DOU 16/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 175, quarta-feira, 16 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

Ministério Público da União

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:

Nº 997 - Apostilar, a contar de 16/09/2026, ANNA LUISA GOMES BICHO, matrícula 6204-9, sem vínculo com a Administração Pública, da titularidade do cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001070), para o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 4ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-01 (72001088) (SEI nº 19.04.3465.0157851/2026-70).

Nº 1.000 - Nomear RAQUEL PEREIRA DE BARROS, matrícula 6401-7, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Apoio Técnico das Assessorias Especiais da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (50002133) (SEI nº 19.04.3430.0150593/2026-39).

Nº 1.001 - Nomear CATARINA LEAL LIMA, matrícula 6400-9, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Técnico da Assessoria de Políticas de Atendimento ao Público da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (50002193) (SEI nº 19.04.3574.0149612/2026-19).

A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do SEI nº 19.04.3920.0155255/2026-93, CONSIDERANDO as alterações promovidas na Estrutura Organizacional e no Regimento Interno por meio da Portaria Normativa PGJ nº 1.229, de 27 de agosto de 2026, com efeitos a contar de 15 de setembro de 2026, resolve:

Art. 1º Apostilar, a contar de 15/09/2026, a designação do servidor EDMILSON DA SILVA OLIVEIRA, matrícula 2268-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Chefe do Setor de Apoio e Controle dos Feitos de Falências e Recuperação de Empresas da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-03 (64001028), para a função de confiança de Chefe do Setor de Apoio e Controle dos Feitos de Falências, Recuperação de Empresas e Fa z e n d a Pública da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-03 (64001028).

Art. 2º Designar, a contar de 15/08/2026, o servidor ALEX SILVA CAMPOS, matrícula 4931-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, a função de confiança de Assistente Chefe III da Chefia de Gabinete da Coordenadoria Administrativa de Brasília I, código FC-03 (64001074), dispensando, em consequência, o servidor do encargo de substituto da função de confiança de Chefe do Setor de Apoio e Controle dos Feitos da Fazenda Pública da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-03 (64001074).

Art. 3º Apostilar, a contar de 15/09/2026, o servidor JOSÉ LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA, matrícula 5660-0, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, da função de confiança de Chefe do Setor de Apoio e Controle dos Feitos da Fazenda Pública da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC03 (64001074), para a função de confiança de Assistente Chefe III da Chefia de Gabinete da Coordenadoria Administrativa de Brasília I, código FC-03 (64001074).

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

S EC R E T A R I A - G E R A L

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 440, de 3 de junho de 2015, e o contido na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019, assim como o disposto no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.007078/2020-51, resolve:

Prorrogar a disposição, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 12 de setembro de 2026, com ônus para o Ministério Público Federal, do servidor THIAGO GUIMA R Ã ES MORAES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura, para continuar a atuar na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), da Presidência da República.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PR-AP-00028316/2026, resolve:

Exonerar, a pedido, a partir de 16 de setembro de 2026, MARIA DE LOURDES SERRA PENAFORT NETA, matrícula nº 31520, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria Jurídica da Procuradoria da República no Estado do Amapá.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos expedientes PGR-00379634/2026 e PGR00400305/2026, resolve:

1. Exonerar VANESSA BORGES SILVA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 19801, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC4, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Alexandre Espinosa Bravo Barbosa. 2. Exonerar ROSE PEREIRA NEIVA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 2947, do cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Assessoria Jurídica Eleitoral Judicial Recursal da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República.

2. Exonerar FABRICIO VITOR SILVEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 27434, do cargo em comissão de Assessor Nível I, CC-1, da Assessoria Jurídica Eleitoral Extrajudicial Originária da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República.

3. Dispensar SUANNY DO SOCORRO SEMBLANO VIANA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 31775, da função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Alexandre Espinosa Bravo Barbosa.

4. Dispensar EDSON PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 4469, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Assessoria de Processamento Judicial Eleitoral da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República.

5. Dispensar ANDRE LUIZ DE SOUSA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 27900, da função de confiança de Assistente Nível II, FC2, da Assessoria de Processamento Documental e Extrajudicial Eleitoral da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria Geral da República.

6. Nomear ROSE PEREIRA NEIVA, Bacharela em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 2947, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Alexandre Espinosa Bravo Barbosa.

7. Nomear FABRICIO VITOR SILVEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 27434, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, da Assessoria Jurídica Eleitoral Judicial Recursal da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República.

8. Nomear SUANNY DO SOCORRO SEMBLANO VIANA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 31775, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível I, CC-1, da Assessoria Jurídica Eleitoral Extrajudicial Originária da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República.

9. Designar EDSON PEREIRA DE SOUZA JUNIOR, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 4469, para exercer a função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Alexandre Espinosa Bravo Barbosa.

10. Designar ANDRE LUIZ DE SOUSA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 27900, para exercer a função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, da Assessoria Jurídica Eleitoral Judicial Recursal da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria-Geral da República, em vaga decorrente da dispensa de Joana Murga Veloso Pinto, matrícula nº 20068, ocorrida em 16 de agosto de 2026, publicada no DOU de 17 de agosto de 2026.

11. Designar AMERICO LOPES MOITINHO NETO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 6489, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Assessoria de Processamento Judicial Eleitoral da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria Geral da República.

12. Designar MARCELLO NEVES SARMENTO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 4566, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Assessoria de Processamento Documental e Extrajudicial Eleitoral da Secretaria de Apoio à Função Eleitoral da Procuradoria Geral da República.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00399085/2026, resolve:

1. Exonerar MARIANA CARVALHO BRAGA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, matrícula nº 28388, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Atendimento - 4, da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República.

2. Nomear MARIANA CARVALHO BRAGA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, matrícula nº 28388, para exercer o cargo em comissão de Coordenadora de Relacionamento Estratégico, CC-3, da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República, em vaga decorrente da exoneração de Thalissa Cristina Leão e Souza, matrícula nº 28837, ocorrida em 8 de setembro de 2026, publicada no DOU de 9 de setembro de 2026.

3. Nomear CAROLINE SERRA AGUIAR, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 32256, para exercer o cargo em comissão de AssessoraChefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Atendimento - 4, da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00388351/2026, resolve:

Exonerar, a partir de 11 de setembro de 2026, GRACE MARA SOUZA BRANDAO BRANSFORD, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 25514, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Carlos Frederico Santos.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00391578/2026, resolve:

Exonerar, a partir de 10 de setembro de 2026, SANDRA REGINA DE SENA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 4797, do cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Comissão Permanente Disciplinar da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00400585/2026, resolve:

Nomear PAULA CAROLINA LIMA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal, com exercício na Secretaria de Polícia Institucional, em vaga decorrente do apostilamento de Maria Izadora de Sa Guimaraes Dias, matrícula nº 33731, ocorrido em 8 de setembro de 2026, publicado no DOU de 9 de setembro de 2026.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO

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