DOU 16/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 175, quarta-feira, 16 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 22.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 26 de 16 de junho de 2026 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Dispensar, com efeitos a contar de 15 de setembro de 2026, LUCAS CHAVES DE ANDRADE PASSO, matrícula S077334, da função de confiança de Assistente II, código FC-2, da Coordenadoria de Triagem Processual, da Secretaria Judiciária, em decorrência de sua posse em outro cargo público inacumulável.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 22.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 26 de 16 de junho de 2026 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Dispensar MARCELLA RÚBIA ARAÚJO OLIVEIRA, matrícula S075765, da função de confiança de Assessor C, código FC-6, do Gabinete do Ministro Carlos Pires Brandão.

Art. 2º Designar a servidora para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz, na vaga decorrente da dispensa de Marcela Ribeiro de Magalhães Garbulha. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 22.2.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 26 de 16 de junho de 2026 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Dispensar THAIS D AVILA VASCONCELOS, matrícula S081226, da função de confiança de Assistente II, código FC-2, da Coordenadoria de Análise de Recursos de Direito Penal, da Secretaria de Admissibilidade da Presidência. Art. 2º Designar a servidora para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Ministro Rogerio Schietti Cruz, na vaga decorrente da dispensa de Rosana de Almeida Paiva. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DIRETORIA-GERAL

O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 3º, inciso XXIX, da Portaria CJF n. 527, de 21 de agosto de 2026, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0003006-41.2026.4.90.8000, resolve: Art. 1º Designar para substituir titulares na Secretaria de Gestão de Pessoas, da Diretoria-Geral, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância dos respectivos cargos em comissão e funções comissionadas: ADOLFO BRAGATO JUNIOR, matrícula n. 954, Chefe de Gabinete, código CJ-1, do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas;

TALITA PEREIRA RIBEIRO DANTAS, matrícula n. 1110, na condição de 1ª substituta, e ANDERSON MARTINS DA SILVA, matrícula n. 1064, na condição de 2º substituto, Diretor de Divisão, código CJ-1, da Divisão de Aposentadorias, Pensões, Direitos e Deveres;

TALITA PEREIRA RIBEIRO DANTAS, matrícula n. 1110, na condição de 1ª substituta, e ROGÉRIO RODRIGUES DA SILVA, matrícula n. 935, na condição de 2º substituto, Chefe de Seção, código FC-6, da Seção de Direitos e Deveres, da Divisão de Aposentadorias, Pensões, Direitos e Deveres; ANDRÉ DE OLIVEIRA PEREIRA, matrícula n. 1178, Chefe de Seção, código FC-6, da Seção de Folha de Pagamento, da Coordenadoria de Pagamento; POLYANA RIBEIRO GOMES RUAS, matrícula n. 1060, Chefe de Núcleo, código FC5, do Núcleo de Acolhimento Funcional, da Seção de Qualidade de Vida, da Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas;

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 3º, inciso XXIX, da Portaria CJF n. 527, de 21 de agosto de 2026, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0002979-17.2026.4.90.8000, resolve: Art. 1º Designar para substituir titulares na Secretaria de Auditoria, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância dos respectivos cargos em comissão e funções comissionadas: JODAIAS ANTONIO DE ARAÚJO, matrícula n. 529, na condição de 2º substituto, Secretário de Auditoria Adjunto, código CJ-3; ALICE ÁLVARES DE OLIVEIRA, matrícula n. 1097, Chefe de Seção, código FC-6, da Seção de Auditoria de Licitações e de Contratos de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Coordenadoria de Auditoria de Licitações, Contratos e de Pessoal; RAFAELLA PERES DOS SANTOS, matrícula n. 992, na condição de 2ª substituta, Coordenadora, código CJ-2, da Coordenadoria de Auditoria de Governança e de Gestão; MARCUS VINÍCIUS DA COSTA LEITE, matrícula n. 757, na condição de 2º substituto, Chefe de Seção, código FC-6, da Seção de Auditoria Operacional e de Governança, da Coordenadoria de Auditoria de Governança e de Gestão; MARCELI PINHEIRO DE VASCONCELLOS, matrícula n. 856, na condição de 1ª substituta, e ANTÔNIO CARNEIRO NOBRE, matrícula n. 164, na condição de 2º substituto, Chefe de Seção, da Seção de Auditoria Contábil, da Coordenadoria de Auditoria de Governança e de Gestão. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, e considerando a Informação nº 5128434, contida nos autos do processo nº 019048/26-00.202, do Sistema Eletrônico de Informações, bem como o disposto no inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, no artigo 7º e no inciso I e II do artigo 8º da Lei nº 11.416/2006, resolve: NOMEAR, tendo em vista a habilitação em concurso público realizado por esta Corte, ERIC VINICIUS PONTES ALLGAYER, para exercer, em vaga decorrente da exoneração, a pedido, do servidor NATAN MARIO SOUZA NERY DE LIMA, o cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA APOIO ESPECIALIZADO, ESPECIALIDADE ANÁLISE DE SISTEMAS, classe "A", padrão 1, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, conforme incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018.

A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, e considerando o desligamento do militar José Givaldo Monteiro da Silva, conforme o Memorando-Circular SEAMI n° 5119232, contido nos autos dos Processos nº 009433/26-00.008, do Sistema Eletrônico de Informações, resolve:

DISPENSAR, a contar de 11 de setembro de 2026, o militar JOSÉ GIVALDO MONTEIRO DA SILVA, matrícula 7896, da função comissionada de ASSISTENTE VI, código STM-FC-06, do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro JOSÉ BARROSO FILHO.

O presente expediente versa sobre solicitação da servidora GELVA CAROLINA PIATTI DE OLIVEIRA DOI, Analista Judiciária/CJ3, para participar da "12ª Conferência da Organización Internacional de Institutos de Formación Judicial (IOJT)", nos dias 8 a 12 de novembro de 2026, em Bordeaux/França.

CONSIDERANDO o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe que o servidor não poderá ausentar-se do país para estudo ou missão oficial, sem autorização do presidente da República, presidente dos órgãos do Poder Legislativo e presidente do Supremo Tribunal Federal;

CONSIDERANDO, finalmente, a Delegação de Competência à Exma. Sra. MinistraPresidente deste STM, para autorizar os afastamentos de servidores da Justiça Militar, conferida pelo inciso VII do § 1º do art. 2º da Resolução STF nº 822, de 22 de fevereiro de 2024;

AUTORIZO o afastamento do país da servidora GELVA CAROLINA PIATTI DE OLIVEIRA DOI, com ônus, para participar do "12ª Conferência da Organización Internacional de Institutos de Formación Judicial (IOJT)", em Bordeaux/França, no período de 06 a 14 de novembro de 2026.

O presente expediente versa sobre solicitação das servidoras LUCIANA LOPES HUMIG e FABÍOLA DE LIMA TEIXEIRA, Analistas Judiciárias, para participar do "Congresso Europeu da IAPP 2026 - Privacidade, Governança de IA, Direito da Cibersegurança", nos dias 16 a 19 de novembro de 2026, em Bruxelas/Bélgica.

CONSIDERANDO o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe que o servidor não poderá ausentar-se do país para estudo ou missão oficial, sem autorização do presidente da República, presidente dos órgãos do Poder Legislativo e presidente do Supremo Tribunal Federal;

CONSIDERANDO a Delegação de Competência à Exma. Sra. Ministra-Presidente do STM, para autorizar os afastamentos de servidores da Justiça Militar, conferida pelo inciso VII do § 1º do art. 2º da Resolução STF nº 822, de 22 de fevereiro de 2024;

AUTORIZO o afastamento do país das servidoras LUCIANA LOPES HUMIG e FABÍOLA DE LIMA TEIXEIRA para participar do "Congresso Europeu da IAPP 2026 - Privacidade, Governança de IA, Direito da Cibersegurança", em Bruxelas/Bélgica, no período de 13 a 20 de novembro de 2026.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e regimentais, e considerando o decidido no PAe 000799013.2026.4.01.8004, resolve:

DESIGNAR o Juiz Federal FÁBIO MOREIRA RAMIRO para responder pela Diretoria do Foro da Seção Judiciária da Bahia, nos dias 23 e 24/09/2026, em razão de afastamentos do Diretor e da Vice-Diretora do Foro.

O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 3º, inciso XXIX, da Portaria CJF n. 527, de 21 de agosto de 2026, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0002997-07.2026.4.90.8000, resolve:

Art. 1º Designar para substituir titulares na Secretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria-Geral, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância dos respectivos cargos em comissão e funções comissionadas: COSME DIEGO DA SILVA AUGUSTO, matrícula n. 1192, na condição de 2º substituto, Diretor de Divisão, código CJ-1, da Divisão de Tratamento de Dados, Inovação e Inteligência Artificial;

CELSO GUSTAVO CAVALCANTE RIBEIRO, matrícula n. 1172, na condição de 2º substituto, Diretor de Centro, código CJ-2, do Centro de Governança de Tecnologia da Informação; LUCAS MACHADO NOGUEIRA, matrícula n. 1190, Chefe de Seção, código FC-6, da Seção de Segurança de Rede, da Coordenadoria de Segurança da Tecnologia da Informação; ITALO GUSTAVO MIRANDA MELO, matrícula n. 1001, Chefe de Seção, código FC-6, da Seção de Projetos de Softwares Coorporativos, da Coordenadoria de Engenharia de Software; ITALO GUSTAVO MIRANDA MELO, matrícula n. 1001, Chefe de Núcleo, código FC-5, do Núcleo de Apoio aos Projetos da Corregedoria-Geral, da Seção de Projetos de Softwares Coorporativos, da Coordenadoria de Engenharia de Software;

MURILLO VICTOR PINTO, matrícula n. 1153, na condição de 2º substituto, Coordenador, código CJ-2, da Coordenadoria de Infraestrutura e de Suporte Técnico. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO GARCIA VIEIRA

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0026513-31.2026.4.03.8000 -SEI, resolve:

Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos do art. 20 da EC n.º 103/2019, observados o § 2.º, inciso I, e o § 3.º, inciso I, do referido artigo, à servidora KATE SILVA MATHEUS, RF n.º 1801, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, com a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art. 62, § 2.º da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos termos do art. 3.º da Lei n.º 9.624/1998; com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores; com o adicional de qualificação, previsto nos arts. 14, § 5.º e 15, inciso III, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006, observado o disposto no parágrafo único do art. 11 da Lei n.º 11.416/2006, incluído pela Lei n.º 14.687/2023, quanto à incorporação por via administrativa.

Des. LUIS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO

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