DOU 16/09/2026 - Diario Oficial da Uniao - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Seção 1

Nº 175, quarta-feira, 16 de setembro de 2026

ISSN 1677-7042

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 113ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 4 de setembro de 2026, resolve: DEFERIR a M. M. O. E., Processo nº 00135.207806/2025-68, recebido neste Ministério em 06/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 113ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 4 de setembro de 2026, resolve: DEFERIR a D. O. D., Processo nº 00135.208041/2025-83, recebido neste Ministério em 07/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 113ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 4 de setembro de 2026, resolve: DEFERIR a E. X. S., Processo nº 00135.203199/2025-67, recebido neste Ministério em 31/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 113ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 4 de setembro de 2026, resolve: DEFERIR a R. M. C., Processo nº 00135.206648/2025-29, recebido neste Ministério em 07/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 113ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 4 de setembro de 2026, resolve: DEFERIR a V. C., Processo nº 00135.204078/2025-32, recebido neste Ministério em 05/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 113ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 4 de setembro de 2026, resolve: DEFERIR a M. L. M. L., Processo nº 00135.207622/2025-06, recebido neste Ministério em 06/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 113ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 4 de setembro de 2026, resolve: DEFERIR a A. D. M., Processo nº 00135.206622/2025-81, recebido neste Ministério em 31/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 113ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 4 de setembro de 2026, resolve: DEFERIR a J. M. M., Processo nº 00135.207531/2025-62, recebido neste Ministério em 07/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 113ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 4 de setembro de 2026, resolve: DEFERIR a H. F. C., Processo nº 00135.206864/2025-74, recebido neste Ministério em 31/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

JANINE MELLO

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 113ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 4 de setembro de 2026, resolve: DEFERIR a M. E. C. F., Processo nº 00135.206965/2025-45, recebido neste Ministério em 06/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 113ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 4 de setembro de 2026, resolve: DEFERIR a J. A. C., Processo nº 00135.203335/2025-19, recebido neste Ministério em 03/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 113ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 4 de setembro de 2026, resolve: DEFERIR a M. J. C. G., Processo nº 00135.203613/2025-38, recebido neste Ministério em 04/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 113ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 4 de setembro de 2026, resolve: DEFERIR a M. C. S., Processo nº 00135.202712/2025-01, recebido neste Ministério em 29/01/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 113ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 4 de setembro de 2026, resolve: DEFERIR a A. M. B., Processo nº 00135.203912/2025-72, recebido neste Ministério em 05/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 113ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 4 de setembro de 2026, resolve: DEFERIR a C. H. M. B., Processo nº 00135.203911/2025-28, recebido neste Ministério em 05/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 113ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 4 de setembro de 2026, resolve: DEFERIR a R. R. G. O., Processo nº 00135.205712/2025-54, recebido neste Ministério em 13/02/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 113ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 4 de setembro de 2026, resolve: DEFERIR a M. M. A. M., Processo nº 00135.238608/2025-46, recebido neste Ministério em 25/11/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições, e, tendo em vista o contido no art. 2º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007 e na Ata da 113ª Reunião Extraordinária da Comissão Interministerial de Avaliação, ocorrida no dia 4 de setembro de 2026, resolve: DEFERIR a H. M. S., Processo nº 00135.238610/2025-15, recebido neste Ministério em 25/11/2025, o requerimento de pensão especial prevista no art. 1º-A da Lei nº 11.520, de 2007, a título de indenização especial.

JANINE MELLO

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