DOU 16/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 2

Nº 175, quarta-feira, 16 de setembro de 2026

ISSN 1677-7050

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO

CO R R EG E D O R I A - R EG I O N A L

O VICE-PRESIDENTE e CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando a convocação do Juiz Federal IVANIR CÉSAR IRENO JÚNIOR, para prestar auxílio à Corregedoria Regional da 6ª Região, com prejuízo parcial da jurisdição na 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Minas Gerais, e conforme decidido no PAe 0010567-32.2026.4.06.8001, resolve:

DESIGNAR o Juiz Federal BERNARDO TINÔCO DE LIMA HORTA para prestar auxílio à 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal, participando das sessões presenciais de julgamento, pautando os processos da 2ª Relatoria, bem como das sessões virtuais de julgamento dos processos pautados pelos demais relatores, sem prejuízo do exercício da jurisdição na 3ª Vara Cível e JEF Adjunto da Subseção Judiciária de Uberlândia, a partir da publicação do presente ato até o término da convocação do Juiz Federal IVANIR CÉSAR IRENO JÚNIOR.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE

CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL

DIRETORIA-GERAL

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE, DESEMBARGADORA WALDIRENE CORDEIRO, no uso das atribuições legais, destacando-se, neste particular, as disposições contidas no Art. 19, LV e LVII, do Regimento Interno e, Considerando o Despacho nº 0903025 / 2026 - PRESI/DG/GADG, exarado no SEI 0002120-31.2026.6.01.8000, resolve:

Art. 1º Revogar o inciso II do art. 3º da Portaria Presidência nº 141/2021 PRESI/GAPRES, que lotou o servidor Auricélio Martins da Silva, Técnico Judiciário, Área Administrativa, na Seção de Protocolo e, lotá-lo na Diretoria-Geral, designando-o para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, nível CJ-2, da Unidade.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 0007489-76.2026.6.02.8000,

CONSIDERANDO o Ofício GAB-DG nº 3779/2026 expedido pelo Tribunal Superior Eleitoral, que trata da transferência de autorização para provimento de cargo efetivo, com base nos quantitativos do Anexo I da Portaria TSE nº 229, de 20 de maio de 2026, resolve:

Art. 1º NOMEAR nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, c/c o artigo 37, inciso II, da Constituição Federal, a candidata PATRICIA CARLA DOS SANTOS VIEIRA, inscrição nº 10518323, classificado em 2º lugar da lista de candidatos negros, no Concurso Público Nacional Unificado da Justiça Eleitoral, conforme Edital nº 32, publicado no DOU de 27/05/2025, Seção 3, destinado ao provimento das vagas deste Tribunal, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário da Área Administrativa, Classe A, Padrão I, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 7.645 de 18/12/1987, vago em decorrência da aposentadoria da servidora MARIA DE CÁSSIA PALMEIRA RODRIGUES, conforme Portaria nº 195, publicada no DOU nº 191, em 07/10/2025, Seção 2, página 67, ora enquadrado nos limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE nº 229/2026, por meio da transferência de autorização concedida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas a este Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. ALCIDES GUSMÃO DA SILVA

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Procedimento Administrativo SEI n.º 0003624-18.2026.6.03.8000, resolve:

Art. 1º DECLARAR VAGO, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativo, Classe 'C', Padrão 12, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor PAULO CESAR DA SILVA GONÇALVES JÚNIOR, a partir de 11 de setembro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Procedimento Administrativo SEI n.º 0003627-70.2026.6.03.8000, resolve:

Art. 1º DECLARAR VAGO, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativo, Classe 'A', Padrão 1, criado pela Lei nº 249, de 24 de agosto de 2001, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor LUCIANE DA SILVA E SILVA, a partir de 11 de setembro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições regimentais e com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e no SEI nº 2026.0.000015791-7, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 9 de setembro de 2026, o cargo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Programação de Sistemas, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei nº 8.868/1994, do Quadro Permanente deste Tribunal, ocupado por RONYERISSON DE BRITO SALES, CPF nº *.374.703-, em razão de posse em outro cargo público inacumulável.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003 e SEI n.º 2026.0.000015791-7, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir do dia 9/9/2026, RONYERISSON DE BRITO SALES, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Chefe, nível FC-6, da Seção de Gestão WEB (SEWEB).

Art. 2º Designar RONYERISSON DE BRITO SALES, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe, nível FC-6, da Seção de Gestão WEB (SEWEB).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Desª. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

A DESEMBARGADORA MARIA IRANEIDE MOURA SILVA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos da decisão exarada nos autos do Processo Administrativo SEI n.º 2025.0.000003057-0, publicada no Diário da Justiça Eletrônico n.º 181, de 27 de agosto de 2026, páginas 2 a 6, resolve:

Aposentar, por incapacidade permanente para o trabalho, a servidora ÉRICA MARA TORRES POMPEU, Matrícula TRE/CE n.º 68311, CPF n.º ..533-**, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Classe C, Padrão 13, criado pela Lei n.º 10.842/2004 e regido pela Lei n.º 11.416/2006, com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, sendo a ela assegurados proventos calculados pela média, a serem reajustados nos termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, na forma dos artigos 10, § 4º, e 26, § 2º, inciso II, e § 7º, todos da referida Emenda Constitucional.

Desª. MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 30, incisos I e II do Regimento Interno deste Tribunal, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 0008418-62.2026.6.07.8100, resolve: Art. 1º Prorrogar, ad referendum do Tribunal e nos termos do art. 2º, § 7º, c/c art. 4º da Resolução TRE-DF nº 6.963/2010, o exercício da jurisdição dos(as) seguintes Juízes(as) Eleitorais, cujos biênios encerram-se no período compreendido entre 3 (três) meses antes e 2 (dois) meses após as eleições:

Des. ANGELO PASSARELI

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e o que consta do Procedimento Administrativo nº 000865596.2026.6.07.8100, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora Adriana de Arruda Castro Oliveira, Analista Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente V, código FC-5, da Seção de Administração de Materiais da Coordenadoria de Logística e Contratações da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças. Art. 2º Designar a servidora Maristela Ribas Feltrin, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente V, código FC-5, da Seção de Administração de Materiais da Coordenadoria de Logística e Contratações da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças, ficando, consequentemente, dispensada da função comissionada de Assistente II, código FC-2, da Seção de Administração de Materiais da Coordenadoria de Logística e Contratações da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças. Art. 3º Designar o servidor Rodolfo de Alencar Milfont, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente II, código FC-2, da Seção de Administração de Materiais da Coordenadoria de Logística e Contratações da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças.

Des. ANGELO PASSARELI

68

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026091600068