DOU 16/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 175, quarta-feira, 16 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

CONSIDERANDO que o Ato nº 10902/2026 passou a prever a aplicação do art. 15 do Regulamento Geral de Licenciamento, aprovado pela Resolução nº 719, de 10 de fevereiro de 2020, às estações vinculadas às autorizações temporárias, possibilitando o aproveitamento do licenciamento prévio do Serviço Móvel Pessoal (SMP) para as estações móveis associadas ao Serviço Limitado Privado (SLP) no âmbito da autorização de uso temporário de radiofrequências, bem como a incidência apenas do maior valor da Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI) aplicável entre os serviços envolvidos;

CONSIDERANDO que o Ato nº 10902/2026, também, atualizou as referências normativas aplicáveis ao projeto piloto, adequando-as ao Regulamento de Uso Temporário de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 775, de 15 de maio de 2025, e ao Regulamento Geral dos Serviços de Telecomunicações (RGST), aprovado pela Resolução nº 777, de 15 de maio de 2025; CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.050269/202618, resolve:

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.050269/2026-

Art. 1º Alterar o Ato nº 9095, de 9 de julho de 2026, cujo Extrato foi publicado no Diário Oficial da União de 15 de julho de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art 1º Autorizar a TELEFONICA BRASIL S.A., CNPJ nº 02.558.157/0001-62, a a realizar operação temporária de aplicações direct-to-device (D2D) por meio de sistema satelital nas seguintes condições:

I - Local: Todo território nacional;

II - Período: 19 de julho de 2026 a 22 de abril de 2029;

III - Frequências de operação: 2567,5 MHz e 2687,5 MHz;

IV - Largura da faixa por frequência de operação: 5 MHz;

V - Potência máxima de transmissão: 100 W.

Art 2º Esta autorização de uso de radiofrequências é outorgada em caráter secundário, não tendo a autorizada direito a proteção contra interferência prejudicial, inclusive de estações de mesmo tipo, não podendo causar interferências a sistemas operando em caráter primário, estando associada ao Serviço Limitado Privado - SLP nas condições indicadas no art. 1º.

Parágrafo único. A transmissão deve ser imediatamente interrompida caso venha a provocar interferência em sistemas de comunicações já autorizados. Art 3º Às estações vinculadas a esta autorização de uso temporário de radiofrequências aplica-se o disposto no art. 15 do Regulamento Geral de Licenciamento, aprovado pela Resolução nº 719, de 10 de fevereiro de 2020, caso tenham sido licenciadas pela prestadora no âmbito do Serviço Móvel Pessoal - SMP e nas radiofrequências autorizadas por meio deste Ato. Art 4º A autorizada deverá, sem prejuízo de outros deveres estabelecidos na regulamentação:

I - Conceder acesso a informações relevantes, documentos e outros materiais relacionados à execução do ambiente regulatório experimental, incluindo as relativas ao seu desenvolvimento e aos resultados atingidos;

II - Cooperar na discussão de soluções para o aprimoramento do produto, serviço ou solução regulatória e na supervisão em decorrência do monitoramento da atividade desenvolvida; e, III - Comunicar imediatamente à Anatel a existência de interferência ou qualquer materialização de riscos previstos e imprevistos no decorrer do desenvolvimento das atividades. Art 5º Ao final do prazo da autorização de uso temporário de radiofrequências, deverá ser encaminhado à Agência os relatórios dos experimentos realizados. Art 6º Este Ato compreende a Autorização de Uso de Radiofrequências, a Licença para Funcionamento de Estação de acordo com o estabelecido no art. 3º e a autorização para exploração do Serviço Limitado Privado - SLP nas condições indicadas no art. 1º.

Art 7º A autorização objeto deste Ato poderá ter caráter comercial conforme estabelecido no projeto piloto de ambiente regulatório experimental - autorização para sistemas satelitais em aplicações direct-to-device - e nas demais disposições regulamentares aplicáveis.

Art 8º O Extrato deste Ato será publicado no Diário Oficial da União."

Art 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES

Nº 11.635 - Processo nº 53500.136990/2026-96. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Emissoras Serranas Ltda., CNPJ 58.829.003/0001-12, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Amparo/SP.

Nº 11.636 - Processo nº 53500.136972/2026-12. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TROPICAL RADIODIFUSAO S/C LTDA, CNPJ 81.650.665/0001-42, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Palmeira/PR.

Nº 11.637 - Processo nº 53500.137088/2026-97. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Radio Seabra Fm Ltda, CNPJ 04.411.509/0001-88, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Seabra/BA .

Nº 11.638 - Processo nº 53500.136820/2026-10. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO TERRA FM LTDA, CNPJ 53.675.872/0001-16, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Itatiba/SP.

Nº 11.639 - Processo nº 53500.136917/2026-14. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à R C RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 18.816.332/0001-04, executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Concórdia do Pará/PA .

Nº 11.640 - Processo nº 53500.123879/2026-30. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Fundacao Educativa Mestre Alvaro, CNPJ 05.809.709/0001-56, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de V i a n a / ES .

Nº 11.723 - Processo nº 53500.109080/2026-31. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO OM LTDA, CNPJ 77.237.733/0001-79, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Juiz de Fora/MG.

Nº 11.724 - Processo nº 53500.109307/2026-48. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO CIDADE MODELO LTDA, CNPJ 03.862.216/0001-54, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Caracol/MS.

Nº 11.725 - Processo nº 53500.128866/2026-57. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à REDE CENTRO OESTE DE RADIO E TELEVISAO LTDA, CNPJ 03.224.045/0001-38, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Coronel Sapucaia/MS. Nº 11.726 - Processo nº 53500.128867/2026-00. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à REDE CENTRO OESTE DE RADIO E TELEVISAO LTDA, CNPJ 03.224.045/0001-38, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Itaquiraí/MS.

Nº 11.728 - Processo nº 53500.128874/2026-01. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à REDE CENTRO OESTE DE RADIO E TELEVISAO LTDA, CNPJ 03.224.045/0001-38, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Costa Rica/MS. Nº 11.729 - Processo nº 53500.128878/2026-81. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à REDE CENTRO OESTE DE RADIO E TELEVISAO LTDA, CNPJ 03.224.045/0001-38, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Ribas do Rio Pardo/MS.

Nº 11.730 - Processo nº 53500.129208/2026-82. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TVSBT CANAL 5 DE PORTO ALEGRE S/A, CNPJ 54.313.556/0001-67, executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Porto Alegre/RS.

Ministério da Cultura

SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA

O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 171, de 27 de fevereiro de 2026 e a Portaria MinC nº 225, de 23 de julho de 2025, resolve:

Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta portaria, que após terem atendido aos requisitos de admissibilidade estabelecidos pela Lei nº 8.313/91, Decreto nº 11.453/2023 e a Instrução Normativa vigente, passam a fase de obtenção de doações e patrocínios.

Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

THIAGO ROCHA LEANDRO

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 267536 - III Festival Plop! Música e Circo PAMBAZOS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ/CPF: 19.971.577/0001-79 Processo: 01400025053202631 Cidade: São Paulo - SP; Valor Aprovado: R$ 862.547,40

Prazo de Captação: 16/09/2026 à 31/12/2026

Resumo do Projeto: Realizar a terceira edição do Festival Plop! Música e Circo, com 8 espetáculos presenciais, 2 apresentações em escolas, 2 em casas de repouso e 1 cabaré de variedades com 8 números artísticos. A programação contará ainda com 2 fanfarras circenses, 5 oficinas formativas e 2 workshops intensivos.

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º ) 267537 - DELCIO CARVALHO E O BAILE NO CÉU HORSE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ/CPF: 68.586.833/0001-10 Processo: 01400025055202620 Cidade: Rio de Janeiro - RJ; Valor Aprovado: R$ 2.569.537,50

Prazo de Captação: 16/09/2026 à 31/12/2026

Resumo do Projeto: Montagem e realização do espetáculo teatral musical inédito "Delcio Carvalho e o Baile no Céu", com texto de Ivan Jaf. A obra homenageia a vida e o legado de Delcio Carvalho, um dos maiores compositores e letristas do samba brasileiro, frequentemente invisibilizado em face dos intérpretes.

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )

267538 - O Mágico de Oz Open Air

VMBS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ/CPF: 54.270.768/0001-04 Processo: 01400025056202674 Cidade: São Paulo - SP; Valor Aprovado: R$ 12.028.167,90

Prazo de Captação: 16/09/2026 à 31/12/2026

Resumo do Projeto: Produção, montagem e temporada em São Paulo do musical O Mágico de Oz, de Andrew Lloyd Webber, apresentado ao ar livre. Além das apresentações, haverá a promoção de uma palestra como contrapartida social.

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )

Nº 11.641 - Processo nº 53500.136829/2026-12. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à REDE MS INTEGRACAO DE RADIO E TELEVISAO LTDA, CNPJ 01.244.920/0001-18, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Campo Grande/MS.

Nº 11.642 - Processo nº 53500.136898/2026-26. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TV PIONEIRA LTDA, CNPJ 01.723.289/0001-30, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Londrina/PR.

Nº 11.718 - Processo nº 53500.129205/2026-49. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TVSBT CANAL 4 DE SAO PAULO S/A, CNPJ 45.039.237/0001-14, executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de São Paulo/SP.

Nº 11.722 - Processo nº 53500.129227/2026-17. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TVSBT - CANAL 5 DE BELEM S/A, CNPJ 54.313.564/0001-03, executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Belém/PA.

267539 - Espetáculo infanto-juvenil "Qual é a sua história?" 51.690.930 ARINEY BORGES CNPJ/CPF: 51.690.930/0001-55 Processo: 01400025057202619 Cidade: Ribeirão Preto - SP; Valor Aprovado: R$ 416.610,40

Prazo de Captação: 16/09/2026 à 31/12/2026

Resumo do Projeto: O projeto visa a realização de apresentações do espetáculo teatral infanto-juvenil "Qual é a sua História?", uma adaptação da obra literária "História Meio ao Contrário", de Ana Maria Machado, que será apresentada em Instituições de Acolhimento e Adoção (Orfanatos), ou Núcleos de Assistência Social. Este espetáculo tem o intuito de promover o apoio às Instituições e democratizar o acesso à cultura para as crianças em vulnerabilidade socio-econômica-cultural, valorizando também, a arte, o teatro e a literatura nacional, que são importantes ferramentas para contribuir com o desenvolvimento cultural, educacional, social e econômico da sociedade.

ÁREA: 1 Artes Cênicas (Artigo 18 , § 1º )

267541 - A CRISTALEIRA VINTAGE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ/CPF: 10.171.624/0001-25 Processo: 01400025059202616 Cidade: São Paulo - SP; Valor Aprovado: R$ 1.477.760,63

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