DOU 16/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 175, quarta-feira, 16 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

Retificar a PORTARIA SEGEP/MA Nº 306, de 24.08.2026, publicada no DOU nº 164, de 31.08.2026, que concedeu Aposentadoria Voluntaria a servidora ANA R A I M U N DA DOS SANTOS, matrículas 1116502, SIAPE nº 1093528, ONDE SE LÊ: com fundamento no art. 40, § 1º, inciso III, alínea "a" da Emenda Constitucional 41/03, combinado com Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 13/11/2019, sem paridade. LEIA-SE: Aposentadoria Voluntária, com proventos integrais do cargo efetivo, com base no art. 20, § 2º, inciso I, da EC 103/2019, com os proventos mensais correspondentes ao cargo efetivo e demais vantagens a que fizer jus, com paridade. (Processo nº 25014.001211/2026-89).

SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE

SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas competências delegadas pela Portaria SE/MS nº 32, de 19/01/2026, publicada no DOU nº15, de 22/01/2026, resolve:

Aposentar compulsoriamente o servidor GERALDO GABRIEL DE ASSIS, Agente de Saúde Pública, NI, Classe S, Padrão V, matrícula SIAPE n° 0509256, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com base no art. 40, §1º, II da CF/88, com redação dada pela EC nº 88/2015 combinado com o art. 10, §1º, III da EC nº 103/2019, com os proventos calculados com base no art. 26, §4º da EC nº 103/2019, com efeitos a partir de 04/04/2026 (Processo nº 25017.001501/2026-01).

SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE

O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 126, de 10 de fevereiro de 2023, publicada no Diário da União de 13 de fevereiro de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 25410.013331/2026-56, resolve:

Dispensar, a partir de 2 de fevereiro de 2026, DEISE MARTINS ROSA, matrícula SIAPE nº 1435005, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Anestesiologia, FCE 1.02, código nº 24.0473, da Divisão Médica, do Hospital do Câncer - Unidade II, do Instituto Nacional de Câncer, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O

HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA

A DIRETORA DO HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA, nomeada pela Portaria no 170, de 09 de março de 2026, publicado no D.O.U no 46, Seção 2, de 10/03/2026, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi delegada pela Portaria do GM/MS no 187 de 30/01/2008, publicada no D.O.U. no 22, Seção 02, de 31/01/2008, resolve:

Declarar, a partir de 04 de agosto de 2026, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei 8.112/90, a Vacância do cargo de Médico, ocupado por RAFAEL HENRIQUE SZYMANSKI MACHADO, matrícula no SIAPE nº. 2.310007, em virtude de posse em cargo inacumulável.

INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS nº 1.041, de 30 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 209, de 3 de novembro de 2009, resolve: Conceder pensão vitalícia a RENATA CORREIA MOREIRA CAVALCANTE, cônjuge, derivado dos vencimentos do servidor ativo CELSO AMARAL CAVALCANTE, matrícula SIAPE nº 241199, Assistente em C&T, NI, classe S, padrão III, a partir de 05/09/2026, com fundamento no art. 217, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, pelo prazo estipulado no art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, e obedecido o disposto no art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019 (processo nº 25410.013222/2026-39).

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art. 6º e ao art. 187, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores:

Nº 1.035 - KELLEN CRISTINA DOMINGUES DOS SANTOS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491395, para realizar inspeção sanitária na empresa TI MEDICAL PRIVATE LIMITED, em Dehradun, na Índia, no período de 18/09/26 a 27/09/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada pelo Circuito Deliberativo nº 837/2026. (Processo nº. 25351.927248/2026-16).

Nº 1.036 - ANDERSON DE ALMEIDA PEREIRA, Gerente, SIAPE nº 1493296, para realizar inspeção sanitária na empresa TI MEDICAL PRIVATE LIMITED, em Dehradun, na Índia, no período de 18/09/26 a 27/09/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada pelo Circuito Deliberativo nº 837/2026. (Processo nº. 25351.927248/2026-16).

Nº 1.037 - DANIELA MARRECO CERQUEIRA, Diretora, SIAPE nº 1518120, para participar da comitiva do Ministro da Saúde ao México, em Cidade do México, México no período de 20/09/26 a 24/09/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada pelo Circuito Deliberativo nº 906/2026. (Processo nº. 25351.928370/2026-00).

Nº 1.038 - ALESSANDRA PAIXÃO DIAS, Assistente, SIAPE nº 1568400, para participar da comitiva do Ministro da Saúde ao México, em Cidade do México, México no período de 20/09/26 a 24/09/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada pelo Circuito Deliberativo nº 906/2026. (Processo nº. 25351.928370/2026-00).

Nº 1.039 - SANDRO MARTINS DOLGHI, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1492157, para participar da missão técnica à China, coordenada pelo Ministério da Saúde, com vistas a contribuir para os diálogos e avaliações técnicas relacionados à implementação da futura Rede Nacional de Serviços e Hospitais Inteligentes e Medicina de Alta Precisão no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em Shangai e Shenzen, China, no período de 12/09/26 a 20/09/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 947/2026. (Processo nº 25351.930566/2026-56).

Nº 1.040 - ANTÔNIO ALFREDO RODRIGUES E SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1552039, para realizar inspeção sanitária na empresa Ultragenyx Pharmaceutical Inc., em Bedford, nos EUA, no período de 19/09/26 a 27/09/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada pelo Circuito Deliberativo nº 912/2026. (Processo nº. 25351.921578/2026-90; 25351.926415/2026-01).

Nº 1.041 - MARCELO VOGLER DE MORAES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 2211165, para realizar inspeção sanitária na empresa Ultragenyx Pharmaceutical Inc., em Bedford, nos EUA, no período de 19/09/26 a 27/09/26, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada pelo Circuito Deliberativo nº 912/2026. (Processo nº. 25351.921578/2026-90; 25351.926415/2026-01).

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 172, VI, aliado ao art. 203, III, §3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de Dezembro de 2021, resolve: Exonerar, a pedido, a partir de 16/09/2026, FELIPE DUVARESCH KAMIA, matrícula SIAPE nº 2091406, do cargo de Assessor, código CA-II, da Anvisa (Presidência).

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 172, VI, aliado ao art. 203, III, § 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e conforme decisão em reunião realizada por meio do Circuito Deliberativo - CD 860/2026, de 20 de agosto de 2026, resolve:

Art. 1º Autorizar o desenvolvimento de atividades funcionais no exterior em regime de teletrabalho da servidora Juliana Araujo Costa, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, lotada na GFARM/GGMON, a exercer suas atividades em regime de teletrabalho integral no exterior, a partir de Toronto/Canadá, pelo prazo de 3 (três) anos, com fundamento no art. 12, § 7º e § 9º, inciso I, do Decreto nº 11.072/2022, observadas as disposições da Portaria nº 1.422/2023 e suas alterações, nos termos do Voto nº 266/2026/SEI/DIRE4/ANVISA .

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE

A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, bem como os arts. 88 e 90 da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, que a intitula como Diretora Nacional de Projeto de Cooperação Técnica Internacional, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Nélio Cezar de Aquino, SIAPE nº 1568278, como Coordenador de Projeto do 84º Termo de Cooperação, celebrado entre a União, através do Ministério da Saúde e a Organização Pan-Americana da Saúde, bem como o servidor Luiz Henrique Costa, SIAPE nº 2228847, como Suplente do Coordenador (Ref.: 25000.047525/2014-43).

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observado o disposto no Processo nº 25100.003379/2026-50, resolve:

Designar a servidora LUDMILA MENEZES DE LEMOS para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora da Coordenação de Informação e Tecnologia em Saneamento, Coordenação-Geral de Saneamento do Departamento de Engenharia de Saúde Pública da Fundação Nacional de Saúde, FCE 1.10, código 500217, ficando dispensado do referido encargo o servidor ORLANDO DIAS NÓBREGA.

A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, bem como os arts. 88 e 90 da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, que a intitula como Diretora Nacional de Projeto de Cooperação Técnica Internacional, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Igor Ferreira Bueno, SIAPE nº 3474986, como Coordenador de Projeto do 161º Termo de Cooperação, celebrado entre a União, através do Ministério da Saúde e a Organização Pan-Americana da Saúde, bem como o servidor Artur Vilas Boas Bernardo, SIAPE nº 1269405, como Suplente do Coordenador (Ref.: 25000.125270/2023-58).

FERNANDA DE NEGRI

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observado o disposto no Processo nº 25100.003379/2026-50, resolve:

Designar o servidor ORLANDO DIAS NÓBREGA para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador da Coordenação de Escritório e Monitoramento de Projetos, da Coordenação-Geral de Apoio de Gabinete, da Diretoria Executiva da Fundação Nacional de Saúde, CCE 1.10, código 500043.

LENILDO DIAS DE MORAIS

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