DOU 16/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 175, quarta-feira, 16 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

Associação Brasileira das Empresas de Engenharia de Trânsito - Abeetrans: Titular: Silvio Médici - Presidente-Executivo ABEETRANS. Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores - Anfavea: Titular: Gilberto Martins de Almeida Filho - Diretor de Assuntos Regulatórios da Anfavea. Confederação Nacional de Vistorias Veiculares - CNVV: Titular: Natália Martins Cazarini - Vice-Presidente CNVV. Federação Nacional da Inspeção Veicular - Fenive: Titular: Daniel Bassoli Campos, diretor executivo da Fenive; e Suplente: Eduardo Maran Bueno, presidente da ACOI. Fundacion Mapfre Brasil:

Titular: Thales Lemos, Diretor de Automóvel Suplente: Fatima Mendes De Lima, Diretora de Sustentabilidade. Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde no Brasil - OPAS: Titular: Victor Pavarino.

Associação Brasileira de Psicólogos de Tráfego - Abrapsit: Titular: Juliana de Barros Guimarães - Diretora Científica Nacional; e Suplente: Patricia Sandri - Presidente da Abrapsit. Associação Brasileira de Medicina de Tráfego Titular:Antonio Edson Souza Meira Júnior Suplente: José Heverardo da Costa Montal

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.052937/2026-45, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Victor Hugo Pereira, SIAPE nº 2514258, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.11, da Coordenação Regional de Fiscalização Ferroviária Santa Catarina - Cofer/SC, da Gerência de Fiscalização de Infraestrutura e Serviços - Gecof, subordinada à Superintendência de Transporte Ferroviário - Sufer durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta do processo nº 50500.030408/2026-91, resolve: Art. 1º Designar o servidor Luiz Henrique Moreno Junior, SIAPE nº 3518334, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.11, da Coordenação de Estruturação Regulatória de Rodovias 3 - Coest 3, da Gerência de Estruturação Regulatória de Rodovias - Gereg, subordinada à Superintendência de Concessão da Infraestrutura - Sucon desta Agência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.070214/2025-47, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Rafael Cruz Gouveia Pinheiro, SIAPE nº 1067153, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Subprocurador, código FCE 1.13, da Subprocuradoria de Matéria de Cobrança e Recuperação de Créditos - Sucob, subordinada à Procuradoria Federal Especializada junto à ANTT - PFE-ANTT desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.040670/2026-43, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Bruna Sthefane Lucena Porto de Deus Vieira, SIAPE nº 1407227, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.11, da Coordenação de Investimentos Ferroviários - Cifer, da Gerência de Gestão de Investimentos e Contratos Ferroviários - Gifer, subordinada à Superintendência de Transporte Ferroviário - Sufer desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.033411/2022-32, resolve:

Art. 1º Designar a servidora Sílvia Machado Leão, SIAPE nº 5358685, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Subprocurador, código FCE 1.13, da Subprocuradoria de Matéria Extrajudicial - Suext, subordinada à Procuradoria Federal Especializada junto à ANTT - PFE-ANTT desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 173 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17 de novembro de 2020, publicada no DOU de 19 de novembro de 2020, observando o disposto no art. 158 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e tendo em vista o constante do processo nº 50008.001014/2025-13, resolve:

Art. 1º Ficam designados os servidores Enilson Vieira Rocha, matrícula SIAPE nº 1554882, Augustinho Pinheiro de Lima Junior, matrícula SIAPE 1303552, Jaedson de Souza Ramos, matrícula SIAPE nº 1287538, José Rodolfo de Morais, matrícula SIAPE nº 2064510, José Raimundo Prata Paes Junior, matrícula SIAPE nº 1211447, Manoel Advaldo Pedroso dos Santos, matrícula SIAPE nº 1308102, Manoel Raimundo Guedes de Almeida, matrícula SIAPE nº 2064457, nas funções de Presidente ou Membro de Comissão Permanente responsável pela condução dos Processos Administrativos de Apuração de Responsabilidade de licitantes ou contratados, no âmbito das licitações e processos de contratação direta sob competência da Superintendência Regional do DNIT no estado do Amapá.

Art. 2º Fica delegada ao Superintendente Regional do DNIT no estado do Amapá a indicação de, no mínimo, dois membros dentre os acima designados, sob a presidência do primeiro indicado, para a condução de cada Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade a ser realizado no âmbito da Superintendência mencionada.

Art. 3º Em caso de impedimento do Superintendente Regional do DNIT no estado do Amapá (Art. 13, parágrafo 4º c/c Art. 19, parágrafo 1º da Instrução Normativa nº 6/2019), a indicação referida no art. 2º caberá ao Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações daquela Regional.

Art. 4º Compete à Comissão de Apuração de Responsabilidade: I - conduzir os processos administrativos para apuração de responsabilidade; II - garantir o contraditório e a ampla defesa aos envolvidos; III - encaminhar relatório final para deliberação da autoridade competente; IV - propor a aplicação das sanções cabíveis, nos termos da legislação vigente; V - realizar o devido registro das sanções aplicadas nos sistemas pertinentes. Parágrafo único. A Comissão poderá requisitar apoio técnico e administrativo de outras unidades desta Autarquia sempre que necessário para o cumprimento de suas funções. Art. 5º A duração da designação de que trata o art. 1º será de um ano. Parágrafo único. Os servidores designados nesta portaria poderão conduzir vários processos administrativos de apuração de responsabilidade simultaneamente. Art. 6º Fica revogada a Portaria nº 5.872, de 7 de outubro de 2025. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 173 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, do Conselho de Administração, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 19 de novembro de 2020, e tendo em vista o Decreto nº 11.225, de 7 de outubro de 2022, publicado no DOU de 10 de outubro de 2022, o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, publicado no DOU de 5 de outubro de 2021, o disposto no art. 13, da Portaria/MT nº 628, de 27 de junho de 2023, publicada no DOU de 28 de junho de 2023, e o constante do processo nº 50622.003858/2023-81, resolve:

Art. 1º Fica dispensado o servidor Emanuel Neri Piedade, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2234396, dos encargos de substituto eventual do titular da função de Coordenador de Engenharia Aquaviária, código FCE 1.10, da Superintendência Regional do DNIT no estado de Rondônia, com efeitos a partir de 4 de setembro de 2026, em virtude de cessão. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 173 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, do Conselho de Administração, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 19 de novembro de 2020, e tendo em vista o Decreto nº 11.225, de 7 de outubro de 2022, publicado no DOU de 10 de outubro de 2022, o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, publicado no DOU de 5 de outubro de 2021, o disposto no art. 13, da Portaria/MT nº 628, de 27 de junho de 2023, publicada no DOU de 28 de junho de 2023, e o constante do processo n° 50611.002936/2026-01, resolve:

Nº 4.652 - Art. 1º Fica designado o servidor Marcelo Rezende dos Santos, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1740731, para exercer a função de Chefe do Serviço de Desapropriação, Reassentamento e Meio Ambiente, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no estado do Mato Grosso, sendo dispensado dos encargos de substituto eventual da referida função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 4.653 - Art. 1º Fica designado o servidor Fabio Rony Tavares de Menezes, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1891494, para substituir a função de Chefe do Serviço de Desapropriação, Reassentamento e Meio Ambiente, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no estado do Mato Grosso, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.013509/2026-05, resolve:

Art. 1º Designar o servidor Marcelo Santos de Oliveira, SIAPE nº 3518134, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente, código FCE 1.15, da Gerência de Projetos Ferroviários - Gepef, subordinada à Superintendência de Transporte Ferroviário - Sufer desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, no período de 11 à 21 de setembro de 2026, sem prejuízo das respectivas atribuições.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME THEO SAMPAIO

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 173 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 39, de 17 de novembro de 2020, do Conselho de Administração, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 19 de novembro de 2020, e tendo em vista o Decreto nº 11.225, de 7 de outubro de 2022, publicado no DOU de 10 de outubro de 2022, o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, publicado no DOU de 5 de outubro de 2021, o disposto no art. 13, da Portaria/MT nº 628, de 27 de junho de 2023, publicada no DOU de 28 de junho de 2023, e o constante do processo nº 50622.001544/2020-00, resolve:

Art. 1º Fica dispensado o servidor Emanuel Neri Piedade, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2234396, da função de Chefe do Serviço de Operações Aquaviárias, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia Aquaviária, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no estado de Rondônia, com efeitos a partir de 4/9/2026, em virtude de cessão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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