.F. *.628.524-, na qualidade de cônjuge do ex-servidor VALDEMAR FELIX DOS SANTOS, aposentado do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, NI, Classe B IV, matricula SIAPE 0581968, falecido em 31 de agosto de 2026, com fundamento no inciso I, do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o inciso I, do artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor à data do óbito.

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PT GM/MS nº 2.792, de 8 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 130, de 12 de julho de 2022, seção 2, página 83, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25025.001447/2026-75, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARISTELA NOBREGA SANTIAGO, C.P.F. *.358.304-, na qualidade de cônjuge do ex-servidor AMAURY GOMES SANTIAGO, aposentado deste Ministério no cargo de Médico, NS, Classe S III, matricula SIAPE 0586287, falecido em 13 de julho de 2026, com fundamento no inciso I, do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 27 de maio de 2022, c/c o inciso I, do artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta portaria entram em vigor à data do óbito.

Na Portaria de Pessoal GM/MS Nº 837, de 14 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 174, Seção 2, de 15 de setembro de 2026, página 66, onde se lê: " do Hospital Federal Cardoso Fontes", leia-se: " do Hospital Federal Cardoso Fontes, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde".

SECRETARIA EXECUTIVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Cancelar a autorização de afastamento do País, com ônus para o Ministério da Saúde, publicada no Diário Oficial da União n° 162, de 27 de agosto de 2026, Seção 2, página 58, da servidora ELIANE APARECIDA DA CRUZ, matrícula SIAPE nº 4371923, Chefe de Gabinete do Ministro da Saúde, à luz do que consta no Processo SEI nº 25000.128995/2026-41.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor JADHER PERCIO, matrícula SIAPE nº 3338166, Coordenador-Geral de Farmacovigilância, do Departamento do Programa Nacional de Imunizações, da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente, com a finalidade de participar da 44ª Reunião Anual dos Membros do Programa da Organização Mundial da Saúde (OMS) para Monitoramento Internacional de Medicamentos: "A comunicação como ferramenta essencial na farmacovigilância", em São José - Costa Rica, no período de 24 a 28 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo SEI nº 25000.139707/2026-83).

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MS nº 2.741, de 7 de julho de 2022, resolve: Designar BRUNO FERRARI EMERICH, matrícula SIAPE nº 1010922, para exercer o encargo de substituto eventual do Diretor do Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, CCE 1.15, código nº 24.0097, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024 e Decreto 12.708, de 31/10/2025 e conforme Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11 de dezembro de 2023 - Edição Extraordinária, combinado com o Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 69, de 19 de junho de 2024 - Edição Extraordinária , e tendo em vista que consta do processo nº 25004.001490/2026-08, resolve:

Retificar o art. 1º da Portaria SEGEP/SP nº 155, de 25/09/2025, publicada no D. O. U . nº 190, de 01/10/2024, que concedeu aposentadoria voluntária ao servidor LUIZ ALFREDO DE BARROS, matrícula SIAPE 502043, ocupante do cargo de GUARDA DE ENDEMIAS, Nível Médio, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, onde se lê: com fundamento na Regra do Artigo 20 § 2º II - Média da E.C. nº 103/2019; leia-se: com fundamento no artigo 20 §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019 - Pedágio com Paridade.

Retificar o art. 2º da referida Portaria, onde se lê: Os proventos serão calculados pela média aritmética conforme o art. 26, §3º, inciso I, da referida emenda, leia-se: Os proventos serão calculados com base na totalidade da remuneração do cargo efetivo.

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024, e conforme Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11 de dezembro de 2023 - Edição Extraordinária, combinado com o Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 69, de 19 de junho de 2024 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo SEI 00414.025453/2026-24, resolve:

Art. 1º Conceder pensão judicial em favor de ENEDINA SFORCIN RODRIGUES FERREIRA, na qualidade de viúva do ex-servidor JOSE CARLOS RODRIGUES FERREIRA , Matrícula SIAPE 0601468, aposentado no cargo de MÉDICO, Classe "S", Padrão "III", falecido em 14/05/2024, conforme Sentença proferida nos autos do processo judicial nº 504204144.2024.4.03.6301, da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo - TRF3R-1, nos termos do Parecer de Força Executória nº 00121/2026/CORESENE/PRU3R/PGU/AGU, com fundamento legal na Lei 8.112/1990 e no Art. 23 EC 103/2019. (Processo SEI 00414.025453/2026-24).

SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ACRE SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto n° 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

Autorizar o afastamento do País do servidor RAFAEL LUIZ AZEVEDO ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 2652059, Diretor de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde, com a finalidade de participar da 81ª Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU 81) e de eventos paralelos, em Nova York - EUA, no período de 22 a 26 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus para o Ministério da Saúde (Processo SEI nº 25000.137967/2026-14).

ADRIANO MASSUDA

O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ACRE, nomeado pela Portaria GM/MS/n.º 1.143, de 12 de junho de 2023, publicada no D.O.U. n. º 110, de 13 de junho de 2023, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria SE/SAA/MS n. º 1.804, de 01/ 10/2013, publicada no D.O.U. n.º 192, de 03/10/2013, resolve:

Art. 1º. Incluir na Portaria nº 26, de 28 de fevereiro de 2019, publicada no D.O.U. n.º 43, de 01 de março de 2019, Seção 2, p. 140, no interesse de JOÃO SEVERO DA SILVA FILHO, matrícula SIAPE n º 0501907, o artigo 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713/88, com redação dada pela Lei nº 8.541/92 e alterada pela Lei nº 11.052/04, a partir de 20 de março de 2021, data do diagnóstico. (Processo n. º 25011.000107/2026-05).

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIO JOSE COSTA DA SILVA

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