DOU 16/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 175, quarta-feira, 16 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei n° 8112/90, bem como os dados e informações constantes do PGEA n° 20.02.0001.0005875/2026-58, resolve:

Art. 1º Autorizar, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 1° de setembro de 2026, a cessão do servidor MARCONDES ARAÚJO DE AQUINO, matrícula n° 6001086-X, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a Função Comissionada, nível FC-2, de Assistente II, do Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0700.0001480/2021-98, resolve:

Art. 1º Autorizar, pelo prazo de 1(um) ano, a contar de 3/11/2026, a prorrogação da cessão da servidora ELIZABETH PACIFICO BORGES GURGEL, matrícula n° 6002182-9, Técnica do MPU/Administração, para continuar exercendo cargo em comissão (CJ-2), com atribuições de Assessora, vinculada ao Gabinete da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região/CE.

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do Art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0000791/2026-71, resolve: Art. 1º Designar o Subprocurador-Geral do Trabalho FRANCISCO GÉRSON MARQUES DE LIMA, Coordenador da Coordenadoria de Recursos Judiciais da ProcuradoriaGeral do Trabalho (CRJ/PGT), para participar da audiência pública designada pelo Exmo. Ministro Douglas Alencar Rodrigues no despacho de Id. 6a9bc2e constante nos autos do IncJulgRREmbRep - 0010225-49.2020.5.03.0041 (Tema n° 149), a ocorrer no dia 21/09/2026, a partir das 14h, no Edifício Sede do Tribunal Superior do Trabalho.

DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 356, da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 07 de agosto de 2025, alterada pela Portaria PGT/MPT n° 599, de 29 de abril de 2026, publicada no BSE/MPT n° 77/2026, de 30 de abril de 2026, e o que consta no P G EA 20.02.2300.0000493/2026-16, resolve:

Art. 1º Declarar, a partir de 14 de agosto de 2026, a vacância do cargo de Técnico do MPU/Administração, código TC030101, do Quadro do Ministério Público do Trabalho, da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região/MT, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor MONICA GONÇALVES DE OLIVEIRA , matrícula n° 6006271-1, em virtude de posse em cargo inacumulável.

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto nos artigos 91, XXI e 92, II da Lei Complementar n° 75/93 e no artigo 1°, § 2°, inciso XXIII da Portaria PGT n.° 1.728/2017, resolve:

Art. 1º Dispensar a servidora MARCELA PEREIRA ALVARO, Técnica do MPU/Administração, matrícula n° 6007458, do encargo de substituta do cargo em comissão, código CC-01, de Chefe da Seção de Licitações e Compras e que seja nomeada para o encargo de substituta da função de confiança, código FC-03, da Chefe da Seção de Licitações e Compras da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região. Art. 2º Dispensar a servidora LILIANE DA SILVA GUIMARÃES, Técnica do MPU/Administração, matrícula n° 6009061, do encargo de segunda substituta do cargo em comissão, código CC-01, da Chefe da Seção de Licitações e Compras e que seja nomeada para o encargo de segunda substituta da função de confiança, código FC-03, da Chefe da Seção de Licitações e Compras da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região.

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO

O VICE-PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 1°, inc. IV, da Portaria PGT n° 1.728, de 02 de outubro de 2017, resolve: Art. 1º Designar o Procurador Regional do Trabalho ADÉLIO JUSTINO LUCAS para atuar na Sessão Extraordinária de Julgamento da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, prevista para ocorrer no dia 28 de setembro de 2026, às 14h.

RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS NETO

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20/05/1993, e da competência delegada pelo item "a" do art. 1° da Portaria PGR n° 308/1996, considerando o disposto na Resolução CSMPT n° 165/2019 e os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0800.0000556/2026-57, resolve:

Art. 1º Autorizar, com ônus limitado ao Ministério Público do Trabalho e com prejuízo das atribuições ordinárias no(s) Ofício(s) de que é titular, o afastamento do país do Procurador do Trabalho SANDOVAL ALVES DA SILVA, lotado na Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região - PRT8, no período de 27 a 31 de outubro de 2026, incluídos os deslocamentos, para participar da Conferência da International Association of Procedural Law em 2026 - "IAPL COLÓQUIO 2026", a ser realizada em Paris, na França.

DIRETORIA-GERAL

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1.775, de 6 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, nº 213, de 7 de novembro de 2025, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0006533/2025-46, resolve: Art. 1º Designar o servidor HUGO HENRIQUES DA SILVA, matrícula nº 60011181, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, para a função de confiança de Chefe da Divisão Regional de Polícia do MPT, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região/PB, dispensando-o da função de confiança de Chefe da Secretaria Regional de Segurança Institucional do Gabinete do Procurador-Chefe, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região/PB, que atualmente ocupa.

Art. 2º Designar o servidor ANDERSON DE SOUZA, matrícula nº 6004267-0, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão Regional de Polícia do MPT, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região/PB, dispensando-o do encargo de substituto eventual do Chefe da Secretaria Regional de Segurança Institucional do Gabinete do Procurador-Chefe, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região/PB.

Art. 3º Designar o servidor ERIVAN MARCOS JOTER DA SILVA, matrícula nº 6007818-9, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão Regional de Polícia do MPT, código FC3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região/PB, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e do substituto, dispensando-o do encargo de substituto eventual do Chefe da Secretaria Regional de Segurança Institucional do Gabinete do Procurador-Chefe, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região/PB, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e do substituto.

Art. 4º Designar o servidor ANDERSON DE SOUZA, matrícula nº 6004267-0, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, para a função de confiança de Assistente Nível I da Divisão Regional de Polícia do MPT, código FC-1, Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região/PB, dispensando-o da função de confiança de Assistente Nível I da Secretaria Regional de Segurança Institucional do Gabinete do Procurador-Chefe, código FC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região/PB, que atualmente ocupa.

Art. 5º Apostilar a Portaria MPT nº 196, de 06/07/2012, publicada no Diário Oficial da União nº 132, de 10/07/2012, que nomeou o servidor FRANCLIN DE SOUSA SANTIAGO, matrícula 6005587-1, para a função de confiança, código FC-1, Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região/PB, atualmente exercendo a função de confiança de Chefe da Seção de Licitações, Compras e Contratos, código FC-3, Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região/PB, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe da Seção de Licitações e Compras, código FC-3, Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região/PB. Art. 6º Designar a servidora DENILDA OLIVEIRA DO PRADO, matrícula 60074256, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Seção de Licitações e Compras, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região/PB, dispensando-a do encargo de substituta eventual do Chefe da Seção de Licitações, Compras e Contratos, código FC-3, Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região/PB.

Art. 7º Designar o servidor DANIEL JORGE VIANNA, matrícula nº 6009469-9, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Seção de Licitações e Compras, código FC-3, da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região/PB, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e do substituto, dispensando-o do encargo de substituto eventual do Chefe da Seção de Licitações, Compras e Contratos, código FC-3, Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região/PB, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e do substituto.

JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR

Tribunal de Contas da União

SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar MARINA ÉVORA CAMBUY, matrícula 12906-2, TEFC, para exercer a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, no(a) Seproc/Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar GABRIELA SAID DE LAVOR NARCIZO, matrícula 12921-6, TEFC, para exercer a função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, no(a) Seproc/Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 15 de setembro de 2026, ALBA ALBUQUERQUE VITORINO, matrícula 2474-0, TEFC, da função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, exercida no(a) Seproc/Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional.

CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA

A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 15 de setembro de 2026, LUCIANA NASCIMENTO POLTRONIERI, matrícula 5090-3, AUFC, da função de confiança de Assistente Administrativo, código FC-1, exercida no(a) Seproc/Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional.

CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA

Defensoria Pública da União

GABINETE DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL FEDERAL

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL FEDERAL, usando das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80/94; Considerando a Portaria GABSGE DPGU nº 18, de 19 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 21 de janeiro de 2026, edição nº 14, seção 2; Considerando o Memorando nº 9306483/2026 - DPU Mogi/ADM Mogi; Considerando os Processos SEI nº 08204.000039/2025-17 e nº 08038.014193/2022-84, resolve:

Art. 1º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Bárbara Casini de Sá Fonseca para o encargo de substituta da função, código FCDPU-01, de Assistente 1 da Unidade da Defensoria Pública da União em Mogi das Cruzes/SP, a contar da data de publicação até 1º/10/2026.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TARCIJANY LINHARES AGUIAR MACHADO

64

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026091600064