DOU 16/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 175, quarta-feira, 16 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

Ministério do Turismo

GABINETE DO MINISTRO

O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MTur nº 25, de 9 de julho de 2026, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.982, de 21 de maio de 2026, resolve:

Art. 1º Designar ANA CLAUDIA CARNEIRO PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1957835, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe de Serviço, código CCE 1.06, de Apoio Administrativo da Subsecretaria de Administração, da Subsecretaria de Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, a contar de 18 de setembro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.982, de 21 de maio de 2026, resolve:

NOMEAR THIAGO NASCIMENTO AGUIAR para exercer o cargo comissionado executivo de Chefe de Serviço, código CCE 1.06, de Apoio Administrativo do Cerimonial, da Coordenação de Apoio ao Cerimonial, da Coordenação-Geral de Cerimonial do Gabinete do Ministro deste Ministério.

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.111446/2025-35, resolve:

DISPENSAR TAIS SANDRIM JULIÃO, da Função Comissionada Executiva de Gerente de Projetos, código FCE 3.13, da Secretaria Nacional de Transparência e Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União, a contar de 9 de setembro de 2026.

SECRETARIA EXECUTIVA

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria CGU nº 423, de 20 de fevereiro de 2015, resolve:

Art. 1º Subdelegar à Senhora MARIA ESMERALDA RODRIGUES, Superintendente da Controladoria-Geral da União no Estado do Amazonas, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00203.100132/2026-00, Acordo de Cooperação Técnica entre a União, por meio da Controladoria-Geral da União no Estado do Amazonas, e o Estado do Amazonas, por intermédio do Ministério Público do Estado do Amazonas, para os fins que especifica.

Art. 2º A subdelegação de que trata esta Portaria está vinculada ao atendimento ao disposto no PARECER REFERENCIAL n. 00002/2025/CONJUR-CGU/ CG U / AG U (00190.104009/2025-65).

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Banco Central do Brasil

Na Portaria nº 127.742, de 14 de setembro de 2026, publicada no DOU de 15 de setembro de 2026, seção 2, página 74, proceder a seguinte retificação: Onde se lê:

"... AILTON DE AQUINO SANTOS" Leia-se:

• "... GABRIEL MURICCA GALIPOLO"

ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E O R G A N I Z AÇ ÃO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.109941/2018-55, resolve:

DISPENSAR FERNANDO SÁVIO DE SOUSA do encargo de substituto de Chefe, código CCE 1.04, da Seção de Conformidade Contábil da Coordenação Setorial de Contabilidade e Custos da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Diretoria de Gestão Corporativa da Secretaria Executiva da Controladoria-Geral da União.

A CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DA CARREIRA, ALOCAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAS, SUBSTITUTA, DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO, DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe foi delegada pelo art. 2º, inciso II, da Portaria nº 102.623, de 23 de abril de 2019, com fundamento no art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o que consta do processo eletrônico (PE) 314720, resolve: Declarar vago o cargo de Auditor do Banco Central do Brasil, classe especial, padrão V, ocupado por FRANCISCO MARCOS RODRIGUES FIGUEIREDO, matrícula 3.446.0497, a contar de 10 de setembro de 2026, por motivo de falecimento.

CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º, da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, nos incisos IX e XVIII do art. 20 do Regimento Interno do Coaf, divulgado pela Resolução nº 427, de 16 de outubro de 2024, do Banco Central do Brasil - BCB, na Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, na Portaria SGD/MGI nº 3.385, de 16 de outubro de 2024, e na Portaria SGD/MGI nº 1.010, de 24 de fevereiro de 2026, resolve: Dispensar, a pedido, CLÁUDIO GOMES DE MORAES, matrícula SIAPE nº 3109794, ocupante do cargo de Técnico de Tecnologia da Informação, da Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP - Contratações de Tecnologia da Informação, de Nível Intermediário, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Secretaria Executiva do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf, a contar de 16 de setembro de 2026.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º, da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e nos incisos IX e XVIII do art. 20 do Regimento Interno do Coaf, divulgado pela Resolução nº 427, de 16 de outubro de 2024, do Banco Central do Brasil - BCB, resolve:

Dispensar CLÁUDIO GOMES DE MORAES do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.07, de Chefe de Divisão de Planejamento, Aquisições de Tecnologia da Informação da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, a contar de 16 de setembro de 2026.

Controladoria-Geral da União

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que determina o Decreto-Lei n.º 200, de 25 de fevereiro de 1967, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.° 00190.107904/2026-12, resolve:

DESIGNAR, SUZANNA DO CARMO LOUZADA, para substituir a Secretária, código FCE 1.17, da Secretaria Nacional de Transparência e Acesso à Informação da ControladoriaGeral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, no período de 21 a 24 de setembro de 2026.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.109941/2018-55, resolve:

DESIGNAR PATRÍCIA HELENA DE PAULA, para substituir a Chefe, código CCE 1.04, da Seção de Conformidade Contábil da Coordenação Setorial de Contabilidade e Custos da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Diretoria de Gestão Corporativa da Secretaria Executiva da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.108544/2026-76, resolve:

DESIGNAR STEFANIE GROENWOLD CAMPOS, para substituir o Diretor, código FCE 1.15, da Diretoria de Articulação, Monitoramento e Supervisão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal da Corregedoria-Geral da União da ControladoriaGeral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, no dia 13 de outubro de 2026.

Conselho Nacional do Ministério Público

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº 19.00.6500.0008720/2019-84, resolve:

Art. 1º Prorrogar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 22 de outubro de 2026, o prazo previsto pela Portaria CNMP-PRESI nº 253 de 3 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 7 de outubro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o constante nos autos do Processo Administrativo nº 19.00.1000.0005279/2025-97, resolve:

Art. 1º Prorrogar, por 1 (um) ano, a contar de 21 de outubro de 2026, a cessão da servidora LÍVIA ABDALLA ARAÚJO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo do Conselho Nacional do Ministério Público, matrícula nº 82.366, para exercer suas atividades na Assessoria Internacional da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com fundamento no art. 93, I e § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

61

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026091600061